NEWSLETTER Novembro-Dezembro 2026 / Noviembre-Diciembre 2026 |
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| | Novembro e Dezembro: tempo de fazer o balanço e olhar em frente Chegamos aos últimos meses de 2026. É tempo de olhar para o caminho percorrido, avaliar os resultados alcançados e perceber o que ficou por concretizar, preparando desde já os objetivos e prioridades para o novo ano. Para as empresas, esta é também uma fase decisiva: o encerramento do exercício aproxima-se e, com ele, a importância de rever contas, antecipar decisões e garantir que 2027 começa com uma estratégia clara e bases sólidas. Na NOMINAUREA, acreditamos que fechar bem o ano é também saber preparar o próximo. Nesta edição, partilhamos consigo alguns temas fiscais, contabilísticos e empresariais relevantes para terminar 2026 com confiança e começar 2027 mais preparado |
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Retificação de Faturas e Regularização do IVA em Portugal: O que muda com o Ofício-Circulado n.º 25120
A publicação do Ofício-Circulado n.º 25120/2026, de 28 de julho, veio atualizar e uniformizar os procedimentos aplicáveis à retificação de faturas e à regularização do IVA em Portugal. A nova orientação administrativa clarifica a distinção entre erros meramente formais e situações que efetivamente alteram o valor tributável ou o imposto liquidado, estabelece procedimentos para a anulação e substituição de faturas e sistematiza diferentes situações de regularização do IVA Ler mais |
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IVA e Faturação em Portugal: regras aplicáveis a empresas não residentes no aluguer de viaturas |
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A Autoridade Tributária veio clarificar, através da Informação Vinculativa relativa ao Processo n.º 30761, divulgada em agosto de 2026, um conjunto de questões relevantes para empresas não residentes que desenvolvem em Portugal atividades de aluguer de viaturas de curta duração. O entendimento é particularmente importante porque estabelece que, quando estas operações são realizadas em Portugal a consumidores finais, a empresa não residente fica sujeita às regras portuguesas de IVA, registo e faturação, não podendo utilizar apenas o seu número de identificação fiscal estrangeiro. Ler mais |
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IRS em Portugal: quem pode ser considerado dependente e quais os benefícios fiscais?
A composição do agregado familiar tem uma influência direta no apuramento do IRS em Portugal, nomeadamente através das deduções à coleta e da consideração das despesas associadas aos dependentes. Saber quem pode ser considerado dependente, até que idade e em que condições é particularmente importante quando os filhos atingem a maioridade, iniciam uma atividade profissional ou frequentam o ensino superior. Ler mais |
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IVA e Locação em Portugal: quando o arrendamento deixa de estar isento
A locação de bens imóveis beneficia, em regra, de isenção de IVA em Portugal. No entanto, essa isenção não é automática nem depende apenas da designação atribuída pelas partes ao contrato. Sempre que a disponibilização de um espaço seja acompanhada por materiais, instalações, equipamentos, bens ou outros elementos que ultrapassem a mera cedência passiva do imóvel, a operação pode deixar de ser considerada uma simples locação isenta e passar a ser tratada, para efeitos de IVA, como uma prestação de serviços sujeita e não isenta. Uma recente clarificação da Autoridade Tributária vem reforçar a importância de analisar a realidade económica da operação, incluindo os elementos efetivamente disponibilizados ao cliente e não apenas a forma contratual ou a separação dos valores faturados. Ler mais
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Resgate dos Fundos de Compensação em Portugal: prazo termina a 31 de dezembro de 2026
As empresas que efetuaram contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) têm ainda a possibilidade de mobilizar os valores acumulados, desde que cumpram as finalidades e condições previstas na legislação. Contudo, existe uma data que as empresas não devem ignorar: o prazo para solicitar o resgate dos valores do FCT termina em 31 de dezembro de 2026. Os montantes que não sejam objeto de resgate dentro do prazo legal poderão reverter para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). Por isso, é importante que as empresas verifiquem atempadamente os saldos existentes e avaliem se reúnem as condições necessárias para proceder à sua utilização. Ler mais |
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Retenções na fonte de IRS em Portugal: o que muda em novembro e dezembro de 2026
As retenções na fonte de IRS vão sofrer uma nova alteração em Portugal nos últimos meses de 2026. A medida anunciada pelo Governo prevê uma redução das taxas de IRS até ao 6.º escalão, com impacto imediato nas retenções na fonte dos salários e pensões a partir de novembro. A alteração deverá também refletir-se no subsídio de Natal e terá efeitos retroativos a janeiro de 2026. Na prática, os contribuintes poderão receber um valor líquido superior nos últimos meses do ano, embora o montante concreto dependa das novas tabelas de retenção e da situação fiscal de cada contribuinte. Para as empresas, esta alteração implica a necessidade de atualizar os sistemas de processamento salarial e assegurar que as novas regras são corretamente aplicadas aos salários de novembro e dezembro. Ler mais |
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Benefícios Fiscais e Residência Fiscal em Portugal: o que deve saber em 2026
Portugal continua a dispor de diversos regimes fiscais destinados a incentivar a residência, a atração de talento, o investimento, a inovação e o regresso de cidadãos portugueses que tenham vivido no estrangeiro. No entanto, o enquadramento fiscal português sofreu alterações significativas nos últimos anos. O tradicional regime dos Residentes Não Habituais (RNH) foi revogado para novas situações a partir de 2024, tendo surgido, entre outros mecanismos, o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI). Ler mais |
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| Retenções na fonte de IRS em Portugal: novas taxas e o que muda em novembro e dezembro de 2026
O IRS vai voltar a descer em Portugal em 2026. A proposta apresentada pelo Governo prevê uma redução das taxas gerais de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais nos seis primeiros escalões de rendimento, mantendo inalteradas as taxas dos 7.º, 8.º e 9.º escalões. A medida terá efeitos sobre a totalidade dos rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, e deverá ser refletida nas retenções na fonte dos salários e pensões a partir de novembro. Para os trabalhadores e pensionistas, a alteração deverá traduzir-se num aumento do rendimento líquido recebido nos últimos meses do ano. Para as empresas, será necessário adaptar o processamento salarial às novas tabelas de retenção que vierem a ser publicadas. As novas taxas gerais já são conhecidas, mas as tabelas concretas de retenção na fonte para novembro e dezembro ainda não foram publicadas. Ler mais |
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| As novas regras do regime fiscal do mecenato em Portugal
O regime fiscal do mecenato em Portugal foi recentemente reforçado e reformulado, com alterações relevantes ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, e posteriormente regulamentadas pela Portaria n.º 437-A/2026/1, de 25 de setembro. As novas regras alargam o conceito de donativo, introduzem novas formas de reconhecimento das entidades e iniciativas culturais, reforçam algumas majorações fiscais e estabelecem um limite global para determinados donativos. É também criada a Plataforma Nacional do Mecenato, destinada a centralizar o registo, os pedidos, a tramitação e o acompanhamento dos apoios abrangidos pelo regime. Estas alterações assumem particular importância para empresas que apoiam projetos culturais, sociais ou científicos e para as entidades beneficiárias desses apoios, tornando ainda mais relevante o correto enquadramento fiscal e documental dos donativos. Ler mais |
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Portugal: Retenção na fonte de IRS reduzida em 50% em novembro de 2026
Em novembro de 2026, a retenção na fonte de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões terá uma redução de 50%, refletindo o desagravamento fiscal aprovado para os rendimentos de 2026. A medida pretende antecipar o benefício para os contribuintes, aumentando o rendimento líquido disponível ainda este ano. A redução abrange também o subsídio de Natal pago em novembro, estando sujeita às condições e exceções previstas na legislação. Em dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas habituais de retenção na fonte. Ler mais |
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Portugal: IRC Mais Baixo Não Significa Pagar Menos Impostos
A redução da taxa de IRC para 19% trouxe uma mensagem positiva para o tecido empresarial português. No entanto, muitas empresas continuam a suportar uma carga fiscal superior à necessária. O motivo nem sempre está na taxa de imposto aplicável, mas sim em erros de gestão fiscal, planeamento insuficiente, exposição desnecessária a tributações autónomas e falta de acompanhamento especializado. Neste artigo analisamos os principais fatores que continuam a custar milhares de euros às empresas em Portugal e explicamos porque uma taxa de IRC mais baixa não garante, por si só, uma menor fatura fiscal Ler mais |
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| | Noviembre y Diciembre: tiempo de hacer balance y mirar hacia el futuro Llegamos a los últimos meses de 2026. Es el momento de mirar el camino recorrido, evaluar los resultados alcanzados y analizar lo que ha quedado pendiente, preparando desde ahora los objetivos y prioridades para el nuevo año. Para las empresas, esta es también una etapa decisiva: se acerca el cierre del ejercicio y, con él, la importancia de revisar las cuentas, anticipar decisiones y garantizar que 2027 comience con una estrategia clara y unas bases sólidas. En NOMINAUREA, creemos que cerrar bien el año también significa saber preparar el siguiente. En esta edición, compartimos con usted algunos temas fiscales, contables y empresariales relevantes para terminar 2026 con confianza y comenzar 2027 mejor preparado. |
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Rectificación de facturas y regularización del IVA en Portugal: qué cambia con el Oficio-Circular n.º 25120
La publicación del Oficio-Circular n.º 25120/2026, de 28 de julio, ha actualizado y armonizado los procedimientos aplicables a la rectificación de facturas y a la regularización del IVA en Portugal. La nueva orientación administrativa aclara la diferencia entre los errores meramente formales y aquellas situaciones que modifican efectivamente la base imponible o el impuesto repercutido, establece procedimientos para la anulación y sustitución de facturas y sistematiza diferentes situaciones de regularización del IVA. Leer mas |
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IVA y Facturación en Portugal: reglas aplicables a empresas no residentes en el alquiler de vehículos |
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La Autoridad Tributaria portuguesa ha aclarado, mediante la Información Vinculante relativa al Proceso n.º 30761, divulgada en agosto de 2026, una serie de cuestiones relevantes para empresas no residentes que desarrollan en Portugal actividades de alquiler de vehículos de corta duración. El entendimiento es especialmente importante porque establece que, cuando estas operaciones se realizan en Portugal con consumidores finales, la empresa no residente queda sujeta a las normas portuguesas en materia de IVA, registro y facturación, y no puede utilizar únicamente su número de identificación fiscal extranjero. Leer mas |
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| IRS en Portugal: ¿quién puede ser considerado dependiente y cuáles son los beneficios fiscales?
La composición de la unidad familiar tiene un impacto directo en el cálculo del IRS en Portugal, especialmente a través de las deducciones fiscales y de la consideración de los gastos asociados a los dependientes. Saber quién puede ser considerado dependiente, hasta qué edad y en qué condiciones es especialmente importante cuando los hijos alcanzan la mayoría de edad, comienzan una actividad profesional o cursan estudios superiores. Leer mas |
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| IVA y arrendamiento en Portugal: ¿cuándo deja el alquiler de estar exento?
El arrendamiento de bienes inmuebles se beneficia, con carácter general, de una exención del IVA en Portugal. Sin embargo, esta exención no es automática ni depende únicamente de la denominación atribuida por las partes al contrato. Cuando la puesta a disposición de un espacio se acompaña de materiales, instalaciones, equipos, bienes u otros elementos que van más allá de la mera cesión pasiva del inmueble, la operación puede dejar de considerarse un simple arrendamiento exento y pasar a calificarse como una prestación de servicios sujeta a IVA. Una reciente aclaración de la Administración Tributaria portuguesa refuerza la importancia de analizar la realidad económica de la operación, incluyendo los elementos efectivamente puestos a disposición del cliente y no únicamente la estructura contractual o la separación de los importes facturados. Leer mas
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Rescate de los Fondos de Compensación en Portugal: el plazo finaliza el 31 de diciembre de 2026
Las empresas que realizaron aportaciones al Fondo de Compensación del Trabajo (FCT) todavía tienen la posibilidad de movilizar los importes acumulados, siempre que cumplan las finalidades y condiciones previstas legalmente. Sin embargo, existe una fecha que las empresas no deben ignorar: el plazo para solicitar el rescate de los importes del FCT finaliza el 31 de diciembre de 2026. Los importes que no sean objeto de rescate dentro del plazo legal podrán revertir al Fondo de Garantía de Compensación del Trabajo (FGCT). Por ello, es importante que las empresas comprueben con antelación los saldos existentes y evalúen si cumplen las condiciones necesarias para proceder a su utilización Leer mas |
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Retenciones a cuenta del IRPF en Portugal: qué cambia en noviembre y diciembre de 2026
Las retenciones a cuenta del IRPF experimentarán un nuevo cambio en Portugal durante los últimos meses de 2026. La medida anunciada prevé una reducción del IRPF hasta el sexto tramo de renta, con un impacto inmediato en las retenciones de los salarios y pensiones a partir de noviembre. El cambio también tendrá efectos sobre la paga extraordinaria de Navidad y tendrá carácter retroactivo desde enero de 2026. En la práctica, los contribuyentes podrán recibir un importe neto superior durante los últimos meses del año, aunque el importe concreto dependerá de las nuevas tablas de retención y de la situación fiscal de cada contribuyente. Para las empresas, este cambio implica la necesidad de actualizar los sistemas de procesamiento de nóminas y garantizar que las nuevas reglas se aplican correctamente a las nóminas de noviembre y diciembre. Leer mas |
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Beneficios Fiscales y Residencia Fiscal en Portugal: lo que debe saber en 2026 Portugal continúa disponiendo de diversos regímenes fiscales destinados a incentivar la residencia, atraer talento, fomentar la inversión y la innovación, así como facilitar el regreso de ciudadanos portugueses que hayan vivido en el extranjero. No obstante, el marco fiscal portugués ha experimentado cambios significativos en los últimos años. El tradicional régimen de los Residentes No Habituales (RNH) fue derogado para nuevas situaciones a partir de 2024, surgiendo, entre otros mecanismos, el Incentivo Fiscal a la Investigación Científica y la Innovación (IFICI). Leer mas |
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| Retenciones a cuenta del IRPF en Portugal: nuevas tasas y qué cambia en noviembre y diciembre de 2026
El IRPF volverá a reducirse en Portugal en 2026. La propuesta presentada por el Gobierno prevé una reducción de los tipos generales del IRPF entre 0,3 y 0,5 puntos porcentuales en los seis primeros tramos de renta, manteniendo sin cambios los tipos correspondientes a los tramos 7.º, 8.º y 9.º. La medida tendrá efectos sobre la totalidad de los rendimientos obtenidos en 2026, con efectos retroactivos desde el 1 de enero, y deberá reflejarse en las retenciones a cuenta de los salarios y pensiones a partir de noviembre. Para trabajadores y pensionistas, el cambio debería traducirse en un aumento del importe neto recibido durante los últimos meses del año. Para las empresas, será necesario adaptar el procesamiento de nóminas a las nuevas tablas de retención que sean publicadas. Las nuevas tasas generales ya son conocidas, pero las tablas concretas de retención a cuenta para noviembre y diciembre todavía deben ser publicadas. Leer mas |
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Las nuevas reglas del régimen fiscal del mecenazgo en Portugal
El régimen fiscal del mecenazgo en Portugal ha sido recientemente reforzado y reformulado, con cambios relevantes en el Estatuto de los Beneficios Fiscales (EBF), introducidos por el Decreto-Ley n.º 167/2026, de 17 de agosto, y posteriormente desarrollados por la Orden n.º 437-A/2026/1, de 25 de septiembre. Las nuevas reglas amplían el concepto de donación, introducen nuevas formas de reconocimiento de las entidades e iniciativas culturales, refuerzan determinadas bonificaciones fiscales y establecen un límite global para determinados donativos. También se crea la Plataforma Nacional del Mecenazgo, destinada a centralizar el registro, las solicitudes, la tramitación y el seguimiento de los apoyos incluidos en el régimen. Estas modificaciones son especialmente relevantes para las empresas que apoyan proyectos culturales, sociales o científicos y para las entidades beneficiarias de estos apoyos, haciendo todavía más importante el correcto encuadramiento fiscal y documental de las donaciones. Leer mas |
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Portugal: La retención en origen del IRS se reducirá en un 50 % en noviembre de 2026
En noviembre de 2026, la retención en origen del IRS sobre los ingresos por trabajo por cuenta ajena y las pensiones se reducirá en un 50 %, lo que refleja la desgravación fiscal aprobada para los ingresos de 2026. La medida pretende anticipar el beneficio a los contribuyentes, aumentando la renta neta disponible aún este año. La reducción también se aplica a la paga extra de Navidad que se abona en noviembre, quedando sujeta a las condiciones y excepciones previstas en la legislación. En diciembre, volverán a aplicarse las tablas habituales de retención en origen. Leer mas |
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Portugal: Un IMPUESTO DE SOCIEDADES Más Bajo No Significa Pagar Menos Impuestos
La reducción del tipo del IMPUESTO DE SOCIEDADES al 19% ha supuesto un mensaje positivo para el tejido empresarial portugués. Sin embargo, muchas empresas continúan soportando una carga fiscal superior a la necesaria. La razón no siempre reside en el tipo impositivo aplicable, sino en errores de gestión fiscal, una planificación insuficiente, una exposición innecesaria a tributaciones autónomas y la falta de asesoramiento especializado. En este artículo analizamos los principales factores que siguen costando miles de euros a las empresas en Portugal y explicamos por qué un tipo de IMPUESTO DE SOCIEDADES más reducido no garantiza, por sí solo, una menor factura fiscal Leer mas |
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