Em 2025, o limite de faturação para trabalhadores independentes a recibos verdes em Portugal foi fixado em €15.000,00. Ultrapassar este limite implica novas obrigações fiscais e contributivas. Este artigo detalha os passos necessários para regularizar a situação junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, conhecida como CAE Rev.4. Esta atualização substitui a versão anterior, CAE Rev.3, e é essencial que todas as empresas estejam cientes das mudanças e se certifiquem de que estão classificadas corretamente.
As taxas e isenções de derrama municipal que incidem sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024 foram publicadas através do Ofício Circulado nº 20273 de 22/01/2025.
Novo incentivo fiscal para as empresas que aumentem os salários. A medida introduzida no Orçamento do Estado para 2025 representa uma oportunidade estratégica para otimizar custos e melhorar a competitividade, impactando diretamente a gestão de Recursos Humanos e o processamento de salários..
O resgate dos fundos de compensação de trabalho em Portugal é um processo que permite às empresas utilizarem os montantes acumulados nos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar os seus trabalhadores.
A 16 de Janeiro, foi publicado o Decreto-Lei nº 1/2025 que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública, embora o setor privado as use como referência.
Desde 1 de janeiro de 2025, o IRS Jovem em Portugal sofreu algumas alterações significativas que foram introduzidas pelo Orçamento do Estado recentemente aprovado.
A inteligência artificial está a transformar os recursos humanos, automatizando processos, reduzindo erros e aumentando a eficiência. Apesar disso, o fator humano continua essencial para personalizar soluções e garantir a ética. Na Nominaurea, ajudamos a sua empresa a adaptar-se a estas mudanças.
O Orçamento do Estado para 2025, aprovado na generalidade no dia 31 de outubro de 2024, introduz diversas mudanças significativas no campo fiscal.
Em conformidade com o atual código do trabalho, particularmente o artigo nº131, a entidade empregadora é obrigada a ter um plano de formação profissional para os seus trabalhadores num mínimo de 40 horas anuais.
O Governo português conseguiu chegar a um entendimento para a viabilização do Orçamento de Estado para 2025.
Neste artigo iremos focar a medida IRS Jovem que pretende ser uma versão melhorada e mais ampla quando comparada com os orçamentos anteriores nesta matéria.
A compliance no processamento salarial é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar sanções que podem afetar a reputação e a estabilidade das empresas. Um foco contínuo na conformidade assegura operações eficientes e sustentáveis.
No passado mês de setembro foram introduzidas alterações significativas na forma de emitir as faturas, faturas-recibos e recibos no portal da AT.
A taxa municipal turística caracteriza-se pela aplicação de um valor extra, por noite e por pessoa, para além do preço do quarto, aos hospedes que fiquem alojados em unidades turísticas como hotéis, pousadas, resorts, alojamentos locais e turismos rurais. Tem por objetivo arrecadar fundos para que cada município possa investir nas infraestruturas que suportam o turismo, desde estradas, passeios e outros espaços públicos.
O Governo anunciou recentemente a implementação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que prometem trazer mudanças significativas para os contribuintes portugueses.
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