A atualização anual do valor do IAS é prevista na Lei n.º 53-B/2006 e na Lei de Bases da Segurança Social. Esta atualização considera dois indicadores principais:
- a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação;
- a média da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Para 2026, a Portaria n.º 480-A/2025/1 determinou que a variação resultante fosse de 2,80%, com base em:
- 2,27% de variação do IPC sem habitação, disponível em dezembro de 2025;
- 2,12% de crescimento médio real do PIB nos últimos dois anos.
Com estes parâmetros, o valor do IAS foi fixado em € 537,13 para 2026, um aumento em relação aos € 522,50 de 2025.
O IAS é uma referência central para a determinação de vários apoios sociais e prestações, incluindo:
- subsídio de desemprego;
- rendimento social de inserção;
- abono de família e apoios escolares;
- complemento solidário para idosos;
- contribuições em regime convencional de serviço doméstico.
Este novo valor também altera alguns limites legais aplicáveis, como o teto máximo do subsídio de desemprego, que corresponde a 2,5 vezes o IAS.
Conclusão
A atualização do IAS para 2026 reflete a intenção do Estado Português de ajustar anualmente os parâmetros de apoio social face à evolução económica e social. A subida do IAS impacta diretamente diversos benefícios e prestações, sendo essencial para empresas, contabilistas e cidadãos que lidam com a segurança social, recursos humanos e políticas salariais.
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