Flash Notícias NA 5/2013
Novos Fundos de Compensação do Trabalho
Foram criados dois novos fundos: Fundo de Compensação do trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do trabalho (FGCT).
Flash Notícias NA 4/2013
Alterações nos cálculos das compensações Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, em vigor a partir do dia 1 de outubro de 2013
Nos últimos 3 anos têm ocorrido várias alterações ao cálculo das compensações por cessação de contrato de trabalho. Inicialmente o cálculo era de 30 dias de salário base e diuturnidades por cada ano trabalhado para contratos de trabalho sem termo celebrados até 01/11/2011 e 2 ou 3 dias de salário base e diuturnidades por cada ano trabalhado para contratos de trabalho a termo anteriores a 01/11/2011.
Flash Notícias NA 3/2013
Ajudas de Custo – aspetos práticos
As ajudas de custo visam compensar o trabalhador por despesas efetuadas ao serviço da entidade patronal, em razão da sua deslocação do seu local habitual de trabalho para outro local e com caráter temporário.
Flash Notícias NA 2/2013
Calendário Fiscal Fevereiro 2013
Conheça quais os principais prazos no mês de Fevereiro para o cumprimento as obrigações fiscais e parafiscais.
Flash Notícias NA 1/2013
Feriados em 2013 – Datas a considerar no processamento salarial
A Lei n.º 23/2012 de 25 junho, que procedeu à terceira alteração ao Código do Trabalho, veio introduzir significativas alterações no regime dos feriados em Portugal.
