Flash Notícias NA 14/02/2024
Encerramento de contas e os benefícios fiscais
No encerramento de contas anual das empresas devem ser observados vários procedimentos, entre os quais destacamos a verificação de poupança fiscal decorrente da aplicação de benefícios fiscais vigentes para cada ano.
Os Benefícios fiscais são as isenções, as reduções de taxas, as deduções à matéria coletável e à coleta, e outras medidas fiscais de carácter excecional.
Os benefícios fiscais encontram-se previstos e regulados em vários diplomas legais, o que dificulta a sua utilização.
Para o período de tributação de 2023, alguns dos benefícios fiscais e/ou incentivos que podem ser aplicados são:
• Redução da taxa de IRC nos primeiros 50.000 euros para 17% para as PME’s e Small Mid Cap
• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
• Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II)
• Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE)
• Incentivo Fiscal à valorização Salarial
• Regime extraordinário de apoio a encargos com eletricidade e gás
• Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola
• Incentivo fiscal à fusão de empresas
• Majoração dos gastos com quotas empresariais
• Majoração dos gastos com pagamento de vales infância aos empregados
• Majoração com o pagamento de passes sociais aos empregados
• Majoração de gastos com determinado tipo de Donativos/ Mecenato, nomeadamente os concedidos à Fundação JMJ-Lisboa 2023
• Majoração com gastos com gasóleo profissional
Estes são apenas alguns dos Benefícios fiscais aplicáveis ao período económico de 2023 que poderão contribuir para o pagamento menor de imposto.
Uma eficiente estratégia fiscal contribui para uma melhor gestão dos meios financeiros das empresas.
Na Nominaurea temos equipas especializadas para o aconselhar e auxiliar nestas matérias.
