Alterações Fiscais Principais
- IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Redução das taxas marginais de IRS em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalão, reduzindo o imposto sobre rendimentos médios.
- Atualização dos escalões de IRS em 3,5%, acima da inflação prevista, o que reduz o peso fiscal ao longo do ano.
- Atualização do mínimo de existência, garantindo que o salário mínimo nacional (920 € em 2026) continua isento de IRS.
- Bónus de produtividade e prémios: a isenção de IRS e contribuições sociais até 6% do salário mantêm-se, incentivando recompensas de desempenho.
- IRC — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Redução da taxa normal de IRC de 21% para 20% já em 2026, com o objetivo de chegar aos 17% até 2028.
- Taxa reduzida de 15% até 50 000 € de lucro para micro, pequenas e médias empresas (PME), reforçando o apoio às empresas menores.
- Tributação da Habitação
- IMT Jovem e primeiro-habitação: limites atualizados, com isenção de IMT até valores mais elevados em compras de casa por jovens (até cerca de 330 500 €).
- Atualização dos escalões de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) por 2%, ajustando-os à inflação e valores de mercado.
- Deduções no IRS para rendas moderadas, e redução da taxa de IRS sobre rendimentos de arrendamento de 25% para 10%, incentivando a oferta de habitação acessível.
- Outros Impostos e Benefícios
- Manutenção das taxas de IVA e de ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) sem alterações significativas em 2026, embora com projeções de receita mais elevada devido ao crescimento económico.
- Revisão e monitorização da despesa fiscal, com um programa específico para gerir benefícios fiscais e aumentar a eficácia dos regimes de incentivo.
Alterações Contabilísticas e Obrigações de Relato
- SAF-T e Obrigações de Contabilidade
- Adiado o início obrigatório do ficheiro SAF-T (Standard Audit File for Tax purposes) para 2027 (com submissão em 2028), dando mais tempo para adaptação às empresas.
- Continuação da aceitação de faturas em formato PDF até ao final de 2026, facilitando a transição digital.
- Inventário: permanece apenas a obrigação de reporte de quantidades em estoque, sem obrigação de valorizar inventários para efeitos fiscais.
Conclusão
O OE2026 traz um conjunto de medidas fiscais orientadas para alívio do IRS e IRC, incentivos à habitação acessível e simplificações nas obrigações contabilísticas, com ênfase na transparência e eficiência do sistema fiscal. A redução das taxas e a atualização de escalões vêm acompanhadas por reformas que facilitam a vida às empresas e aos contribuintes, mantendo um quadro de estabilidade orçamental.
Como a Nominaurea Pode Ajudar
A Nominaurea pode apoiar a tua empresa ou organização em:
- Análise detalhada do impacto das alterações fiscais (IRS, IRC, IMT, deduções e benefícios fiscais);
- Preparação fiscal estratégica, para antecipar e otimizar a carga fiscal em 2026;
- Acompanhamento da implementação do SAF-T e obrigações contabilísticas, minimizando riscos de não conformidade;
- Assessoria na gestão de inventários e faturas eletrónicas, adaptando processos internos às novas exigências;
- Consultoria contínua em contabilidade, fiscalidade e gestão financeira, garantindo que a empresa está atualizada com as mudanças legislativas.
A Nominaurea é constituída por uma equipa de contabilistas certificados, consultores fiscais e técnicos de recursos humanos especializados no contexto ibérico, prestando um acompanhamento técnico rigoroso e transversal às realidades fiscais de Portugal e Espanha. Com escritórios em Lisboa e no Porto, a Nominaurea assegura proximidade, competência e um serviço integrado nas áreas de contabilidade, fiscalidade e gestão de recursos humanos.
