Flash Notícias NA 05/06/2025
Vantagens Fiscais das Viaturas Híbridas Plug-in em Portugal: O Que Deve Saber
As viaturas híbridas plug-in (PHEV) oferecem benefícios fiscais significativos em Portugal, tornando-se uma opção fiscalmente mais eficiente para empresas e particulares.
Este artigo descreve os critérios de elegibilidade e as vantagens fiscais aplicáveis, com base na legislação fiscal atualmente em vigor.
Em Portugal, apenas as viaturas híbridas plug-in — ou seja, aquelas cuja bateria pode ser carregada através da rede elétrica — beneficiam de vantagens fiscais específicas. No entanto, para se qualificarem, estas viaturas devem cumprir dois requisitos fundamentais:
• Autonomia mínima em modo elétrico de 50 km
• Emissões oficiais de CO₂ inferiores a 50 g/km
As vantagens fiscais aplicáveis às viaturas que cumprem estes critérios incluem:
• Dedução do IVA na aquisição, desde que o custo não ultrapasse os 50.000 euros
• Dedução do IVA na locação (leasing ou ALD), com o mesmo limite de 50.000 euros
• Limite máximo de depreciação fiscal de 50.000 euros, superior ao limite geral de 37.500 euros aplicável às viaturas convencionais
Além disso, as taxas de tributação autónoma são bastante mais favoráveis:
• 2,5% para viaturas com preço de aquisição até 37.500 euros (comparado com 8% nas viaturas comuns)
• 7,5% para valores entre 37.500 e 45.000 euros (comparado com 25%)
• 15% acima dos 45.000 euros (comparado com 32%)
Importa ainda referir que, independentemente do tipo de viatura, a tributação autónoma pode ser dispensada se for celebrado um acordo escrito entre a entidade patronal e o trabalhador ou gerente/administrador, comprometendo-se este à imputação de rendimento em espécie no âmbito da categoria A do IRS.
Conclusão:
Com benefícios fiscais expressivos, os híbridos plug-in assumem-se como uma escolha vantajosa tanto para empresas como para profissionais liberais. No entanto, é essencial garantir que as viaturas cumprem os critérios legais definidos, de modo a assegurar a aplicação correta das vantagens fiscais.
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