Flash Notícias NA 1/2019
Quando se pagam os impostos em Portugal?

Com a entrada em vigor do orçamento de estado para 2019, foram estabelecidas novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC.

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IRS – Imposto sobre Rendimento Singular

IRC – Imposto sobre o Rendimento Coletivo

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

Os contribuintes vão ter em 2019 mais um mês para entregar a declaração de IRS, nomeadamente até 30 de Junho.

Haverá mais tempo para validar as faturas no portal e-fatura, até 25 de Fevereiro, mas também para reclamar se detetar alguma fatura incorreta ou em falta, neste caso, até 31 de Março.

Ao nível do IRC, a data limite para a entrega da declaração de rendimentos após cessação de atividade, passa a ser o último dia do terceiro mês seguinte ao do encerramento da atividade da empresa.

No Pagamento do IMI, se o valor for inferior a 100 euros, o pagamento poderá ser efetuado um mês mais tarde, em Maio.

Para os contribuintes que têm de pagar entre 100 e 500 euros, poderão fazê-lo em duas prestações, em Maio e Novembro.

Para montantes superiores a 500 euros, o pagamento será feito em três prestações, nos meses de Maio, Agosto e Novembro.

Quadro Resumo

IRS

Novos Prazos

Entrega declaração de rendimentos

1 de Abril a 30 de Junho

Apuramento, pela AT, do valor das deduções à coleta com base nas faturas que foram comunicadas

25 de Fevereiro

Disponibilização no Portal das Finanças, do montante das deduções à coleta

15 de Março

Reclamação, pelo contribuinte, do cálculo do montante das deduções à coleta

31 de Março

IRC

Novos Prazos

Entrega da declaração de rendimentos após cessação de atividade

Último dia do terceiro mês seguinte ao da data de cessação

IMI

Novos Prazos

Pagamento único

Maio

Pagamento em duas prestações

Maio e Novembro

Pagamento em três prestações

Maio, Agosto e Novembro