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A Nominaurea completou 19 anos de existência e desejamos partilhar consigo a edição de julho e agosto de 2025 da nossa newsletter, com os últimos artigos publicados pela nossa equipa sobre temas contabilísticos atuais. Esperamos que esta newsletter seja do seu interesse. Os nossos profissionais continuam disponíveis para o apoiar e esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. |
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| | Flexibilização de Pagamento de impostos em Portugal |
| No âmbito do desenvolvimento de uma atividade empresarial/comercial, é vulgar as empresas atravessarem períodos de reduzida liquidez de tesouraria. Na gestão de tesouraria, caso encontre constrangimentos no pagamento do IVA, pode usar o instrumento do Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais e fasear o pagamento até 3 prestações sem penalização Ler mais |
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| Acerto do IRS em Portugal: O Que Precisa de Saber em 2025 |
| O acerto do IRS é um processo anual que ajusta o imposto retido na fonte ao longo do ano com o montante efetivamente devido. Ler mais |
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| Portugal_Benefício fiscal _ Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) |
| O regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) foi criado pelo artigo 251.º da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro), através do aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) do artigo 43.º-D. Posteriormente, esta norma veio a ser alterada pelo artigo 5.º da Lei n.º 20/2023, de 17 de maio. Tanto a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, como, posteriormente, a Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, estabeleceram, respetivamente, nos seus artigos 252.º e 12.º, regimes transitórios aplicáveis ao ICE. Este benefício fiscal veio substituir outros dois regimes, a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), já que compensa as empresas que promovem o reforço de capitais próprios e que tiveram resultados positivos no ano anterior e não os distribuíram Ler mais |
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| Fatores que Condicionam as Taxas de Retenção na Fonte de IRS para Trabalhadores por Conta de Outrem em Portugal |
| As taxas de retenção na fonte de IRS aplicáveis aos trabalhadores dependentes em Portugal resultam de um conjunto de variáveis legais e pessoais que devem ser corretamente analisadas pelas entidades empregadoras. Este artigo explora os principais fatores que influenciam essas taxas e destaca a importância da sua correta aplicação. Ler mais |
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| Procedimentos Contabilísticos e Fiscais na Dissolução de Empresas em Portugal
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| A dissolução de uma empresa em Portugal implica o cumprimento de diversas obrigações contabilísticas e fiscais, fundamentais para assegurar o encerramento legal da atividade. Este artigo descreve os passos essenciais a nível contabilístico e fiscal, bem como os prazos a observar, com o objetivo de garantir um processo de encerramento regular e em conformidade com a legislação em vigor. Ler mais |
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| Vantagens Fiscais das Viaturas Híbridas Plug-in em Portugal: O Que Deve Saber |
| As viaturas híbridas plug-in (PHEV) oferecem benefícios fiscais significativos em Portugal, tornando-se uma opção fiscalmente mais eficiente para empresas e particulares. Este artigo descreve os critérios de elegibilidade e as vantagens fiscais aplicáveis, com base na legislação fiscal atualmente em vigor. Ler mais |
| | Nominaurea ha cumplido 19 años de existencia y queremos compartir con usted la edición de julio y agosto de 2025 de nuestro boletín informativo, con los últimos artículos publicados por nuestro equipo sobre temas contables actuales. Esperamos que este boletín sea de su interés. Nuestros profesionales siguen disponibles para apoyarle y aclarar cualquier duda que pueda surgir. |
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| | Flexibilización de pago de Impuestos en Portugal |
| En el ámbito del desarrollo de una actividad empresarial/comercial, es habitual que las empresas atraviesen períodos de reducida liquidez de tesorería. Cuando se presentan dificultades para el pago del IVA, se puede utilizar el instrumento del Régimen complementario de aplazamiento de obligaciones fiscales, que permite fraccionar el pago hasta 3 cuotas sin penalización. Leer más |
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| Ajuste del IRPF en Portugal: Lo que Necesita Saber en 2025 |
| El ajuste del IRPF es un proceso anual que corrige el impuesto retenido en origen durante el año con el monto realmente debido. Leer más |
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| Portugal_Beneficio fiscal _ Incentivo a la Capitalización de las Empresas (ICE) |
| El régimen fiscal de incentivo a la capitalización de las empresas (ICE) fue creado por el artículo 251 de la Ley de los Presupuestos del Estado para 2023 (Ley nº.24-D/2022, de 30 de diciembre), mediante la adición al Estatuto de los Beneficios Fiscales (EBF) del artículo 43. Posteriormente, esta norma fue modificada por el artículo 5 de la Ley nº.20/2023, del 17 de mayo. Tanto la Ley nº.24-D/2022, de 30 de diciembre, como posteriormente la Ley nº.20/2023, de 17 de mayo, establecieron, respectivamente, en sus artículos 252 y 12, regímenes transitorios aplicables al ICE. Este beneficio fiscal sustituyó otros dos regímenes, la Remuneración Convencional del Capital Social (RCCS) y la Deducción por Beneficios Retenidos y Reinvertidos (DLRR), ya que compensa a las empresas que promueven el refuerzo de los fondos propios y que tuvieron resultados positivos en el año anterior y no los distribuyeron. Leer más |
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| Factores que Condicionan las Tasas de Retención en la Fuente del IRPF para Trabajadores por Cuenta Ajena en Portugal |
| Las tasas de retención en la fuente del IRPF aplicables a los trabajadores por cuenta ajena en Portugal dependen de una serie de factores legales y personales que deben analizarse adecuadamente. Este artículo explora los principales factores que influyen en estas tasas. Leer más |
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| Procedimientos Contables y Fiscales en la Disolución de Empresas en Portugal
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| La disolución de una empresa en Portugal conlleva diversas obligaciones contables y fiscales que deben cumplirse para cerrar legalmente la actividad. Este artículo explica los pasos clave a seguir en el proceso contable y fiscal, así como los plazos legales aplicables. Leer más |
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| Ventajas Fiscales de los Vehículos Híbridos Enchufables en Portugal |
| Los vehículos híbridos enchufables (PHEV) gozan de incentivos fiscales importantes en Portugal. Este artículo explica las condiciones necesarias para beneficiarse de dichas ventajas y detalla los beneficios fiscales vigentes según la legislación portuguesa actual. Leer más |
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