Aviso Legal

O presente Aviso Legal tem por finalidade regular a Política de Privacidade da página web www.nominaurea.pt, propriedade da NOMINAUREA - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda.

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Denominação social: Nominaurea - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda.
NIPC: 507 753 712
Sede social: Av.Duque d'Ávila, 141- 1ºEsqº, 1050-081 Lisboa
Telefone: (+351) 210 539 673
E-mail: geral@nominaurea.pt

 

 

Dados de matrícula na conservatória do Registo comercial

 

NOMINAUREA - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e pessoa coletiva 507 753 712.

 

Propriedade intelectual

 

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6 A NOMINAUREA garante que NÃO ENVIARÁ COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM IDENTIFICÁ-LAS COMO TAIS E SEM CONTAR COM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às Comunicações Eletrónicas e ao Comércio Electrónico.

Não será considerada como comunicação comercial toda a informação que seja enviada aos clientes ou contactos da NOMINAUREA, sempre que tenha por finalidade a manutenção da relação existente entre os clientes ou contactos e a NOMINAUREA, assim como o desempenho de tarefas de informação ou outras atividades próprias do serviço que o cliente tenha contratado com a empresa.

 

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10 Para a interpretação do presente aviso legal, assim como do conteúdo da página web, aplicam-se as disposições legais nacionais, bem como as disposições legais de carácter internacional aplicáveis.

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

O objetivo da nossa política de privacidade é o estrito cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

 

Para os efeitos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais) informamos que:

 

Os dados pessoais que nos transmita através da nossa página web www.nominaurea.pt são solicitados e utilizados com a exclusiva finalidade do envio para o email que nos indicou, do nosso serviço de newsletter (novidades e notícias legais), assim como para dar resposta às consultas que igualmente nos efetue pelo referido meio.

 

Os dados pessoais que nos transmita serão incorporados num ficheiro de dados de carácter pessoal, propriedade e responsabilidade da NOMINAUREA - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda., com NIPC 507 753 712 e sede em Av.Duque d'Ávila, 141- 1ºEsqº, 1050-081 Lisboa.

 

O utilizador tem o direito de conhecer a informação que consta nas nossas bases de dados, podendo exercer o direito de acesso, de retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se, para tal, à NOMINAUREA para a morada indicada, mediante comunicação acompanhada de cópia do seu documento de identidade em vigor.

 

A NOMINAUREA garante que nunca transmite os dados a nenhuma organização ou empresa externa.

 

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