O Governo português aprovou recentemente oito novas medidas de simplificação fiscal, adicionando-as às trinta já existentes na Agenda para a Simplificação Fiscal. Estas iniciativas visam reduzir a burocracia, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e aumentar a transparência do sistema tributário.
Os Seguros de Saúde são uma oportunidade para reduzir encargos fiscais e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições aos seus colaboradores.
Recentemente foi anunciada uma alteração significativa no regime de IVA em Portugal: os contribuintes deixam de estar obrigados a permanecer três anos no regime mensal do IVA.
A entrega do Relatório Único é uma obrigação legal das empresas em Portugal, fundamental para o acompanhamento das condições de trabalho e relações laborais.
A campanha de entrega do IRS referente aos rendimentos de 2024 terá início no próximo dia 1 de abril de 2025 e decorrerá até 30 de junho.
O processamento salarial para embaixadas e corpos diplomáticos estrangeiros em Portugal possui especificidades que exigem um conhecimento aprofundado da legislação aplicável e das melhores práticas administrativas.
O ano de 2025 trouxe diversas alterações fiscais e laborais que impactam diretamente o processamento salarial das empresas em Portugal.
A contabilidade organizada é um regime fiscal que se aplica a determinadas entidades e profissionais em Portugal. Este artigo explora as condições que obrigam à adoção deste regime, as suas vantagens e desvantagens, e as implicações para os empresários e sociedades.
Em 2025, o limite de faturação para trabalhadores independentes a recibos verdes em Portugal foi fixado em €15.000,00. Ultrapassar este limite implica novas obrigações fiscais e contributivas. Este artigo detalha os passos necessários para regularizar a situação junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, conhecida como CAE Rev.4. Esta atualização substitui a versão anterior, CAE Rev.3, e é essencial que todas as empresas estejam cientes das mudanças e se certifiquem de que estão classificadas corretamente.
As taxas e isenções de derrama municipal que incidem sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024 foram publicadas através do Ofício Circulado nº 20273 de 22/01/2025.
Novo incentivo fiscal para as empresas que aumentem os salários. A medida introduzida no Orçamento do Estado para 2025 representa uma oportunidade estratégica para otimizar custos e melhorar a competitividade, impactando diretamente a gestão de Recursos Humanos e o processamento de salários..
O resgate dos fundos de compensação de trabalho em Portugal é um processo que permite às empresas utilizarem os montantes acumulados nos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar os seus trabalhadores.
A 16 de Janeiro, foi publicado o Decreto-Lei nº 1/2025 que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública, embora o setor privado as use como referência.
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