Valorização salarial: aumentar salários pode também reduzir a carga fiscal
A valorização salarial continua a ocupar um lugar importante na política fiscal dirigida às empresas.
Para 2027, a proposta prevê uma alteração da taxa de referência do incentivo à valorização salarial, que passa de 4,6% para 4,5%.
Esta alteração é particularmente relevante porque significa que a decisão de aumentar salários não deve ser analisada apenas enquanto acréscimo de custos com pessoal. Quando estiverem preenchidos os requisitos legalmente estabelecidos, a valorização das remunerações pode estar associada a vantagens fiscais para a entidade empregadora.
Na prática, isto cria uma oportunidade para as empresas reverem antecipadamente as suas políticas salariais para 2027.
Em vez de uma abordagem limitada à pergunta “quanto podemos aumentar os salários?”, a questão deveria ser mais abrangente:
Como podemos estruturar a política remuneratória para valorizar os trabalhadores e, simultaneamente, aproveitar de forma eficiente os incentivos fiscais disponíveis?
Esta análise torna-se ainda mais relevante quando conjugada com outro instrumento: os prémios.
Prémios de produtividade: um instrumento cada vez mais relevante
Os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço assumem novamente especial importância na proposta para 2027.
Está previsto o prolongamento do regime que permite, quando cumpridas as respetivas condições, uma isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social para prémios até 6% da remuneração base anual do trabalhador.
A medida pode representar uma oportunidade muito interessante, quer para as empresas, quer para os trabalhadores.
Para a empresa, permite estabelecer mecanismos de recompensa associados aos resultados, desempenho ou produtividade. Para o trabalhador, pode significar, receber uma componente adicional da sua remuneração em condições fiscalmente mais favoráveis.
Mas existe um ponto essencial: não basta chamar “prémio” a determinado pagamento para beneficiar do regime.
A natureza do pagamento, a forma como é atribuído e o cumprimento das condições legalmente exigidas são determinantes. A utilização destes mecanismos deve, por isso, ser analisada antes da atribuição dos valores e não apenas no momento do processamento salarial.
É precisamente aqui que a valorização salarial e os prémios devem ser vistos em conjunto. Uma política salarial bem desenhada poderá conjugar aumentos da remuneração base com componentes variáveis relacionadas com o desempenho e os resultados da empresa.
Habitação para trabalhadores: uma nova dimensão da política remuneratória
Uma das vertentes particularmente interessantes do OE 2027 é a utilização da fiscalidade para incentivar as empresas a participar na resolução de um problema que hoje afeta muitos trabalhadores: o acesso à habitação.
A proposta contempla incentivos fiscais relacionados com imóveis destinados à habitação dos trabalhadores, incluindo a possibilidade de as empresas duplicarem a quota de depreciação fiscal de imóveis destinados a essa finalidade.
Esta medida merece especial atenção.
Durante muitos anos, a remuneração dos colaboradores foi encarada essencialmente através de salário, viatura, seguro de saúde ou outros benefícios complementares. A pressão sobre o mercado habitacional está a levar a que a disponibilização de alojamento possa passar a integrar de forma mais relevante os pacotes de benefícios das empresas.
A habitação pode, assim, tornar-se uma ferramenta de atração e retenção de talento, sobretudo nas regiões onde o custo do alojamento representa uma parte significativa do rendimento dos trabalhadores.
A própria política pública para 2027 reconhece a importância desta área, estando previstos 1.513 milhões de euros para promoção e reabilitação de habitação, bem como financiamento associado a 45 mil novas habitações não abrangidas pelo PRR.
Salário, prémios e habitação: pensar a remuneração como um todo
O verdadeiro interesse destas medidas surge quando deixamos de as analisar isoladamente.
Imagine-se uma empresa que pretende rever em 2027 a remuneração dos seus trabalhadores. Em vez de concentrar todo o orçamento disponível exclusivamente num aumento salarial uniforme, poderá fazer sentido analisar uma combinação entre:
- valorização das remunerações base;
- prémios de produtividade ou desempenho;
- participação nos resultados;
- gratificações de balanço;
- benefícios relacionados com habitação;
- e outros benefícios extrassalariais adequados à realidade dos trabalhadores.
Naturalmente, não existe uma solução universal.
O modelo mais eficiente dependerá da estrutura salarial da empresa, número e perfil dos trabalhadores, política de recursos humanos, resultados económicos e, sobretudo, do cumprimento dos requisitos legais e fiscais associados a cada benefício.
É precisamente por isso que o planeamento deve acontecer antes de os aumentos e prémios serem processados.
O OE 2027 pode ser uma oportunidade para rever a política salarial
O aumento do Salário Mínimo Nacional para 970 euros em 2027 constitui igualmente um elemento que as empresas terão de incorporar no seu planeamento salarial.
Mas a revisão das remunerações não deverá limitar-se à atualização dos salários mais baixos.
O aumento do salário mínimo pode produzir efeitos sobre diferentes níveis remuneratórios e tornar necessária uma análise global da estrutura salarial, sobretudo quando a empresa pretende simultaneamente cumprir os requisitos necessários para beneficiar de incentivos relacionados com a valorização salarial e com a atribuição de prémios.
Por isso, o final de 2026 poderá ser o momento certo para simular vários cenários antes de tomar decisões para 2027.
Uma diferença aparentemente pequena na percentagem de aumento, no momento de atribuição de um prémio ou na forma de estruturar determinado benefício pode traduzir-se numa diferença significativa na carga fiscal e contributiva para a empresa e para o trabalhador.
Conclusão
A Proposta de Orçamento do Estado para 2027 reforça uma tendência cada vez mais evidente: a remuneração dos trabalhadores não deve ser analisada apenas através do salário mensal.
Valorização salarial, prémios de produtividade e benefícios relacionados com habitação podem passar a fazer parte de uma estratégia integrada capaz de aproximar três objetivos tradicionalmente difíceis de conciliar: valorizar os trabalhadores, controlar os custos da empresa e melhorar a eficiência fiscal da remuneração.
Contudo, estes benefícios não são automáticos. Existem condições, limites e requisitos que devem ser verificados em cada situação. Além disso, encontrando-se o OE 2027 ainda em fase de proposta e apreciação parlamentar, as medidas poderão sofrer alterações antes da versão final.
A mensagem para as empresas é, portanto, simples: 2027 não deverá começar em janeiro. O planeamento salarial e fiscal deve começar ainda em 2026.
Como pode a Nominaurea ajudar?
Na Nominaurea, podemos apoiar as empresas na preparação das suas políticas remuneratórias para 2027, conjugando as vertentes fiscal, contabilística, laboral e de processamento salarial.
A análise antecipada permite avaliar diferentes cenários de valorização salarial, estudar a possibilidade de atribuição de prémios e outros benefícios e determinar o respetivo impacto fiscal e contributivo antes de serem tomadas decisões.
O objetivo é transformar as alterações previstas para 2027 numa oportunidade para construir uma política remuneratória mais eficiente, competitiva e adequada à realidade de cada empresa.
Antes de aumentar salários ou atribuir prémios em 2027, vale a pena fazer as contas.
