Flash Notícias NA 10/2019
Alteração de data de envio do ficheiro SAF-T

O SAF-T referente a setembro deverá ser obrigatoriamente comunicado à Autoridade Tributária até ao dia 12 de outubro de 2019.

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Flash Notícias NA 9/2019
Converte +

O departamento de recursos Humanos da Nominaurea vem abordar o tema da nova medida CONVERTE +.

A publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, criou a medida CONVERTE+, a partir deste momento as entidades empregadoras passaram a ter acesso a um novo apoio financeiro atribuído pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

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Flash Notícias NA 8/2019
IES Cessação de atividade em 2019

Embora tenha sido inicialmente estabelecido que os sujeitos passivos que procedessem à cessação da sua atividade no decurso de 2019 devessem enviar a IES/DA, já, através da prévia submissão do ficheiro SAF-T (PT), foi agora veiculado pela AT um novo entendimento através de Despacho do secretário de Estado n.º 271/2019 XXI, de 5 de julho, que veio alterar este procedimento:

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Flash Notícias NA 7/2019
As vantagens fiscais dos vales de infância

A existência de vales sociais veio criar a possibilidade das empresas que não dispõem de gestão direta de equipamentos sociais para apoiar os seus trabalhadores nos aspetos relacionados com a educação dos seus filhos, poderem manter o acesso ao beneficio fiscal previsto na lei (art.º 43 do CIRC).

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Flash Notícias NA 6/2019
Obrigatoriedade de utilização de programas de faturação certificados para sujeitos passivos, não estabelecidos mas registados para efeitos de IVA, em Portugal a partir de 01 de Janeiro de 2021

Até aqui os sujeitos passivos, não estabelecidos mas registados para efeitos de IVA, em Portugal estavam dispensados de utilizar programas certificados de faturação.

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Flash Notícias NA 5/2019
Prorrogação do prazo para o cumprimento de obrigações | IVA

Tendo sido publicado o Despacho n.º 245/2019-XXI, de 27 de junho, foi prorrogado o prazo para o cumprimento das obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

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Flash Notícias NA 4/2019
Prolongamento do prazo de entrega da IES

Por decisão governamental foi adiada dois dias o prazo de entrega pelas empresas da IES/DA, tendo a data limite desta obrigação passado a ser o dia 17 de Julho de 2019.

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Flash Notícias NA 3/2019
Isenção automática de IMI chegou este ano a 1,17 milhões de contribuintes

A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é atribuída a pessoas com rendimentos e património imobiliário de baixo valor chegou este ano a 1,17 milhões de contribuintes.

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Flash Notícias NA 2/2019
IMI 2020

Nominaurea aborda este mês as alterações previstas para 2020 no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

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Flash Notícias NA 1/2019
Quando se pagam os impostos em Portugal?

Com a entrada em vigor do orçamento de estado para 2019, foram estabelecidas novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC.

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Flash Notícias NA 3/2018
Tributação referente a Empresas Não Residentes Sem Estabelecimento Estável em Portugal

Nos últimos anos temos assistido ao aparecimento de ofertas de bens em catálogos eletrónicos que são vendidos à distância, falamos de encomendas de bens tangíveis publicitados e vendidos ”on-line” nas redes sociais (facebook, twitter, Instagram, etc.) e em outras plataformas mais especializadas (e-bay, amazon, OLX, etc.). O comércio electrónico e compras on-line são as áreas onde é mais notória a globalização da informação e a evolução da internet.

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Flash Notícias NA 2/2018
Pagamento do Subsídio de Férias

Numa altura em que os trabalhadores começam a gozar a maioria dos seus dias de férias, coloca-se muitas vezes a questão de quando será feito o pagamento.

De maneira a irmos de encontro às vossas necessidades, em baixo, poderão encontrar algumas respostas às perguntas que vos colocam.

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Flash Notícias NA 1/2018
Obrigações fiscais dos senhorios nos contratos de arrendamento

Com este artigo a NOMINAUREA como especialista fiscal, irá abordar o tema das obrigações perante a Autoridade Tributária dos proprietários com casas arrendadas.

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Flash Notícias NA 7/2017
Atribuição de Viaturas a trabalhadores

A NOMINAUREA como especialista na área de Recursos Humanos pretende com este artigo abordar as diferenças de tratamento em sede de Segurança Social e de IRS decorrentes da utilização pessoal de viaturas da empresa pelos seus trabalhadores.

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Flash Notícias NA 6/2017
Novembro 2017 O fim da aplicação da sobretaxa

A aplicação da sobretaxa existe desde o ano de 2013 e em 2017 foi eliminada progressivamente chegando ao fim em Novembro.

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