Flash Notícias NA 3/2018

Tributação referente a Empresas Não Residentes Sem Estabelecimento Estável em Portugal

Nos últimos anos temos assistido ao aparecimento de ofertas de bens em catálogos eletrónicos que são vendidos à distância, falamos de encomendas de bens tangíveis publicitados e vendidos ”on-line” nas redes sociais (facebook, twitter, Instagram, etc.) e em outras plataformas mais especializadas (e-bay, amazon, OLX, etc.). O comércio electrónico e compras on-line são as áreas onde é mais notória a globalização da informação e a evolução da internet.

Flash Notícias NA 2/2018

Pagamento do Subsídio de Férias

Numa altura em que os trabalhadores começam a gozar a maioria dos seus dias de férias, coloca-se muitas vezes a questão de quando será feito o pagamento.

De maneira a irmos de encontro às vossas necessidades, em baixo, poderão encontrar algumas respostas às perguntas que vos colocam.

Flash Notícias NA 1/2018

Obrigações fiscais dos senhorios nos contratos de arrendamento

Com este artigo a NOMINAUREA como especialista fiscal, irá abordar o tema das obrigações perante a Autoridade Tributária dos proprietários com casas arrendadas.

Flash Notícias NA 7/2017

Atribuição de Viaturas a trabalhadores

A NOMINAUREA como especialista na área de Recursos Humanos pretende com este artigo abordar as diferenças de tratamento em sede de Segurança Social e de IRS decorrentes da utilização pessoal de viaturas da empresa pelos seus trabalhadores.

Flash Notícias NA 6/2017

Novembro 2017 – O fim da aplicação da sobretaxa

A aplicação da sobretaxa existe desde o ano de 2013 e em 2017 foi eliminada progressivamente chegando ao fim em Novembro.

Flash Notícias NA 5/2017

Plataforma Digital de Gestão de Recursos Humanos

O comércio electrónico e compras on-line são as áreas onde é mais notória a globalização da informação e a evolução da internet.

Flash Notícias NA 4/2017

Proibição de pagamentos e recebimentos, em numerário, iguais ou superiores a €3.000,00 (três mil Euros)

Entrou recentemente em vigor a lei n.º 92/2017 que vem obrigar a utilização de um meio de pagamento específico para as transações iguais ou superiores a €3.000,00 (três mil Euros).

Flash Notícias NA 3/2017

Ficheiro Normalizado de Auditoria Tributária para Exportação de dados – SAF-T - O que muda a partir de 1 de Julho e que impacto tem na sua empresa?

Neste mês, a Nominaurea vem informar as alterações ao Ficheiro Normalizado SAF-T com o intuito de esclarecer e informar os agentes económicos.

Flash Notícias NA 2/2017

Lei n.º 10-A/2017 de 29/03 - Redução do Pagamento Especial por Conta de IRC

Foi publicada ontem a Lei n.º 10-A/2017, de 29/03, com entrada em vigor no dia 30/03, que vem adotar um regime transitório de redução do pagamento especial por conta de IRC (PEC) relativamente aos períodos de tributação que se iniciem em 2017 e em 2018.

Flash Notícias NA 1/2017

IVA Autoliquidação nas Importações

O Orçamento de Estado de 2017, veio introduzir a possibilidade de o IVA devido pela importação de bens passar a poder ser autoliquidado pelo importador.

Flash Notícias NA 8/2016

Amnistia Fiscal em Portugal

Apresentamos o Regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à Segurança Social (PERES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/2016 de 3 de Novembro de 2016, que entrou em vigor no passado dia 4 de Novembro.

Nos termos deste regime excecional, os contribuintes poderão proceder ao pagamento voluntário de dívidas, de forma integral ou em prestações, assim beneficiando, sob determinadas condições, da dispensa ou redução dos juros e outros encargos associados.

Flash Notícias NA 7/2016

Vales sociais: infância/educação

A Lei do Orçamento do Estado veio alterar o Decreto-Lei nº 26/99, de 28 de Janeiro de 2015 e segue vigente, este diploma estabelece as condições de emissão e atribuição dos vales sociais, infância e educação.

Flash Notícias NA 6/2016

Combate às formas de trabalho forçado

Alteração ao Código do Trabalho - Lei nº 28/2016, de 23 de agosto

Os membros dos órgãos de administração das empresas de trabalho temporário e das empresas utilizadoras passam a responder pelos créditos laborais dos trabalhadores temporários

Flash Notícias NA 5/2016

SAFT-PT

A partir de 1 de Janeiro de 2013 passaram a existir novas exigências legais referentes à facturação.

Com estas novas regras passou a ser obrigatório a utilização de um programa certificado pela Autoridade Tributária para proceder à comunicação (ficheiro SAFT-PT) de toda a facturação às finanças.

Flash Notícias NA 4/2016

As alterações à contabilidade em Portugal a partir de 2016

Foi publicado recentemente o Decreto-Lei nº 98/2015, que tem por finalidade a transposição da diretiva da União Europeia nº 2013/34/EU, de 26 de junho de 2013, visando alterações ao nível do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Esta medida tem como objetivo alterar o modelo das demonstrações financeiras anuais a nível europeu.