Desde o passado dia 1 de abril de 2022, que está disponível na plataforma da Segurança Social Direta, uma nova funcionalidade para as entidades empregadoras e os seus representantes legais – Comunicação de Vínculos de Trabalhadores.
Sempre que na emissão de uma fatura ou documento equivalente o sujeito passivo não aplique taxa de iva, tem que, obrigatoriamente, indicar o motivo justificativo.
Entrou em vigor no passado dia 1 de julho de 2022 a nova tabela com os códigos para os motivos de Isenção de IVA.
Para proceder ao cálculo do IRC as empresas deverão ter em conta o lucro tributável, a matéria coletável, as taxas do imposto, a derrama e as tributações autónomas.
Os vários tipos de isenções de IMI em Portugal.
O Regime Transparência Fiscal define que a matéria coletável é imputada aos sócios ou acionistas em sede de IRS.
Em Portugal, os trabalhadores devem receber 40 horas de formação por ano
Prazo de entrega da IES/DA de 2021 até 15 de julho
As medidas contrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção+ dizem respeito às modalidades em que os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
Pretende-se promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências sócio -profissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho; fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização; apoiar atividades socialmente úteis, em particular as que satisfaçam necessidades locais ou regionais.
O IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis é uma taxa que é cobrada todos os anos aos proprietários de imóveis e cuja receita reverte a favor das Câmaras Municipais, sendo esta uma das fontes de financiamento das autarquias.
Caso a empresa tenha planeado investimento nos próximos anos, considerado relevante nos termos deste benefício, pode abater á coleta até 10% desse investimento.
Tipos, requisitos e formas de emissão dos documentos fiscalmente aceites em Portugal
O Relatório Único reúne a informação referente à atividade social da empresa do ano anterior.
A Tributação Autónoma é um imposto adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade da empresa.
Informações gerais sobre o Regime Tributário e Segurança Social dos trabalhadores ao serviço de Missões Diplomáticas, Embaixadas e Postos Consulares.
A Nominaurea aborda este mês a questão do volume de negócios e o seu impacto na fiscalidade das empresas.
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