Flash Notícias NA 05/03/2024
IRC O que mudou com orçamento de estado 2023

Findo o ano de 2023, inicia-se agora o ciclo de encerramento de contas para a maioria das empresas, à exceção daquelas que tenham optado por um regime de tributação diferenciado.

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Flash Notícias NA 28/02/2024
Alteração dos regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho em Portugal

Com a publicação do DL 115/2023, de 15’Dez, são alterados os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).
Em particular, no que diz respeito ao FCT, as alterações são profundas, destacando-se a cessação definitiva de algumas das obrigações dos empregadores, entre as quais a de efetuar entregas para aquele Fundo, a extinção das dívidas dos empregadores ao FCT e a alteração das finalidades para as quais este pode ser mobilizado. Na sequência destas alterações, o Fundo deixará de ser estruturado em torno de contas de registo individualizado por trabalhador, que se fundem numa única conta global por empregador.

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Flash Notícias NA 14/02/2024
Encerramento de contas e os benefícios fiscais

No encerramento de contas anual das empresas devem ser observados vários procedimentos, entre os quais destacamos a verificação de poupança fiscal decorrente da aplicação de benefícios fiscais vigentes para cada ano.

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Flash Notícias NA 30/01/2024
Alterações nas Ajudas de Custo introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2024

No mercado de trabalho atual, a necessidade do reajuste dos valores relacionados com deslocações em viatura própria e ajudas de custo ganham uma relevância cada vez maior para dar resposta às solicitações do mercado. É dentro desse cenário que o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), vem introduzir modificações significativas.

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Flash Notícias NA 04/01/2024
Veículos com matrícula estrangeira Condições de circulação em Portugal

Os carros com matrícula estrangeira têm de cumprir algumas regras para poderem circular em território nacional.

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Flash Notícias NA 11/12/2023
Especial Contabilistas Certificados

Participação de Helder Machado, diretor da Nominaurea, a no Jornal Económico de 30/11/2023 (pg. 10).

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Flash Notícias NA 4/12/2023
Portugal_Breve análise do Orçamento de Estado para 2024

Principais alterações fiscais introduzidas pelo orçamento de estado de 2024 em Portugal.

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Flash Notícias NA 4/12/2023
Ordenado mínimo para 2024 em Portugal

O ordenado mínimo nacional é a remuneração-base mínima que os trabalhadores por conta de outrem têm direito a receber em Portugal. Este valor é fixado anualmente pelo Governo, após consulta aos parceiros sociais, tendo em conta a inflação, a produtividade, o crescimento económico e a competitividade.

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Flash Notícias NA 30/11/2023
E-clic é o novo balcão digital para contactar a Segurança Social

O e-Clic é o novo balcão digital da Segurança Social que foi pensado para melhorar a relação com a esta instituição. Está disponível em permanência e pode ser acedido a partir de um computador, tablet ou smartphone. Este novo canal vem reforçar os direitos dos cidadãos e empresas, garantindo uma comunicação mais simples, célere, desmaterializada e de maior proximidade.

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Flash Notícias NA 31/10/2023
Limites isentos dos valores de compensação pelo teletrabalho

Foram fixados os valores limites de compensação pela prestação de teletrabalho que estão isentos de pagamento de IRS e de contribuições para a Segurança Social, tal como está previsto no nº 6 do artigo 168º do Código do Trabalho.

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Flash Notícias NA 26/10/2023
Fringe Benefits - tipos e vantagens

Os fringe benefits são complementos à remuneração que as empresas oferecem aos seus funcionários. Alguns benefícios são concedidos a todos os trabalhadores, enquanto outros podem ser disponibilizados apenas aos que ocupam certos cargos. Adicionalmente, existem benefícios que são concedidos para compensar os funcionários pelos custos relacionados com o desempenho das suas funções, já outros são voltados para a satisfação geral no trabalho.
Em qualquer caso, os empregadores utilizam os fringe benefits como um instrumento de recrutamento, motivação e retenção de colaboradores.

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Flash Notícias NA 22/09/2023
Utilização de viatura própria em serviço da entidade patronal

O regime de atribuição de compensação por utilização de viatura própria do trabalhador em serviço da entidade patronal, os denominados quilómetros, tem como finalidade a atribuição de uma compensação aos trabalhadores dependentes pelas despesas que suportam com combustíveis, seguros, reparações, desgaste da viatura, etc.

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Flash Notícias NA 13/09/2023
Contratação de menores em Portugal

O presente artigo, visa esclarecer as entidades contratantes sobre as condições a reunir para viabilizar a contratação de um menor. Sendo este, um tipo particular de contratação, consequentemente, irá implicar procedimentos adicionais que iremos esclarecer passo a passo no decorrer do artigo.

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Flash Notícias NA 1/08/2023
IRS-O Novo modelo de retenção na fonte 2ºsemestre 2023 (Categorias A e H)

A retenção na fonte é uma taxa aplicada aos rendimentos do trabalho dependente, em que, o Estado recebe, mensalmente, por conta do imposto que será devido no final de cada ano, uma parte do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. O Segundo semestre de 2023 trouxe-nos novas tabelas de retenção na fonte de IRS que têm impacto direto na forma como hoje são processados os vencimentos do trabalho dependente e pensões.

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Flash Notícias NA 28/06/2023
Pagamentos Por Conta

Os pagamentos por conta são adiantamentos do imposto sobre os rendimentos que as empresas e os trabalhadores independentes devem realizar ao longo do ano.

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