Flash Notícias NA 9/2019

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O departamento de recursos Humanos da Nominaurea vem abordar o tema da nova medida CONVERTE +.

A publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, criou a medida CONVERTE+, a partir deste momento as entidades empregadoras passaram a ter acesso a um novo apoio financeiro atribuído pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Este novo apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS) e tem como principais objetivos combater o desemprego e promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis.

Podem candidatar-se a esta medida todas as pessoas singulares e coletivas de direito privado.

Podem também candidatar-se as empresas que iniciaram processo especial de revitalização (CIRE), processo de acordo (RERE) ou processo de revitalização anterior ao RERE, devendo para o efeito fazer prova dessa situação nos termos previstos na lei.

O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:

- Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);

- Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;

- Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.

Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.

As candidaturas estão abertas desde as 9h do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.

A NOMINAUREA tem escritórios em Lisboa e no Porto que trabalham de forma fiável e em estreita colaboração com os seus clientes.

Esta estrutura, permite-nos estar presentes em todos os procedimentos chave de forma a sugerir as melhores soluções a todos os nossos clientes.

Antes de se candidatar a este novo apoio recomendamos que consulte o departamento de Recursos Humanos da Nominaurea.