Flash Notícias NA 04/08/2025
Novas tabelas IRS a partir de agosto
O Governo anunciou recentemente a implementação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que prometem trazer mudanças significativas para os contribuintes portugueses.
Flash Notícias NA 24/07/2025
A Transição das PME Portuguesas para as IFRS S1 e S2 (ESRS): Desafios Contabilísticos e Oportunidades de Crescimento
1. Introdução ao novo quadro regulamentar
A Diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) impõe que empresas europeias, incluindo algumas PME inseridas em cadeias de fornecimento ou com acesso a mercados internacionais, apresentem relatórios integrados com base nas normas ESRS, equivalentes às IFRS S1 (informação sobre sustentabilidade) e S2 (informação sobre riscos climáticos). Estas normas entram em vigor de forma faseada a partir de 2025 2026 para empresas maiores, atingindo progressivamente outras entidades menores.
Flash Notícias NA 1/07/2025
Quando se excede 15.000 € no Regime Especial de Isenção de IVA. Procedimentos e Regime Transitório em 2025 em Portugal
Com a entrada em vigor do novo Regime Especial de Isenção (REI), alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2025, os sujeitos passivos enquadrados neste regime devem monitorizar atentamente o seu volume de negócios. Ao ultrapassar 15.000 euros no ano civil anterior, passará obrigatoriamente ao regime normal de IVA a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.
Flash Notícias NA 20/06/2025
Obrigatoriedade de Utilização de Programas de Faturação Certificados em Portugal
Em Portugal, a emissão de faturas por sujeitos passivos de IVA está sujeita a regras rigorosas, nomeadamente quanto à utilização obrigatória de programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este artigo analisa o enquadramento legal, os objetivos desta exigência e as consequências do incumprimento.
Flash Notícias NA 20/06/2025
Prestações Suplementares vs Suprimentos. Vantagens para os Sócios e para a Empresas em Portugal
Quando os sócios pretendem reforçar financeiramente a sua empresa, dispõem de diversas formas legais para o fazer. Entre as mais comuns estão os suprimentos (ou empréstimos de sócios) e as prestações suplementares. Este artigo analisa as principais diferenças entre estas formas de financiamento e destaca as vantagens das prestações suplementares no contexto jurídico e fiscal português.
Flash Notícias NA 05/06/2025
Vantagens Fiscais das Viaturas Híbridas Plug-in em Portugal: O Que Deve Saber
As viaturas híbridas plug-in (PHEV) oferecem benefícios fiscais significativos em Portugal, tornando-se uma opção fiscalmente mais eficiente para empresas e particulares.
Este artigo descreve os critérios de elegibilidade e as vantagens fiscais aplicáveis, com base na legislação fiscal atualmente em vigor.
Flash Notícias NA 05/06/2025
Procedimentos Contabilísticos e Fiscais na Dissolução de Empresas em Portugal
A dissolução de uma empresa em Portugal implica o cumprimento de diversas obrigações contabilísticas e fiscais, fundamentais para assegurar o encerramento legal da atividade.
Este artigo descreve os passos essenciais a nível contabilístico e fiscal, bem como os prazos a observar, com o objetivo de garantir um processo de encerramento regular e em conformidade com a legislação em vigor.
Flash Notícias NA 27/05/2025
Portugal_Benefício fiscal _ Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE)
O regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) foi criado pelo artigo 251.º da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro), através do aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) do artigo 43.º-D.
Posteriormente, esta norma veio a ser alterada pelo artigo 5.º da Lei n.º 20/2023, de 17 de maio.
Tanto a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, como, posteriormente, a Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, estabeleceram, respetivamente, nos seus artigos 252.º e 12.º, regimes transitórios aplicáveis ao ICE.
Este benefício fiscal veio substituir outros dois regimes, a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), já que compensa as empresas que promovem o reforço de capitais próprios e que tiveram resultados positivos no ano anterior e não os distribuíram.
Flash Notícias NA 22/05/2025
Derrama no Modelo 22: Como calcular para empresas com estabelecimentos em diferentes municípios em Portugal?
O Modelo 22 é uma das principais obrigações fiscais das empresas em Portugal, e inclui o apuramento do IRC e respetivos adicionais. Entre estes, a derrama municipal assume um papel relevante, especialmente para empresas com presença em vários municípios. Este artigo explica de forma clara como se calcula a derrama neste contexto, destacando os princípios legais e os cuidados a ter no preenchimento da declaração.
Flash Notícias NA 14/05/2025
Fatores que Condicionam as Taxas de Retenção na Fonte de IRS para Trabalhadores por Conta de Outrem em Portugal
As taxas de retenção na fonte de IRS aplicáveis aos trabalhadores dependentes em Portugal resultam de um conjunto de variáveis legais e pessoais que devem ser corretamente analisadas pelas entidades empregadoras. Este artigo explora os principais fatores que influenciam essas taxas e destaca a importância da sua correta aplicação.
Flash Notícias NA 21/04/2025
Acerto do IRS em Portugal: O Que Precisa de Saber em 2025
O acerto do IRS é um processo anual que ajusta o imposto retido na fonte ao longo do ano com o montante efetivamente devido.
Flash Notícias NA 14/04/2025
Flexibilização de Pagamento de impostos em Portugal
No âmbito do desenvolvimento de uma atividade empresarial/comercial, é vulgar as empresas atravessarem períodos de reduzida liquidez de tesouraria. Na gestão de tesouraria, caso encontre constrangimentos no pagamento do IVA, pode usar o instrumento do Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais e fasear o pagamento até 3 prestações sem penalização.
Flash Notícias NA 04/04/2025
A Substituição de um Contabilista em Caso de Incapacidade: - Procedimentos para Empresas e Particulares
A incapacidade de um Contabilista Certificado, seja por morte, doença ou outro motivo, pode representar um grande desafio para empresas e particulares que dependem dos seus serviços.
Flash Notícias NA 04/04/2025
Alterações ao Regime de Isenção do IVA para Pequenas Empresas: Oportunidades e Desafios em Portugal
O Decreto-Lei n.º 33/2025 introduziu alterações importantes na localização das prestações de serviços para efeitos de IVA, afetando serviços presenciais e virtuais em setores como cultura, arte, desporto, educação e entretenimento.
Flash Notícias NA 03/04/2025
Portugal - As Novas Regras de Localização das Prestações de Serviços e o Impacto no IVA
O Decreto-Lei n.º 33/2025 introduziu alterações importantes na localização das prestações de serviços para efeitos de IVA, afetando serviços presenciais e virtuais em setores como cultura, arte, desporto, educação e entretenimento.
