Flash Notícias NA 24/09/2025
Incentivo à Valorização Salarial em Portugal: Uma Medida Fiscal com Potencial e Dificuldades
O Incentivo à Valorização Salarial, previsto no artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, representa uma oportunidade para promover aumentos remuneratórios sustentados. Contudo, as alterações introduzidas em 2025 trazem novos desafios que exigem planeamento rigoroso por parte das empresas.
A valorização dos salários tem sido uma prioridade nas políticas públicas em Portugal, e o regime fiscal associado à majoração dos encargos salariais visa estimular as empresas a acompanharem esse esforço. O objetivo é claro: incentivar o crescimento real da remuneração dos trabalhadores e reduzir disparidades internas.
Em 2025, as alterações mais significativas centram-se no duplo critério de crescimento: a média das remunerações deve aumentar, pelo menos, 4,7%, e os trabalhadores com salários abaixo dessa média devem beneficiar de um aumento mínimo idêntico. Este mecanismo é ambicioso e poderá contribuir para maior equidade salarial, mas também coloca pressão adicional sobre setores com margens reduzidas ou com estruturas salariais muito heterogéneas.
A exigência de manutenção ou redução do “leque salarial”, mesmo após a revogação da sua definição legal, acrescenta incerteza interpretativa, criando potenciais riscos de aplicação desigual. Além disso, a limitação do regime a empresas abrangidas por um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho exclui uma parte significativa da economia, nomeadamente áreas emergentes e altamente qualificadas como a tecnologia.
É, por isso, essencial que as empresas alinhem desde cedo as suas políticas salariais e de recursos humanos com as exigências do regime, evitando surpresas no final do exercício fiscal, quando a verificação do cumprimento pode já ser tardia.
Conclusão:
O Incentivo à Valorização Salarial é um passo positivo para reforçar o rendimento dos trabalhadores e premiar empresas que apostam em políticas remuneratórias justas.
No entanto, a sua implementação requer rigor técnico, planeamento e acompanhamento contínuo.
Na Nominaurea, apoiamos as empresas na análise das condições de acesso, no desenho de estratégias salariais compatíveis e na correta aplicação fiscal deste incentivo. O nosso objetivo é transformar este desafio numa oportunidade de crescimento sustentável.
