Flash News NA 11/12/2023
Special Chartered Accountants

Participation of the director of Nominaurea in the Jornal Económico of 11/30/2023 (pg. 10).

Change of statutes will mark the next year for economists

Forum - The challenges for 2024 will be many, including a more fragile and equally uncertain economy, but the changes in the statutes of the professional orders will mark the agenda of the sector. The reactions are not uniform.

1. What is the impact of the new statute of the Orders on the profession?

The new statute of the professional orders aims to reduce the restrictions of access and exercise of the professions regulated by orders, guarantee greater justice and equality, avoid the precariousness of professional internships, reinforce the transparency and independence of the orders, complying with national and international recommendations. The impact of the new statute on the profession depends on the order in question, but in general one can expect a greater openness and competition in the labor market, a greater accountability and supervision of the orders and a greater protection of the beneficiaries of the services provided by the professionals.

2. The elimination of exclusive competencies will contribute to increase fraud and tax evasion

The elimination of exclusive competencies of the professional orders does not necessarily imply an increase in fraud and tax evasion, if the principles of legality, equality, proportionality and protection of relevant public interests are respected. Fraud and tax evasion are crimes that can be committed by anyone or entity, regardless of their professional qualification or affiliation to an order. The prevention and fight against fraud and tax evasion depend essentially on the effectiveness and efficiency of the tax administration and the cooperation between the competent authorities.

 

Flash Notícias NA 1/2013
Feriados em 2013 Datas a considerar no processamento salarial

A Lei n.º 23/2012 de 25 junho, que procedeu à terceira alteração ao Código do Trabalho, veio introduzir significativas alterações no regime dos feriados em Portugal.

Flash Notícias NA 6/2015
Alterações ao normativo contabilístico a entrar em vigor em 2016

Foi publicado em 2 de junho o Decreto-Lei n.º 98/2015, que transpôs para Portugal a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeira anual, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de alguns tipos de empresas.

Flash Notícias NA 7/2015
Alteração da aplicação das taxas de tributação autónoma em viaturas em 2015

Uma das grandes preocupações das empresas são as taxas de tributação autónoma, nomeadamente em relação às viaturas que são as que tem maior relevância na esfera de uma empresa.

Desde 1 de janeiro de 2015, passam a estar sujeitas a tributação autónoma, nos termos já previstos para as viaturas ligeiras de passageiros, os ligeiros de mercadorias referidos na alínea b) do n.º1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV) (“automóveis ligeiros de utilização mista e aos automóveis ligeiros de mercadorias, que não sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa intermédia”).

Flash Notícias NA 1/2016
Regras do IVA em operações com entidades relacionadas

Quando empresas ou outras entidades se encontrem em situação de relações especiais por fazerem parte do mesmo grupo económico, podem realizar vendas e outras operações com condições distintas das que são utilizadas entre entidades independentes.

Numa conjuntura económica desfavorável e com elevada carga fiscal a assessoria de contabilidade é uma ferramenta indispensável para as empresas.

Flash Notícias NA 2/2016
O reporte de prejuízos em sede de IRC o que muda com o OE/2016?

O Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) contém um mecanismo que permite que os prejuízos ocorridos em determinado exercício possam ser compensados em exercícios posteriores em que se verifiquem resultados positivos.