Flash Notícias NA 11/2022
Que formação devem as empresas dar aos seus trabalhadores
Em Portugal, os trabalhadores devem receber 40 horas de formação por ano
Em Portugal, os trabalhadores devem receber 40 horas de formação por ano
Prazo de entrega da IES/DA de 2021 até 15 de julho
As medidas contrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção+ dizem respeito às modalidades em que os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
Pretende-se promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências sócio -profissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho; fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização; apoiar atividades socialmente úteis, em particular as que satisfaçam necessidades locais ou regionais.
O IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis é uma taxa que é cobrada todos os anos aos proprietários de imóveis e cuja receita reverte a favor das Câmaras Municipais, sendo esta uma das fontes de financiamento das autarquias.
Caso a empresa tenha planeado investimento nos próximos anos, considerado relevante nos termos deste benefício, pode abater á coleta até 10% desse investimento.
Tipos, requisitos e formas de emissão dos documentos fiscalmente aceites em Portugal
O Relatório Único reúne a informação referente à atividade social da empresa do ano anterior.
A Tributação Autónoma é um imposto adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade da empresa.
Informações gerais sobre o Regime Tributário e Segurança Social dos trabalhadores ao serviço de Missões Diplomáticas, Embaixadas e Postos Consulares.
A Nominaurea aborda este mês a questão do volume de negócios e o seu impacto na fiscalidade das empresas.
Com a chegada de mais um encerramento de exercício económico para a esmagadora maioria das empresas na Nominaurea sabemos que é o momento para rever e consolidar todas as projeções de resultados e estimativas de impostos para 2021.
O IMT, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é pago ao Estado sempre que exista uma transmissão financeira de compra e venda de um imóvel no território português.
Consiste na dedução ao lucro tributável de 7% das entradas de capital efetuadas pelos sócios às sociedades, com o limite de 2.000.000 euros, isto é, limite anual de benefício igual a 140.000 euros/ano.
As regras de cálculo das férias em Portugal contêm várias exceções, com as quais existem vários fatores a ter em consideração na verificação dos dias de férias que correspondem a cada trabalhador.
Estão sujeitos ao Imposto Único de Circulação os proprietários de veículos automóveis ou de outros veículos motorizados.