Flash Notícias NA 30/11/2023
E-clic é o novo balcão digital para contactar a Segurança Social

O e-Clic é o novo balcão digital da Segurança Social que foi pensado para melhorar a relação com a esta instituição. Está disponível em permanência e pode ser acedido a partir de um computador, tablet ou smartphone. Este novo canal vem reforçar os direitos dos cidadãos e empresas, garantindo uma comunicação mais simples, célere, desmaterializada e de maior proximidade.

Os utilizadores vão poder registar no e-Clic pedidos de informação, de esclarecimento ou mesmo reportar uma reclamação sobre temas de Segurança Social sempre que entenda que existem eventuais situações de ilegalidade ou irregularidade decorrentes de ações ou omissões dos vários organismos da Segurança Social e que os seus direitos não foram devidamente assegurados.

Estão disponíveis também novos serviços digitais na Segurança Social Direta https://www.seg-social.pt/seguranca-social-direta, que permitem às Entidades Empregadoras ou aos seus representantes gerirem as suspensões de contrato de trabalho:

- Registar ou cessar a suspensão do contrato de trabalho;

- Corrigir suspensão do contrato de trabalho (datas e/ou motivo), e anular suspensão de contrato de trabalho que tenha sido registada por engano.

A Segurança Social disponibiliza uma Plataforma de Serviços web que permite a ligação direta e segura entre os seus sistemas de informação, de forma transparente e simplificada.

Os serviços que atualmente estão disponíveis são:

Consultar Trabalhadores | Comunicar Vínculo Trabalhador | Consultar Comunicações Vínculos Trabalhadores | Entregar, Substituir e Consultar Declarações de Remunerações | Cessar Vínculo Trabalhador | Alterar Contrato | Adicionar Período de Rendimento | Consultar Contratos.

Na Nominaurea, estamos disponíveis para apoiar a sua empresa na sua relação com a Segurança Social, fundamental para desenvolver a sua atividade cumprindo sempre com todos os requisitos legais. Aguardamos o seu contato!

 

Flash Notícias NA 1/2013
Feriados em 2013 – Datas a considerar no processamento salarial

A Lei n.º 23/2012 de 25 junho, que procedeu à terceira alteração ao Código do Trabalho, veio introduzir significativas alterações no regime dos feriados em Portugal.

Flash Notícias NA 6/2015
Alterações ao normativo contabilístico a entrar em vigor em 2016

Foi publicado em 2 de junho o Decreto-Lei n.º 98/2015, que transpôs para Portugal a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeira anual, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de alguns tipos de empresas.

Flash Notícias NA 7/2015
Alteração da aplicação das taxas de tributação autónoma em viaturas em 2015

Uma das grandes preocupações das empresas são as taxas de tributação autónoma, nomeadamente em relação às viaturas que são as que tem maior relevância na esfera de uma empresa.

Desde 1 de janeiro de 2015, passam a estar sujeitas a tributação autónoma, nos termos já previstos para as viaturas ligeiras de passageiros, os ligeiros de mercadorias referidos na alínea b) do n.º1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV) (“automóveis ligeiros de utilização mista e aos automóveis ligeiros de mercadorias, que não sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa intermédia”).

Flash Notícias NA 1/2016
Regras do IVA em operações com entidades relacionadas

Quando empresas ou outras entidades se encontrem em situação de relações especiais por fazerem parte do mesmo grupo económico, podem realizar vendas e outras operações com condições distintas das que são utilizadas entre entidades independentes.

Numa conjuntura económica desfavorável e com elevada carga fiscal a assessoria de contabilidade é uma ferramenta indispensável para as empresas.

Flash Notícias NA 2/2016
O reporte de prejuízos em sede de IRC o que muda com o OE/2016?

O Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) contém um mecanismo que permite que os prejuízos ocorridos em determinado exercício possam ser compensados em exercícios posteriores em que se verifiquem resultados positivos.