Flash Notícias NA 4/2016

As alterações à contabilidade em Portugal a partir de 2016

Foi publicado recentemente o Decreto-Lei nº 98/2015, que tem por finalidade a transposição da diretiva da União Europeia nº 2013/34/EU, de 26 de junho de 2013, visando alterações ao nível do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Esta medida tem como objetivo alterar o modelo das demonstrações financeiras anuais a nível europeu.

Esta alteração, interfere também ao nível do Código das Sociedades Comerciais, sempre com o objetivo de reduzir os encargos administrativos, aumentar a simplificação de procedimentos de relato financeiro através da redução do nível de informação nas notas anexas às demonstrações financeiras, nomeadamente para as microentidades, e tentar proporcionar com maior clareza e compatibilidade na análise às demonstrações financeiras das empresas na União Europeia.

As alterações mais relevantes são as seguintes:

• Alteração dos limites que definem as diferentes categorias de entidades;

• Redução das divulgações no que respeita às microentidades;

• Alargamento da obrigatoriedade de adoção do inventário permanente para as pequenas entidades (PE)

Apresentamos uma tabela com os novos limites das diferentes categorias de entidades

Com estas alterações, será provável um aumento de empresas abrangidas pelo conceito de microentidades e pequenas entidades, que poderão beneficiar das simplificações e reduções nas obrigações na preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

É ainda introduzido o conceito de médias e grandes entidades, considerando-se como grandes entidades todas aquelas que sejam consideradas de interesse público, independentemente dos montantes do volume de negócios, do total de balanço ou do número de empregados.

Por último, e desenvolvendo o ponto da alteração ao Inventário Permanente, é agora em 2016 obrigatório, para todas as entidades que estejam a adotar o SNC ou as normas internacionais de contabilidade, incluindo as pequenas entidades.

O sistema de Inventario Permanente irá passar a abranger um universo muito maior de empresas do que até agora, deixando de haver a dispensa em função dos limites previstos no nº2 do artigo 262º Código das Sociedades Comerciais, passando a dispensa a aplicar-se apenas a microentidades.

A Nominaurea é uma empresa com uma larga experiência no cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, oferecendo serviços de excelência, quer no mercado nacionais quer no mercado estrangeiro.