Flash Notícias NA 23/10/2025
Redução do IRC em Portugal para 19 % e novo regime de grupos de IVA: O que significa para as empresas
O IRC baixa para 19 % e é aprovado regime de grupos de IVA — impactes nas empresas e oportunidades fiscais em 2026 e além.
O Parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta que reduzirá a taxa geral de IRC em Portugal para 19 % em 2026, com progressiva descida para 18 % em 2027 e 17 % em 2028.
Paralelamente, foi aprovado também um regime de grupos de IVA, que permitirá a consolidação dos saldos do imposto a pagar ou recuperar entre entidades que façam parte de um grupo económico, desde que vinculadas por laços financeiros, económicos e organizativos.
Impactos esperados
• Competitividade fiscal: A diminuição da taxa de IRC é um incentivo claro para investimento e para retenção de empresas, reduzindo a carga fiscal sobre os lucros das sociedades.
• Planeamento estratégico: A transição para 19 % exige revisão de projeções fiscais e ajustes nos planos de investimento, para assegurar que os benefícios esperados se concretizem.
• Novas oportunidades com grupos de IVA: Empresas que operam dentro de grupos económicos poderão compensar saldos positivos e negativos entre membros, melhorando cash-flow e reduzindo perdas por IVA isolado.
• Condições de elegibilidade: Para aderir ao regime de grupos de IVA, será necessário cumprir critérios rigorosos de ligação entre entidades e observância de regras específicas quanto à consolidação e às declarações fiscais.
• Riscos e complexidade: A implementação exige adequados sistemas de contabilidade e reporte fiscal inter grupo, bem como atenção ao cumprimento das obrigações fiscais conjugadas.
Conclusão:
A aprovação da descida do IRC para 19 % e do regime de grupos de IVA marca uma viragem importante no ambiente fiscal português.
Para tirar pleno partido dessas mudanças, as empresas precisam de acompanhamento técnico e estratégico.
A Nominaurea dispõe de serviços de consultoria fiscal e contabilística especializados para orientar a adaptação a estas novas regras e otimizar o aproveitamento fiscal. Conte connosco para guiá-lo nesta e noutras matérias tributárias.
