Flash Notícias NA 13/2021
Prorrogação de benefícios fiscais e alterações a códigos fiscais

Em matéria de benefícios fiscais, e no âmbito do sistema financeiro e mercado de capitais, foram prorrogados diversos benefícios, até 31 de dezembro de 2025.

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Flash Notícias NA 12/2021
Comunicação de admissão de novos colaboradores na Segurança Social

As entidades empregadoras são obrigadas a comunicar aos serviços da Segurança Social competentes a admissão e cessação dos seus trabalhadores.

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Flash Notícias NA 11/2021
Reino Unido - isenções de IRC

O Reino Unido deixou de ser considerado um Estado-membro com a saída da União Europeia, este facto inviabiliza a aplicação da isenção prevista no Código do IRC para os recebimentos de dividendos, juros e royalties pagos por uma entidade portuguesa.

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Flash Notícias NA 10/2021
Declaración de la Renta del 2020

La campaña de la Renta 2020 empieza el 1 de abril y se prolongará hasta el 30 de junio del 2021, que será el último día para presentar la Declaración de la Renta a través de la plataforma de Hacienda.

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Flash Notícias NA 9/2021
Incentivo fiscal temporário às ações de eficiência coletiva na promoção externa

Incentivo para participação conjunta em projetos de promoção externa

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Flash Notícias NA 8/2021
Orçamento estado 2021

Destacamos as principais alterações com reflexo na atividade das pessoas e em particular das empresas introduzidas pelo ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021.

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Flash Notícias NA 7/2021
Novas datas para implementação ficheiro SAF-T Contabilidade, QR-CODE e ACTUD

Face aos constrangimentos provocados pelo surto epidemiológico que vivemos, o orçamento de Estado para 2021 veio introduzir novas datas de implementação para as alterações previstas no que diz respeito ao ficheiro SAF-T da Contabilidade, QR-Codes e ACTUD.

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Flash Notícias NA 6/2021
Ajudas de custo 2021: tudo o que deve saber

As ajudas de custo são pagas pela entidade empregadora ao colaborador, sempre que o mesmo tem de suportar despesas relacionadas com a respetiva atividade profissional.

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Flash Notícias NA 5/2021
Tributação e Segurança Social dos vencimentos de trabalhadores ao serviço de missões diplomáticas, embaixadas e postos consulares

Informações gerais sobre o Regime Tributário e Segurança Social dos trabalhadores ao serviço de Missões Diplomáticas, Embaixadas e Postos Consulares

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Flash Notícias NA 4/2021
Confinamento em Portugal
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Flash Notícias NA 3/2021
Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões para o ano de 2021 em Portugal Continental
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Flash Notícias NA 2/2021
Faturas em formato PDF aceites até 31 de Março de 2021
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Flash Notícias NA 1/2021
Alargamento até 30 de Abril de 2021 da Isenção de IVA nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens para combater os efeitos do surto de COVID-19

Anteriormente válida até 31 de Outubro de 2020, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determinou, através do Despacho 450/2020-XXII, o alargamento até 30 de Abril de 2021 da Isenção de IVA nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens para combater os efeitos do surto de COVID-19.

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Flash Notícias NA 28/2020
Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) na hora

Divulgamos um conjunto de procedimentos por forma a agilizar a obtenção de número de identificação da Segurança Social por cidadãos estrangeiros.

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Flash Notícias NA 27/2020
Faturação eletrónica nos Contratos Públicos

Digitalizar e remeter, via e-mail, uma fatura manual não é o mesmo que emitir uma fatura eletrónica. Segundo a lei, os dados do documento devem ser inseridos com uma estrutura definida por um modelo europeu.

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