- Contexto e Objetivos
O Despacho SEAF de 05/01/2026 atualiza as tabelas de retenção dos rendimentos de trabalho dependente e pensões a aplicar em 2026. Estas atualizações decorrem da aprovação do Orçamento do Estado para 2026, com alterações aos escalões de IRS e ao valor do mínimo de existência, agora fixado em €12.880, bem como o aumento do salário mínimo mensal garantido para €920.
O objetivo principal das novas tabelas é garantir que a retenção mensal de IRS esteja mais alinhada com o imposto que será devido na liquidação anual, reduzindo situações de retenção excessiva ou regressiva.
- Principais Alterações nas Tabelas
- Tabelas de Retenção: Importância e Aplicação
As principais mudanças incluem:
- Isenção ou retenção reduzida até €920 mensais — garantindo que trabalhadores com salário mínimo nacional ou pensões equivalentes fiquem isentos de retenção.
- Atualização dos escalões de rendimento em conformidade com a inflação e com o mínimo de existência aumentado.
- Redução de taxas em vários escalões intermédios, beneficiando diretamente os rendimentos médios.
- Inclusão de tabelas específicas para contribuintes com deficiência, pensões e diferentes situações familiares.
- Impacto Para Trabalhadores e Pensionistas
Com estas alterações:
- contribuintes com salários até €920 mensais não pagarão IRS retido na fonte;
- as taxas aplicadas nos escalões seguintes foram ajustadas, reduzindo o imposto mensal retido;
- setores de remuneração mais elevados continuam a sofrer retenção proporcional, mas com escalões adaptados às condições econômicas atualizadas.
As tabelas incluem também ajustes específicos para dependentes e pessoas com deficiência, refletindo as exigências do Código do IRS.
Poderá consultar as tabelas em: Tabelas de Retenção do IRS, selecionando o ano 2026,
Conclusão
As novas tabelas de retenção na fonte do IRS para 2026 representam um passo significativo para tornar o sistema de retenções mensais mais equitativo e ajustado à realidade económica dos contribuintes portugueses. A atualização dos escalões, o aumento do mínimo de existência e a proteção do salário mínimo garantido ajudam a reduzir a carga fiscal mensal sobre rendimentos baixos e médios.
Como a Nominaurea Pode Ajudar
A Nominaurea pode apoiar a tua empresa:
✔ na implementação prática destas novas tabelas no processamento salarial;
✔ na configuração de sistemas de recursos humanos e processamento Salarial certificados;
✔ no cálculo correto das retenções mensais, incluindo situações com dependentes ou pessoas com deficiência;
✔ na formação da equipa interna sobre as atualizações fiscais e obrigações legais.
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A Nominaurea é constituída por uma equipa de contabilistas certificados, consultores fiscais e técnicos de recursos humanos especializados no contexto ibérico, prestando um acompanhamento técnico rigoroso e transversal às realidades fiscais de Portugal e Espanha. Com escritórios em Lisboa e no Porto, a Nominaurea assegura proximidade, competência e um serviço integrado nas áreas de contabilidade, fiscalidade e gestão de recursos humanos.
