Flash Notícias NA 28/2020
Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) na hora

Divulgamos um conjunto de procedimentos por forma a agilizar a obtenção de número de identificação da Segurança Social por cidadãos estrangeiros.

VolverDe forma a tornar o processo de obtenção de NISS um pouco mais célere, o NISS passa a ser atribuído na hora aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional quer sejam trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores do serviço doméstico ou trabalhadores independentes.

Onde se efetua o NISS na hora?

• Nas Sedes de Distrito de cada Centro Distrital, com posto de atendimento específico, e

• Nos Serviços Locais de Atendimento.

Quem deve requerer o NISS na Hora?

Trabalhadores por conta de outrem ou Trabalhadores do Serviços Doméstico

Pode fazê-lo o próprio cidadão, a entidade empregadora ou representante legal.

Trabalhadores Independentes

Cidadão ou Representantes Legais

Documentos a apresentar para requerer o NISS na Hora?

Trabalhadores por conta de outrem e Trabalhadores do Serviços Doméstico

Formulário Mod. RV 1006-DGSS;

Formulário Mod. RV 1009-DGSS

Documento de Identificação Civil do trabalhador (Passaporte ou Cartão de Cidadão do país de origem);

Contrato de Trabalho assinado pelas partes;

NIF (Número de Identificação Fiscal).

Trabalhador Independente

Formulário Mod RV 1000-DGSS;

Formulário Mod RV 1006-DGSS;

Documento de Identificação Civil do trabalhador (Passaporte ou Cartão de Cidadão do país de origem);

Declaração de início de atividade independente emitida pela AT.

Solução de Contingência Covid-19

Dadas as circunstâncias, o recurso ao atendimento presencial deve ser limitado, por esse motivo a Segurança Social disponibiliza a possibilidade de obtenção através de:

No caso de trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores domésticos

Portal da Segurança Social Direta, acedendo a Perfil> Documentos de Prova> Enviar Documentos de Prova>NISS na Hora – Pedido de Entidade Empregadora

Endereço de email ISS-lisboa-ieps@seg-social.pt

No caso dos trabalhadores Independentes, devem enviar toda a documentação para o endereço de email ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt

Na NOMINAUREA estamos disponíveis para apoiá-lo na rápida obtenção do Número de Identificação da Segurança Social junto da Segurança Social para trabalhadores estrangeiros. Aguardamos o seu contacto!