| Setembro e Outubro: tempo de afinar a estratégia Com o regresso ao ritmo habitual e o último trimestre do ano no horizonte, setembro e outubro são momentos para avaliar resultados, rever prioridades e transformar objetivos em ações concretas. Na NOMINAUREA, acreditamos que informação rigorosa, planeamento e capacidade de antecipação são essenciais para tomar decisões atempadas e preparar o encerramento do exercício com confiança. Nesta edição da nossa Newsletter, partilhamos algumas das principais novidades e temas fiscais, contabilísticos e empresariais que poderão marcar esta fase final de 2026. |
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Calendário das Férias Fiscais e Contributivas 2026 em Portugal: todas as datas que não pode esquecer
O regime das férias fiscais e contributivas permite o diferimento de diversas obrigações fiscais e perante a Segurança Social durante o mês de agosto. Contudo, este regime não significa que as obrigações deixem de existir: apenas passam a poder ser cumpridas em datas posteriores, definidas por lei. Conhecer este calendário é essencial para evitar coimas, juros e incumprimentos. Neste artigo reunimos, de forma simples e prática, todas as principais datas que empresas, empresários em nome individual, trabalhadores independentes e contabilistas devem ter em conta durante o período das férias fiscais de 2026. Ler mais |
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Portugal: Alterações à Declaração Periódica do IVA – O que muda para empresas e contabilistas em 2026
A declaração periódica do IVA em Portugal foi alvo de uma profunda reformulação em 2026. Os novos modelos introduzem uma estrutura mais detalhada, novos quadros e campos, maior desagregação da informação e mecanismos de pré-preenchimento automático de determinadas operações. Estas alterações exigem uma adaptação dos processos internos das empresas e dos sistemas contabilísticos, tornando ainda mais relevante uma preparação rigorosa da informação fiscal. Ler mais |
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Portugal: IMI cobrado indevidamente? Saiba quem tem direito ao reembolso do Fisco
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos impostos anuais mais relevantes para os proprietários de imóveis em Portugal. Contudo, este ano, alguns contribuintes receberam liquidações que não deveriam ter sido emitidas, originando uma situação que levou a Autoridade Tributária (AT) a reconhecer a existência de erros e a anunciar a devolução dos montantes cobrados indevidamente.Esta decisão representa uma importante garantia para os proprietários afetados e reforça a necessidade de acompanhar atentamente as liquidações fiscais recebidas. Ler mais |
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Restituição do IVA na Autoconstrução em Portugal: O que muda e como beneficiar do novo regime
A construção de uma habitação própria representa um dos maiores investimentos da vida de muitas famílias. O novo regime de restituição parcial do IVA na autoconstrução em Portugal veio reduzir significativamente este encargo, permitindo recuperar uma parte substancial do imposto suportado nas empreitadas de construção. Contudo, o acesso a este benefício depende do cumprimento rigoroso de diversas condições legais, prazos e requisitos documentais. Conheça as principais regras e saiba como evitar erros que possam comprometer a restituição. Ler mais |
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IMT para Não Residentes em Portugal: O que mudou e quais são os impactos fiscais na compra de imóveis
A aquisição de imóveis em Portugal por cidadãos e entidades não residentes passou a estar sujeita a novas regras em matéria de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). As alterações introduzidas em 2026 pretendem reforçar a oferta de habitação e criar um tratamento fiscal diferenciado para determinadas aquisições imobiliárias. Neste artigo explicamos as principais mudanças, as exceções previstas, os mecanismos de restituição do imposto e os aspetos que investidores e compradores internacionais devem considerar antes de adquirir um imóvel em Portugal. Ler mais |
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Mais-valias reinvestidas na compra de imóveis em ruínas em Portugal: o que mudou e quais os cuidados a ter
O regime de exclusão de tributação das mais-valias obtidas com a venda de uma habitação própria e permanente continua a ser um dos principais benefícios fiscais em Portugal. No entanto, uma recente clarificação da Autoridade Tributária veio esclarecer uma questão que gerava dúvidas entre muitos proprietários: a aquisição de um imóvel em ruínas, com o objetivo de o reconstruir para habitação própria e permanente, não é considerada, por si só, um reinvestimento válido para efeitos da exclusão de tributação das mais-valias em IRS.Conhecer estas regras é essencial para evitar surpresas fiscais e tomar decisões de investimento devidamente fundamentadas. Ler mais |
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| Tributação de Rendimentos de Anos Anteriores em Portugal: Como Funciona o IRS e Como Evitar Erros Receber, num determinado ano, rendimentos respeitantes a trabalho prestado ou direitos adquiridos em anos anteriores é uma situação relativamente frequente. Atrasos no processamento salarial, pagamentos retroativos decorrentes de decisões judiciais, revisões remuneratórias ou regularizações de prestações podem originar este tipo de rendimentos.Embora sejam recebidos num único ano, a legislação portuguesa prevê regras específicas para evitar que estes montantes sejam tributados como se tivessem sido integralmente obtidos nesse período, reduzindo assim os efeitos da progressividade das taxas de IRS. Conhecer estas regras é essencial para garantir uma tributação mais justa e evitar erros na entrega da declaração. Ler mais |
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Registo de Novas Empresas na Segurança Social Passa a Ser Automático em Portugal
A modernização dos serviços públicos continua a dar passos importantes em Portugal. Uma das mais recentes medidas consiste na automatização do registo das novas empresas na Segurança Social, eliminando procedimentos administrativos anteriormente necessários por parte dos empresários. Esta alteração permite simplificar o processo de constituição de empresas, reduzir burocracia e acelerar o cumprimento das obrigações legais desde o primeiro dia de atividade. Ler mais |
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Recibos Verdes/faturas eletrónicas emitidas por trabalhadores independentes em Portugal: Obrigações na Segurança Social que Não Pode Ignorar
Os trabalhadores independentes em Portugal, que exercem atividade através da emissão de recibos verdes, estão sujeitos a um conjunto de obrigações contributivas perante a Segurança Social. Entre elas, destaca-se a entrega da declaração trimestral de rendimentos, essencial para o cálculo das contribuições sociais. O cumprimento atempado destas obrigações é fundamental para evitar coimas, garantir uma correta proteção social e assegurar o cumprimento da legislação em vigor. Ler mais |
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| Pagamentos por Conta de IRS em Portugal: O que são, quem tem de pagar e como evitar surpresas fiscais
Os pagamentos por conta em sede de IRS constituem uma obrigação fiscal relevante para muitos trabalhadores independentes em Portugal. Trata-se de um mecanismo que permite ao Estado receber antecipadamente parte do imposto devido, funcionando como um adiantamento do IRS que será apurado posteriormente na declaração anual. Conhecer as regras, os prazos, as situações de dispensa e as possibilidades de redução destes pagamentos é essencial para uma gestão financeira eficiente e para evitar encargos desnecessários. Ler mais
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Modelo 22 em Portugal: Esclarecimento sobre a entrega por entidades não residentes sem estabelecimento estável
As entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal que obtenham diferentes tipos de rendimentos sujeitos a IRC podem enfrentar dúvidas no momento da entrega da declaração Modelo 22. Uma situação recente esclarecida pela Autoridade Tributária veio confirmar que, para o mesmo período de tributação, podem ser necessárias várias declarações Modelo 22, consoante a natureza dos rendimentos obtidos. Este entendimento é particularmente relevante para entidades que obtenham simultaneamente mais-valias imobiliárias e rendimentos prediais em território português. Ler mais |
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| | Septiembre y octubre: momento de afinar la estrategia Con la vuelta al ritmo habitual y el último trimestre del año en el horizonte, septiembre y octubre son momentos para evaluar resultados, revisar prioridades y transformar los objetivos en acciones concretas. En NOMINAUREA, creemos que la información rigurosa, la planificación y la capacidad de anticipación son esenciales para tomar decisiones oportunas y preparar el cierre del ejercicio con confianza. En esta edición de nuestra Newsletter, compartimos algunas de las principales novedades y temas fiscales, contables y empresariales que podrán marcar esta fase final de 2026. |
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Calendario de las Vacaciones Fiscales y Contributivas 2026 en Portugal: todas las fechas que no puede olvidar
El régimen de las vacaciones fiscales y contributivas permite aplazar diversas obligaciones tributarias y frente a la Seguridad Social durante el mes de agosto. Sin embargo, este régimen no significa que dichas obligaciones desaparezcan: simplemente pueden cumplirse en fechas posteriores establecidas por la ley. Conocer este calendario es esencial para evitar sanciones, intereses de demora e incumplimientos. En este artículo reunimos, de forma sencilla y práctica, las principales fechas que empresas, empresarios individuales, trabajadores autónomos y asesores fiscales deben tener en cuenta durante el período de las vacaciones fiscales de 2026. Leer mas |
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Portugal: Cambios en la Declaración Periódica del IVA – Qué cambia para las empresas y los profesionales en 2026
La declaración periódica del IVA en Portugal ha sido objeto de una profunda revisión en 2026. Los nuevos modelos incorporan una estructura más detallada, nuevos cuadros y campos, una mayor desagregación de la información y mecanismos de cumplimentación automática de determinadas operaciones. Estos cambios exigen una adaptación de los procesos internos de las empresas y de los sistemas contables, haciendo aún más importante una preparación rigurosa de la información fiscal. En este artículo analizamos los principales aspectos fiscales relacionados con la transmisión gratuita de inmuebles dados en garantía, los impactos en el Impuesto de Sello, las obligaciones de comunicación y las precauciones que particulares y empresas deben tener en cuenta para evitar contingencias fiscales. Leer mas |
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| Portugal: ¿Le han cobrado el IMI indebidamente? Descubra quién tiene derecho al reembolso por parte de la Hacienda portuguesa El Impuesto Municipal sobre Bienes Inmuebles (IMI) es uno de los tributos anuales más importantes para los propietarios de inmuebles en Portugal. Sin embargo, este año algunos contribuyentes han recibido liquidaciones que no deberían haberse emitido, lo que ha llevado a la Autoridad Tributaria y Aduanera portuguesa (AT) a reconocer la existencia de errores y a anunciar la devolución de las cantidades cobradas indebidamente.Esta decisión constituye una importante garantía para los propietarios afectados y pone de manifiesto la necesidad de revisar detenidamente las liquidaciones fiscales recibida. Leer mas |
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| Devolución del IVA en la Autoconstrucción en Portugal: Qué cambia y cómo beneficiarse del nuevo régimen
La construcción de una vivienda propia representa una de las mayores inversiones en la vida de muchas familias. El nuevo régimen de devolución parcial del IVA en la autoconstrucción en Portugal permite reducir significativamente este coste, al posibilitar la recuperación de una parte importante del impuesto soportado en las obras de construcción. No obstante, el acceso a este beneficio depende del estricto cumplimiento de diversos requisitos legales, plazos y exigencias documentales. Conozca las principales normas y descubra cómo evitar errores que puedan poner en riesgo la devolución. Para las empresas portuguesas, anticiparse a estos cambios será fundamental para evitar incumplimientos, optimizar la carga fiscal y mejorar la eficiencia administrativa. Leer mas |
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| IMT para No Residentes en Portugal: ¿Qué ha cambiado y cuáles son las implicaciones fiscales al comprar un inmueble?
La adquisición de inmuebles en Portugal por ciudadanos y entidades no residentes está sujeta a nuevas normas en materia del Impuesto Municipal sobre las Transmisiones Onerosas de Inmuebles (IMT). Los cambios introducidos en 2026 tienen como objetivo reforzar la oferta de vivienda y establecer un tratamiento fiscal diferenciado para determinadas adquisiciones inmobiliarias. En este artículo explicamos las principales novedades, las excepciones previstas, los mecanismos de devolución del impuesto y los aspectos que los inversores y compradores internacionales deben tener en cuenta antes de adquirir un inmueble en Portugal. Leer mas |
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Plusvalías reinvertidas en la compra de inmuebles en ruinas en Portugal: qué ha cambiado y qué aspectos deben tenerse en cuenta El régimen de exención de tributación de las plusvalías obtenidas por la venta de una vivienda habitual sigue siendo uno de los principales beneficios fiscales en Portugal. Sin embargo, una reciente aclaración de la Autoridad Tributaria ha resuelto una cuestión que generaba dudas entre muchos propietarios: la adquisición de un inmueble en ruinas con el objetivo de reconstruirlo para destinarlo a vivienda habitual no constituye, por sí sola, una reinversión válida a efectos de la exención de tributación de las plusvalías en el Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRS).Conocer estas normas es fundamental para evitar imprevistos fiscales y tomar decisiones de inversión con pleno conocimiento de sus consecuencias. Estos cambios representan una oportunidad relevante para propietarios, inversores, familias y empresas del sector inmobiliario, pudiendo contribuir a dinamizar el mercado de la vivienda en Portugal. Leer mas |
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| Tributación de Rendimientos Correspondientes a Años Anteriores en Portugal: Cómo Funciona el IRPF y Cómo Evitar Errores Recibir en un determinado año rentas correspondientes a trabajos realizados o derechos adquiridos en ejercicios anteriores es una situación relativamente frecuente. Retrasos en el procesamiento de nóminas, pagos retroactivos derivados de resoluciones judiciales, revisiones salariales o regularizaciones de prestaciones pueden dar lugar a este tipo de rendimientos.Aunque estos importes se perciban en un único ejercicio, la legislación portuguesa establece normas específicas para evitar que sean gravados como si hubieran sido obtenidos íntegramente en ese mismo año, reduciendo así el efecto de la progresividad del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF). Conocer estas reglas es fundamental para garantizar una tributación más equitativa y evitar errores en la presentación de la declaración. Leer mas |
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El Registro de Nuevas Empresas en la Seguridad Social Pasa a Ser Automático en Portugal La modernización de los servicios públicos continúa avanzando de forma significativa en Portugal. Una de las medidas más recientes consiste en la automatización del registro de las nuevas empresas en la Seguridad Social, eliminando trámites administrativos que anteriormente debían realizar los empresarios. Este cambio permite simplificar el proceso de constitución de empresas, reducir la burocracia y agilizar el cumplimiento de las obligaciones legales desde el primer día de actividad. Leer mas |
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Recibos Verdes/Facturas electrónicas emitidas por trabajadores autónomos en Portugal: Obligaciones con la Seguridad Social que No Puede Ignorar
Los trabajadores autónomos en Portugal que desarrollan su actividad mediante la emisión de recibos verdes están sujetos a una serie de obligaciones de cotización ante la Seguridad Social. Entre ellas, destaca la presentación de la declaración trimestral de ingresos, imprescindible para el cálculo de las cotizaciones sociales.El cumplimiento puntual de estas obligaciones es fundamental para evitar sanciones, garantizar una adecuada protección social y asegurar el cumplimiento de la normativa vigente. Leer mas |
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Pagos a Cuenta del IRPF en Portugal: Qué son, quién debe pagarlos y cómo evitar sorpresas fiscales
Los pagos a cuenta del IRPF constituyen una obligación fiscal relevante para muchos trabajadores autónomos en Portugal. Se trata de un mecanismo que permite al Estado recibir anticipadamente parte del impuesto adeudado, funcionando como un anticipo del IRPF que se regularizará posteriormente en la declaración anual. Conocer las normas, los plazos, las situaciones de exención y las posibilidades de reducción de estos pagos es fundamental para una gestión financiera eficiente y para evitar costes innecesarios. Leer mas |
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| Modelo 22 en Portugal: Aclaración sobre la presentación por entidades no residentes sin establecimiento permanente
Las entidades no residentes sin establecimiento permanente en Portugal que obtengan distintos tipos de rentas sujetas al Impuesto sobre Sociedades (IS) pueden enfrentarse a dudas en el momento de presentar la declaración Modelo 22. Una situación recientemente aclarada por la Autoridad Tributaria portuguesa ha confirmado que, para un mismo período impositivo, pueden ser necesarias varias declaraciones Modelo 22 en función de la naturaleza de las rentas obtenidas. Esta interpretación resulta especialmente relevante para entidades que obtengan simultáneamente plusvalías inmobiliarias y rentas procedentes del arrendamiento de inmuebles situados en Portugal. Leer mas
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