A partir de 10 de abril de 2026, Portugal implementa o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), um mecanismo já amplamente utilizado em vários países europeus e que visa aumentar significativamente as taxas de reciclagem e promover a economia circular.
Como funciona o sistema?
O modelo é simples:
- O consumidor paga um depósito (inicialmente 0,10€) ao adquirir bebidas em embalagens de uso único;
- Esse valor é devolvido quando a embalagem é entregue num ponto de recolha autorizado;
- O sistema aplica-se a embalagens até 3 litros em plástico, alumínio e aço.
As categorias abrangidas incluem águas, refrigerantes, sumos, cervejas e bebidas energéticas, entre outras.
Quem está obrigado?
Todos os operadores que comercializem estas bebidas estão abrangidos:
- Supermercados e retalhistas
- Canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés)
- Máquinas automáticas e comércio online
O valor do depósito deve ser discriminado na fatura e não está sujeito a IVA, o que levanta implicações diretas ao nível contabilístico e fiscal.
Recolha e reembolso
A devolução das embalagens poderá ser feita:
- Em máquinas automáticas instaladas em superfícies comerciais
- Em pontos de recolha manual
O reembolso pode assumir várias formas: dinheiro, vales de desconto ou soluções digitais.
Período de transição
Existe um período transitório de 120 dias (até agosto de 2026), durante o qual coexistem embalagens com e sem sistema SDR.
Impacto nas empresas
Para as empresas, este sistema implica:
- Adaptação dos sistemas de faturação
- Alterações nos procedimentos contabilísticos
- Integração logística com entidades gestoras
- Cumprimento de requisitos técnicos e de rotulagem
Objetivos ambientais e económicos
O SDR pretende atingir 90% de recolha de embalagens até 2029, alinhando Portugal com as metas europeias.
Além disso, estima-se:
- Investimento de cerca de 150 milhões de euros
- Criação de emprego
- Redução significativa de resíduos e melhoria da reciclagem
Conclusão
O Sistema de Depósito e Reembolso representa uma mudança estrutural no paradigma da gestão de resíduos em Portugal. Para as empresas, trata-se de um desafio operacional e fiscal relevante, mas também de uma oportunidade para reforçar práticas sustentáveis e alinhar-se com as exigências da economia circular.
A preparação antecipada será determinante para garantir conformidade e eficiência num sistema que veio para ficar.
Como a Nominaurea pode ajudar
A implementação do Sistema de Depósito e Reembolso traz desafios técnicos, fiscais e operacionais que exigem preparação atempada. A Nominaurea posiciona-se como parceiro estratégico neste processo, apoiando as empresas em todas as fases de adaptação.
Os nossos serviços incluem:
- Adequação dos sistemas de faturação para correta discriminação do depósito;
- Enquadramento contabilístico e fiscal, garantindo o correto tratamento do depósito e cumprimento das obrigações fiscais;
- Revisão de procedimentos internos e apoio na implementação de novos fluxos operacionais;
- Acompanhamento contínuo, assegurando conformidade com a legislação em vigor;
- Consultoria personalizada, ajustada ao setor e dimensão de cada empresa.
Com uma abordagem prática e orientada para resultados, a Nominaurea ajuda a transformar uma obrigação legal numa oportunidade de eficiência e sustentabilidade.
