Em conformidade com o atual código do trabalho, particularmente o artigo nº131, a entidade empregadora é obrigada a ter um plano de formação profissional para os seus trabalhadores num mínimo de 40 horas anuais.
O Governo português conseguiu chegar a um entendimento para a viabilização do Orçamento de Estado para 2025.
Neste artigo iremos focar a medida IRS Jovem que pretende ser uma versão melhorada e mais ampla quando comparada com os orçamentos anteriores nesta matéria.
A compliance no processamento salarial é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar sanções que podem afetar a reputação e a estabilidade das empresas. Um foco contínuo na conformidade assegura operações eficientes e sustentáveis.
No passado mês de setembro foram introduzidas alterações significativas na forma de emitir as faturas, faturas-recibos e recibos no portal da AT.
A taxa municipal turística caracteriza-se pela aplicação de um valor extra, por noite e por pessoa, para além do preço do quarto, aos hospedes que fiquem alojados em unidades turísticas como hotéis, pousadas, resorts, alojamentos locais e turismos rurais. Tem por objetivo arrecadar fundos para que cada município possa investir nas infraestruturas que suportam o turismo, desde estradas, passeios e outros espaços públicos.
O Governo anunciou recentemente a implementação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que prometem trazer mudanças significativas para os contribuintes portugueses.
O regime fiscal de tributação em sede de IRS pelo exercício de uma atividade profissional e/ou empresarial, vulgarmente designada por trabalhadores independentes ou “freelancers” é, ou deve ser, uma forma organizada de desenvolver um negócio tal como se fosse em regime de IRC através de uma empresa.
O pagamento de impostos é um dever que deve ser cumprido por todos os contribuintes, sejam eles empresariais ou individuais.
Os contribuintes sem contabilidade organizada vão deixar de ser obrigados a comprar livros físicos para o registo do IVA.
Com o aproximar do período preferido para o gozo de férias em Portugal, indicamos as principais regras aplicáveis.
Começaste a trabalhar? Eis algumas das coisas que não te ensinaram na escola!
A declaração IES (Informação Empresarial Simplificada) referente ao período de tributação de 2023 deverá ser entregue até dia 15 de julho de 2024.
As soft skills são um conjunto de habilidades e competências relacionadas com o comportamento humano.
Desta forma, são consideradas como características necessárias para que um profissional alcance os seus objetivos profissionais, aquilo que estabelece para a sua carreira.
Durante o mês de abril foram divulgados novos procedimentos de resposta a penhoras no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, de modo a dar resposta aos constrangimentos reportados na emissão das mesmas no portal.
Responder a inquéritos do Instituto Nacional de Estatística (INE) pode ser uma tarefa complexa, que exige tempo da nossa atenção e informação relevante que só o Contabilista Certificado detém. Dependendo do tipo de inquérito, as perguntas podem ter um carácter profissional, técnico e financeiro.
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