Flash Notícias NA 09/09/2025
Portugal - Prazo para pagar o AIMI já arrancou e termina no final de setembro
O prazo para liquidar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começou em setembro e decorre até ao final do mês. Este imposto aplica-se apenas a imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) elevado, com escalões diferenciados conforme o montante do VPT e a natureza do contribuinte.
O AIMI — Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis — iniciou o seu prazo de pagamento no dia 1 de setembro de 2025, estendendo-se até ao final do mês.
Este imposto incide apenas sobre proprietários cujo Valor Patrimonial Tributário (VPT) total ultrapasse os 600 000 €. O cálculo é efetuado pela Autoridade Tributária em junho, com base no VPT registado em 1 de janeiro do ano fiscal.
As taxas aplicáveis aos particulares variam consoante o escalão de VPT:
• 0,7 % para VPT entre 600 000 € e 1 000 000 €,
• 1 % para VPT superior a 1 000 000 € e até 2 000 000 €,
• 1,5 % para VPT superior a 2 000 000 €.
Para pessoas coletivas (empresas), aplica-se uma taxa fixa de 0,4 % sobre a totalidade do VPT dos prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção. Já os imóveis detidos por entidades em paraísos fiscais sofrem uma taxa agravada de 7,5 %.
Em 2024, o Estado arrecadou 154,52 milhões de euros através do AIMI, sobre 570 961 prédios pertencentes a 93 516 proprietários. Desse montante, 121,02 milhões foram pagos por entidades coletivas, enquanto 33,5 milhões vieram de pessoas singulares.
Conclusão
O AIMI representa um encargo fiscal significativo para quem detém imóveis com VPT elevado. É fundamental cumprir o prazo até ao final de setembro para evitar penalizações, como juros de mora ou coimas. Dado o impacto financeiro envolvido, recomendamos que os proprietários consultem antecipadamente os valores e escalões aplicáveis e utilizem as referências para efetuar o pagamento correto e atempadamente.
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