Desde o final de janeiro de 2026, várias zonas do Centro do País enfrentam consequências severas de cheia, vento e chuva intensa, numa sequência de tempestades que perturbaram a vida de milhares de pessoas e destruiu infra-estruturas essenciais. Entre as consequências mais visíveis está o colapso de partes significativas de estradas fundamentais, como a auto-estrada A1 junto ao Rio Mondego, e a necessidade de evacuar centenas de residentes devido ao risco de transbordo de barragens e inundações.
O Governo português declarou a situação de calamidade e estendeu-a a dezenas de municípios, prolongando-a em várias fases até meados de fevereiro de 2026, de forma a manter ativos os mecanismos excecionais de resposta e de apoio à população afetada.
Medidas de apoio às famílias e às pessoas singulares incluem:
- Apoios imediatos para recuperação de habitação: até 10 000 € para despesas de reconstrução, reparação ou realojamento temporário, após avaliação técnica e prova de danos;
- Apoios sociais diretos a famílias em situação de carência de rendimentos ou que tiveram perda de rendimento, pagos mensalmente por um período até 12 meses;
- Moratórias fiscais e prazos excecionais alargados (até 30 de abril de 2026) para cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes e contabilistas certificados residentes ou com sede nos municípios de calamidade.
Para empresas, trabalhadores independentes e setores económicos, as medidas incluem:
- Linhas de crédito de emergência para liquidez de tesouraria e investimentos de reconstrução, através do Banco Português de Fomento e instituições parceiras;
- Isenção temporária de contribuições para a Segurança Social e acesso a regimes simplificados de layoff para empresas em dificuldade;
- Moratórias de crédito bancário, com suspensão de pagamentos por 90 dias e, em casos justificados, prolongamento até 12 meses, incluindo hipotecas e créditos empresariais;
- Adiamentos fiscais automáticos até 30 de abril de 2026, concebidos para reforçar a liquidez imediata de negócios e famílias sem penalizações;
Adicionalmente, o Governo publicou portarias que agilizam o pagamento de despesas menores de reconstrução (até 5 000 €) em prazos curtos e prorrogou a isenção de portagens nas auto-estradas que servem as zonas afetadas para facilitar a mobilidade das equipas de intervenção, população e transporte de bens.
Estas medidas fazem parte de um pacote de apoio com um envelope financeiro que pode atingir até 2,5 mil milhões de euros, destinado a acelerar a recuperação económica e social das zonas duramente atingidas.
Conclusão
A resposta do Estado português à crise provocada pelas intempéries e pela situação de calamidade no Centro do País combina apoios diretos a pessoas e famílias, facilidades fiscais, incentivos à liquidez empresarial e instrumentos de crédito de emergência. Estes mecanismos procuram mitigar o impacto social e económico imediato, ao mesmo tempo que oferecem condições para a reconstrução e recuperação sustentada das comunidades afetadas.
A complexidade e a dimensão dos danos exigem não só a coordenação eficaz dos organismos públicos, mas também uma abordagem integrada que inclua a participação do sector privado, das autarquias e da sociedade civil. O acompanhamento e a adaptação contínua das medidas serão determinantes para que a reabilitação das zonas afetadas seja duradoura e equitativa.
Como a Nominaurea Pode Ajudar
A Nominaurea está preparada para apoiar empresas, contabilistas e particulares em situações como a atual crise decorrente do estado de calamidade. Especificamente, podemos:
- Apoiar na análise e cumprimento de moratórias fiscais e prazos excecionais, garantindo que os nossos clientes beneficiam de todos os benefícios legais disponíveis sem penalizações;
- Acompanhar o reporte de prejuízos e candidaturas a apoios públicos ou linhas de crédito, incluindo a preparação de documentação e comunicação com as entidades competentes;
- Prestar consultoria contínua em matéria contabilística e fiscal, ajudando a planear e implementar estratégias de recuperação financeira e de tesouraria.
Com experiência na assessoria a empresas e organizações em contextos de crise, a Nominaurea oferece soluções práticas, fiáveis e adaptadas às necessidades específicas de cada cliente.
