Flash News NA 4/12/2023
Portugal_Brief analysis of the State Budget for 2024
Main tax changes introduced by the 2024 state budget in Portugal.
Flash News NA 4/12/2023
Minimum wage for 2024 in Portugal
The national minimum wage is the minimum base remuneration that employees are entitled to receive in Portugal. This value is set annually by the Government, after consultation with social partners, considering inflation, productivity, economic growth, and competitiveness.
Flash News NA 30/11/2023
E-clic is the new digital counter to contact Portuguese Social Security
e-Clic is the new digital Social Security counter, designed to improve the relationship with this Portuguese Entity. It is available 24/7 and can be accessed from a computer, tablet, or smartphone. This new channel reinforces the rights of citizens and companies, ensuring simpler, faster, dematerialized, and closer communication.
Flash Notícias NA 31/10/2023
Limites isentos dos valores de compensação pelo teletrabalho
Foram fixados os valores limites de compensação pela prestação de teletrabalho que estão isentos de pagamento de IRS e de contribuições para a Segurança Social, tal como está previsto no nº 6 do artigo 168º do Código do Trabalho.
Flash Notícias NA 26/10/2023
Fringe Benefits - tipos e vantagens
Os fringe benefits são complementos à remuneração que as empresas oferecem aos seus funcionários. Alguns benefícios são concedidos a todos os trabalhadores, enquanto outros podem ser disponibilizados apenas aos que ocupam certos cargos. Adicionalmente, existem benefícios que são concedidos para compensar os funcionários pelos custos relacionados com o desempenho das suas funções, já outros são voltados para a satisfação geral no trabalho.
Em qualquer caso, os empregadores utilizam os fringe benefits como um instrumento de recrutamento, motivação e retenção de colaboradores.
Flash Notícias NA 22/09/2023
Utilização de viatura própria em serviço da entidade patronal
O regime de atribuição de compensação por utilização de viatura própria do trabalhador em serviço da entidade patronal, os denominados quilómetros, tem como finalidade a atribuição de uma compensação aos trabalhadores dependentes pelas despesas que suportam com combustíveis, seguros, reparações, desgaste da viatura, etc.
Flash Notícias NA 13/09/2023
Contratação de menores em Portugal
O presente artigo, visa esclarecer as entidades contratantes sobre as condições a reunir para viabilizar a contratação de um menor. Sendo este, um tipo particular de contratação, consequentemente, irá implicar procedimentos adicionais que iremos esclarecer passo a passo no decorrer do artigo.
Flash Notícias NA 1/08/2023
IRS-O Novo modelo de retenção na fonte 2ºsemestre 2023 (Categorias A e H)
A retenção na fonte é uma taxa aplicada aos rendimentos do trabalho dependente, em que, o Estado recebe, mensalmente, por conta do imposto que será devido no final de cada ano, uma parte do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. O Segundo semestre de 2023 trouxe-nos novas tabelas de retenção na fonte de IRS que têm impacto direto na forma como hoje são processados os vencimentos do trabalho dependente e pensões.
Flash Notícias NA 28/06/2023
Pagamentos Por Conta
Os pagamentos por conta são adiantamentos do imposto sobre os rendimentos que as empresas e os trabalhadores independentes devem realizar ao longo do ano.
Flash Notícias NA 29/05/2023
IVA – Regularização a favor da empresa em créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis
Para créditos vencidos após 1 de janeiro de 2013 passou a ser possível, sem prejuízo do disposto no artigo 78.º-D, recuperar o IVA respeitante a créditos considerados de cobrança duvidosa, evidenciados como tal na contabilidade, bem como o IVA respeitante a créditos considerados incobráveis.
Flash Notícias NA 17/05/2023
Faltas por nojo.
São consideradas faltas justificadas as motivadas por falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho ou filha, padrasto, madrasta, enteado, sogro, sogra, genro e nora, ou pessoa que viva em união de facto com o trabalhador.
Flash Notícias NA 10/2023
NA Flash News.
Reimburse of Road Service Contribution.
Flash Notícias NA 3/05/2023
As Tributações Autónomas das Viaturas em 2023
As tributações autónomas são um imposto que recai sobre alguns tipos de despesas, despesas estas, que, segundo o entendimento da autoridade tributária, não são essenciais à atividade da empresa e também como uma medida anti abuso para algumas práticas relacionadas com estas.
Flash Notícias NA 10/04/2023
Goodwill
O Goodwill é um ativo intangível que, na maioria das vezes, surge decorrente da aquisição de uma empresa por outra, sendo normalmente a diferença entre o que uma empresa paga para adquirir outra e o valor patrimonial dessa mesma empresa.
Goodwill = Preço de Aquisição da Empresa – Valor do Capital Próprio da Empresa Adquirida.
Flash Notícias NA 28/03/2023
Acidentes de Trabalho e a ACT
A importância do setor de atividade na comunicação dos acidentes de trabalho.
