- O que muda com os novos limites do SNC
Os limites que servem de base para classificar as empresas passam a ser mais elevados, refletindo a evolução económica dos últimos anos. A partir de 2026, os critérios passam a incluir os seguintes valores de referência:
Para entidades individuais:
- Total do balanço:
- Micro: até 450.000€
- Pequena: até 5.000.000€
- Média: até 25.000.000€
- Volume de negócios líquido:
- Micro: até 900.000€
- Pequena: até 10.000.000€
- Média: até 50.000.000€
- Número médio de trabalhadores:
- 10, 50 e 250, respetivamente
A classificação continua a ser definida pela regra habitual: a empresa enquadra-se numa categoria se não ultrapassar dois dos três limites referidos. Caso ultrapasse dois dos critérios da categoria média, passa automaticamente a ser considerada grande empresa.
Para grupos de empresas:
Os limites de balanço consolidado e volume de negócios também aumentam, o que pode alterar o estatuto de grupos anteriormente classificados como pequenos ou médios.
- Consequências práticas para as empresas
A atualização dos limites tem efeitos diretos na organização contabilística e na exigência de reporte das empresas:
→ Simplificação para empresas que baixam de categoria
Algumas entidades poderão passar de “pequenas” para “micro”, beneficiando de modelos de demonstrações financeiras mais simples, menores exigências de divulgação e, em alguns casos, redução na obrigatoriedade de auditoria.
→ Aumento de responsabilidades para empresas que sobem de nível
Empresas cujo crescimento as coloca acima dos novos limites poderão enfrentar:
- Demonstrações financeiras mais detalhadas
- Exigência de auditorias mais rigorosas
- Aumento de obrigações de divulgação nas notas às demonstrações financeiras
→ Impacto na gestão de grupos
Os grupos empresariais terão de reanalisar a necessidade de consolidar contas e verificar se as alterações os dispensam ou obrigam a novos procedimentos.
→ Planeamento contabilístico e fiscal já em 2025
O enquadramento aplicável às contas de 2026 deve ser preparado previamente, ajustando:
- Sistemas contabilísticos
- Procedimentos internos
- Modelos de reporte
- Mecanismos de controlo interno
- Como preparar a empresa para 2026
Uma transição eficaz requer:
- Revisão do enquadramento atual da empresa face aos novos limites.
- Simulação do impacto nas demonstrações financeiras e nos requisitos de auditoria.
- Ajuste dos planos contabilísticos internos, garantindo conformidade a partir de 1 de janeiro.
- Formação da equipa financeira sobre os novos modelos e exigências.
- Replaneamento fiscal, considerando eventuais efeitos colaterais no reporte tributário.
Conclusão
A atualização dos limites do SNC para 2026 representa uma mudança estrutural com impacto direto na classificação e nas obrigações de reporte das empresas portuguesas.
A preparação antecipada é essencial para evitar riscos de incumprimento, otimizar recursos e tirar partido das simplificações previstas para determinados enquadramentos.
Como a Nominaurea pode apoiar os seus clientes
A Nominaurea pode desempenhar um papel crucial nesta transição, oferecendo:
- Diagnóstico detalhado do enquadramento contabilístico, identificando o impacto dos novos limites em cada empresa.
- Apoio na reestruturação de procedimentos contabilísticos, garantindo total conformidade com o SNC.
- Preparação das demonstrações financeiras de 2026 segundo os novos requisitos.
- Aconselhamento estratégico para empresas e grupos que pretendam reorganizar a sua estrutura societária.
- Acompanhamento contínuo, assegurando consistência, conformidade e eficiência em todas as obrigações contabilísticas e fiscais.
