Nominaurea

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VolverO presente Aviso Legal tem por finalidade regular a Política de Privacidade da página web www.nominaurea.pt, propriedade da NOMINAUREA - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda.

Em cumprimento da legislação aplicável às Comunicações Eletrónicas e Comércio Electrónico, indicamos, em seguida, os nossos dados:

 

Denominação social: Nominaurea - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda.
NIPC: 507 753 712
Sede social: Rua do Ouro, n.º 40-48, 3.º, 1100-063 Lisboa
Telefone: (+351) 213 240 530
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

DADOS DE MATRÍCULA NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

 

NOMINAUREA - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e pessoa coletiva 507 753 712.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O código fonte, os desenhos gráficos, as imagens, as animações, o software, os textos, assim como a informação e os conteúdos que sejam recolhidos em www.nominaurea.pt são propriedade da NOMINAUREA e não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, da página web, nem o seu tratamento informático, a sua distribuição, a sua comunicação pública, nem a sua modificação ou transformação, sem a autorização prévia e por escrito da NOMINAUREA.

 

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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB www.nominaurea.pt.

 

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Em consequência, o utilizador deverá ler atentamente o presente Aviso Legal.

 

1 A NOMINAUREA poderá modificar ou atualizar, sem aviso prévio, a informação contida na sua página web, assim como a sua configuração, apresentação e condições de acesso.

 

2 A NOMINAUREA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à página web, no seu conteúdo, nem que este se encontra atualizado, ainda que desenvolva os seus melhores esforços para evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

 

3 O Utilizador compromete-se a utilizar a página web em conformidade com a lei e o presente Aviso Legal, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

 

4. A NOMINAUREA garante que todos os conteúdos e serviços que são oferecidos em www.nominaurea.pt respeitam o princípio de dignidade da pessoa, o princípio de não-discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal e social, assim como o princípio de proteção da juventude e da infância.

 

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6 A NOMINAUREA garante que NÃO ENVIARÁ COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM IDENTIFICÁ-LAS COMO TAIS E SEM CONTAR COM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às Comunicações Eletrónicas e ao Comércio Electrónico.

Não será considerada como comunicação comercial toda a informação que seja enviada aos clientes ou contactos da NOMINAUREA, sempre que tenha por finalidade a manutenção da relação existente entre os clientes ou contactos e a NOMINAUREA, assim como o desempenho de tarefas de informação ou outras atividades próprias do serviço que o cliente tenha contratado com a empresa.

 

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9 A NOMINAUREA e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos tribunais da Comarca de Lisboa, para qualquer litígio que possa decorrer do acesso a esta página web.

 

10 Para a interpretação do presente aviso legal, assim como do conteúdo da página web, aplicam-se as disposições legais nacionais, bem como as disposições legais de carácter internacional aplicáveis.

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

O objetivo da nossa política de privacidade é o estrito cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

 

Para os efeitos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais) informamos que:

 

Os dados pessoais que nos transmita através da nossa página web www.nominaurea.pt são solicitados e utilizados com a exclusiva finalidade do envio para o email que nos indicou, do nosso serviço de newsletter (novidades e notícias legais), assim como para dar resposta às consultas que igualmente nos efetue pelo referido meio.

 

Os dados pessoais que nos transmita serão incorporados num ficheiro de dados de carácter pessoal, propriedade e responsabilidade da NOMINAUREA - Consultoria Fiscal e Contabilidade, Lda., com NIPC 507 753 712 e sede em Rua do Ouro, n.º 40-48, 3.º, 1100-063 Lisboa.

 

O utilizador tem o direito de conhecer a informação que consta nas nossas bases de dados, podendo exercer o direito de acesso, de retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se, para tal, à NOMINAUREA para a morada indicada, mediante comunicação acompanhada de cópia do seu documento de identidade em vigor.

 

A NOMINAUREA garante que nunca transmite os dados a nenhuma organização ou empresa externa.

 

Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais transmitidos.

 

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