O que é o IUC e como funciona atualmente
O IUC incide sobre a propriedade de veículos matriculados em Portugal e é devido pelo respetivo proprietário, locatário financeiro ou titular de direito de opção de compra.
Até ao momento — e durante todo o ano de 2026 — o imposto:
- Continua a ser pago no mês da matrícula do veículo;
- Deve ser liquidado até ao final desse mês;
- Mantém as atuais regras de cálculo, prazos e formas de pagamento através do Portal das Finanças ou outros meios disponibilizados.
Não existe, portanto, qualquer alteração prática a aplicar em 2026.
O que muda afinal — mas apenas em 2027
Apesar de inicialmente se prever que as alterações entrassem em vigor mais cedo, o Governo alterou o calendário de aplicação, adiando as mudanças para 2027, tal como já havia sido analisado e antecipado pela Nominaurea.
As principais alterações previstas para 2027 são:
- Fim do pagamento no mês da matrícula;
- Introdução de datas de pagamento fixas anuais, comuns a todos os veículos;
- Possibilidade de pagamento faseado para valores mais elevados;
- Responsabilização do proprietário que conste como tal a 31 de dezembro do ano anterior.
Este adiamento reforça a necessidade de os contribuintes não alterarem procedimentos em 2026, mas começarem desde já a preparar-se para 2027.
Impacto para particulares e empresas
- Em 2026, nada muda: quem alterar procedimentos poderá incorrer em incumprimento.
- Empresas com frotas devem manter os atuais calendários internos.
- O verdadeiro impacto será sentido apenas em 2027, exigindo adaptação dos sistemas de controlo fiscal e de tesouraria.
Conclusão
A clarificação da Autoridade Tributária é inequívoca: 2026 mantém o regime atual do IUC, sendo 2027 o ano efetivo das alterações. Esta distinção é essencial para garantir cumprimento fiscal correto e evitar erros no planeamento financeiro.
Como a Nominaurea pode ajudar os seus clientes
A Nominaurea acompanha de forma permanente as atualizações fiscais e pode apoiar os seus clientes através de:
- Monitorização contínua das obrigações relacionadas com o IUC;
- Confirmação correta dos prazos aplicáveis em cada ano;
- Planeamento fiscal antecipado para a transição para 2027;
- Apoio especializado a empresas com frotas automóveis;
- Redução do risco de coimas e incumprimento fiscal.
