Com a chegada de mais um encerramento de exercício económico para a esmagadora maioria das empresas na Nominaurea sabemos que é o momento para rever e consolidar todas as projeções de resultados e estimativas de impostos para 2021.
O IMT, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é pago ao Estado sempre que exista uma transmissão financeira de compra e venda de um imóvel no território português.
Consiste na dedução ao lucro tributável de 7% das entradas de capital efetuadas pelos sócios às sociedades, com o limite de 2.000.000 euros, isto é, limite anual de benefício igual a 140.000 euros/ano.
As regras de cálculo das férias em Portugal contêm várias exceções, com as quais existem vários fatores a ter em consideração na verificação dos dias de férias que correspondem a cada trabalhador.
Estão sujeitos ao Imposto Único de Circulação os proprietários de veículos automóveis ou de outros veículos motorizados.
As rendas pagas pelos inquilinos aos senhorios podem estar sujeitas a retenção na fonte de IRS ou IRC.
Nos últimos anos, muitos cidadãos decidiram investir as suas economias na aquisição de imóveis, tendo em vista o seu arrendamento com o objetivo de obter algum rendimento extra.
Nominaurea, Lda. teve o prazer de participar na quinta-feira 1 de Julho no Seminário Online sobre Direito do Trabalho Português - Despedimentos por causas objectivas em Portugal e comparação com o regime laboral espanhol, cujo resumo apresentamos no seguinte vídeo.
Conforme está estipulado no código do IRC, existem determinados custos que não são aceites fiscalmente, apesar de terem sido contabilizados com essa natureza, isto é, não contam para o apuramento da matéria coletável e subsequente imposto a pagar.
A Tributação Autónoma é um imposto adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade da empresa.
Para proceder ao cálculo do IRC as empresas deverão ter em conta o lucro tributável, a matéria coletável, as taxas do imposto, a derrama e as tributações autónomas.
Em regra, um trabalhador está sujeito à legislação de Segurança Social do país em que exerce a sua atividade profissional, constituindo o destacamento a principal exceção a essa regra.
Em matéria de benefícios fiscais, e no âmbito do sistema financeiro e mercado de capitais, foram prorrogados diversos benefícios, até 31 de dezembro de 2025.
As entidades empregadoras são obrigadas a comunicar aos serviços da Segurança Social competentes a admissão e cessação dos seus trabalhadores.
O Reino Unido deixou de ser considerado um Estado-membro com a saída da União Europeia, este facto inviabiliza a aplicação da isenção prevista no Código do IRC para os recebimentos de dividendos, juros e royalties pagos por uma entidade portuguesa.
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