NEWSLETTER Março - Abril 2026 / Marzo - Abril 2026 |
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| | Bem-vindo à Newsletter Nominaurea – março | abril 2026 Estamos a chegar ao final do primeiro trimestre de 2026, um momento particularmente relevante para as empresas fazerem um ponto de situação. Com as contas de 2025 definitivamente encerradas, este é o momento certo para olhar em frente e concentrar atenções no exercício de 2026. Mais do que cumprir obrigações, trata-se agora de alinhar a gestão, a estratégia e as decisões financeiras com as metas e objetivos que foram definidos no início do ano. Os próximos meses serão determinantes para consolidar resultados, antecipar desafios e garantir que o planeamento traçado se traduz em crescimento sustentável ao longo de 2026. |
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Pagamento de Gratificações de Balanço em Portugal: Enquadramento Fiscal e Contabilístico
As gratificações de balanço são uma forma de remuneração adicional atribuída em função dos resultados da empresa. Embora constituam um importante instrumento de valorização e motivação, o seu pagamento em Portugal exige um correto enquadramento contabilístico e fiscal, bem como uma clara distinção face a outras componentes remuneratórias. Ler mais |
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Resgate dos Fundos de Compensação do Trabalho em Portugal: Prazo termina a 31/12/2026
O resgate dos Fundos de Compensação do Trabalho assume hoje uma importância acrescida, não apenas pelos motivos tradicionais ligados à cessação dos contratos de trabalho, mas também pelos novos fins possíveis introduzidos em 2024, que permitem às empresas utilizar estes montantes em benefício direto dos trabalhadores. Importa ainda sublinhar que o prazo para o resgate termina a 31 de dezembro de 2026, sendo fundamental agir atempadamente. Ler mais |
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| Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2026 em Portugal
Foi publicada a Portaria n.º 480-A/2025/1, em 30 de dezembro de 2025, que fixa o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2026 em € 537,13, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. Este valor representa um aumento de 2,8% face ao ano anterior e terá impacto em diversos apoios sociais e prestações, incluindo o cálculo de subsídios e contributos. Ler mais |
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Tudo o que precisa saber sobre a comunicação do agregado familiar para efeitos de IRS em Portugal
A comunicação do agregado familiar ao Portal das Finanças tornou-se um passo essencial no início de cada ano fiscal em Portugal. Trata-se de um procedimento que deve ser feito sempre que existam alterações na composição familiar ao longo do ano anterior, como nascimento de filhos, casamento, divórcio ou mudança de residência permanente, de forma a garantir que o IRS automático ou a declaração de rendimentos reflete corretamente a situação do contribuinte. A falta de comunicação dentro do prazo pode levar a incoerências nos benefícios e deduções fiscais. Ler mais
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| Subsídio de Alimentação em Portugal — 2026: Atualizações e Impacto para Trabalhadores e Empresas Em 2026, o subsídio de alimentação em Portugal regista novas atualizações que impactam tanto o setor público como o privado. O valor diário de referência para efeitos fiscais sobe, e os limites de isenção de IRS variam conforme a forma de pagamento (numerário ou cartão-refeição). No processamento salarial é essencial que empregadores e profissionais de recursos humanos compreendam estas mudanças para uma correta gestão fiscal e laboral. Ler mais |
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| Declaração modelo 3 do IRS 2025 em Portugal: O que é, como funciona e principais orientações
A Declaração Modelo 3 do IRS é o formulário através do qual os contribuintes em Portugal reportam ao Estado os rendimentos obtidos no ano fiscal anterior, incluindo categorias como trabalho dependente e independente, pensões, capitais, prediais e mais-valias. A campanha de entrega para os rendimentos de 2025 decorrerá de 1 de abril a 30 de junho de 2026, com a possibilidade de IRS automático para muitos contribuintes, mas mantendo-se a obrigação de entregar a Modelo 3 para situações que não se enquadram nessa modalidade. A declaração pré-preenchida disponibilizada pela Autoridade Tributária (AT) facilita o processo, mas é essencial verificar e validar todos os dados antes da submissão. Ler mais |
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Novidades no IRS em Portugal para 2026: mais despesas passam a contar
O IRS português tem novidades significativas em 2026, com o alargamento de despesas que passam a contar para efeitos de dedução à coleta, incluindo parte do IVA suportado em livros e atividades culturais, e com ajustes de tabelas e regras que reduzem a carga fiscal para muitos contribuintes. Estas mudanças entraram em vigor com o Orçamento do Estado para 2026 e visam apoiar famílias, incentivar a cultura e simplificar o sistema fiscal. Ler mais |
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Orçamento do Estado 2026 — Portugal: Alterações Fiscais e Contabilísticas Que Importa Saber
O Orçamento do Estado para 2026 introduz um conjunto de alterações fiscais e contabilísticas práticas que terão impacto direto nas empresas, trabalhadores independentes e famílias. Destacam-se reduções de taxas de IRS e IRC, atualizações de escalões, ajustes em benefícios fiscais relevantes, incentivos à habitação e novidades em obrigações contabilísticas, com efeitos ao longo do próximo ano fiscal e ano civil. Ler mais |
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A Simplificação do Ciclo Contributivo em Portugal: O que é a Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi)? A partir de 1 de janeiro de 2026, o sistema contributivo da Segurança Social em Portugal entra numa fase de modernização profunda com a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC). Este novo paradigma automatiza o apuramento e reporte das contribuições, reduzindo a burocracia para as empresas e aumentando a transparência e a fiabilidade dos dados contributivos. A implementação será faseada em 2026, com obrigatoriedade total em 2027. Ler mais |
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Medidas de apoio ante a situação de calamidade: Resposta às intempéries no centro de Portugal
No seguimento das severas intempéries que afetaram o Centro de Portugal no final de janeiro e início de fevereiro de 2026 — desencadeadas pela tempestade Kristin — várias regiões foram declaradas em estado de calamidade, com impactos profundos em pessoas, empresas e infra-estruturas. Perante a dimensão dos estragos, o Governo português aprovou um conjunto de medidas de apoio social, fiscal e económico, destinadas a atenuar os prejuízos e apoiar a recuperação. Este artigo analisa essas medidas e as suas implicações para os diferentes setores da sociedade. Ler mais |
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| | Bienvenido a la Newsletter de Nominaurea – marzo | abril 2026 Nos acercamos al final del primer trimestre de 2026, un momento clave para que las empresas hagan balance y definan prioridades. Con las cuentas de 2025 ya definitivamente cerradas, es tiempo de centrar la atención en 2026. Más allá del cumplimiento de obligaciones, este es el momento de alinear la gestión, la estrategia y las decisiones financieras con los objetivos y metas establecidos al inicio del año. Los próximos meses serán fundamentales para consolidar resultados, anticipar retos y asegurar que la planificación se traduce en un crecimiento sólido y sostenido a lo largo de 2026. |
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Pago de Gratificaciones de Balance en Portugal: Enfoque Fiscal y Contable
Las gratificaciones de balance son una forma de retribución vinculada a los resultados de la empresa. Su correcta aplicación en Portugal requiere un adecuado tratamiento contable y fiscal, así como una correcta diferenciación respecto de otras remuneraciones. Leer mas |
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Rescate de los Fondos de Compensación por Trabajo en Portugal: El plazo finaliza el 31/12/2026
El rescate de los Fondos de Compensación por Trabajo cobra una nueva relevancia tras la ampliación, en 2024, de los fines posibles de utilización, permitiendo a las empresas aplicar estos recursos en beneficio directo de los trabajadores. No obstante, es esencial tener en cuenta que el plazo finaliza el 31 de diciembre de 2026. Leer mas |
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| Actualización del Importe de Apoyos Sociales (IAS) para 2026 en Portugal
El Decreto Ministerial n.º 480-A/2025/1, publicado el 30 de diciembre de 2025, fija el valor del Importe de Apoyos Sociales (IAS) para 2026 en 537,13 €, con efectos desde el 1 de enero de 2026. Este valor supone un incremento del 2,8% respecto al año anterior y afecta a diversas prestaciones y cálculos legales. Leer mas |
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Todo lo que necesitas saber sobre la comunicación del agregado familiar para la declaración del impuesto sobre la renta en Portugal
En Portugal, es obligatorio comunicar al Portal de Finanzas cualquier cambio en la composición de la unidad familiar que haya ocurrido durante el año anterior para efectos del IRPF (Impuesto sobre la Renta). Esta actualización permite que la declaración fiscal refleje correctamente la situación familiar y evite errores en deducciones o beneficios sociales. Leer mas
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Subsidio de Alimentación en Portugal — 2026: Novedades y Efectos para Trabajadores y Empresas
En 2026, el subsidio de alimentación en Portugal experimenta actualizaciones importantes que afectan tanto al sector público como al privado. Los límites de exención de impuestos dependen de si el subsidio se abona en efectivo o mediante tarjeta de comida. En los procesamientos de nóminas es esencial para empresas y profesionales de RRHH conocer estas normas para una gestión fiscal adecuada. Leer mas |
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| Declaración modelo 3 del IRPF 2025 en Portugal: Qué es, cómo funciona y orientaciones clave
La Declaración Modelo 3 del IRPF en Portugal es el formulario oficial que permite a los contribuyentes declarar los ingresos obtenidos durante el año fiscal anterior. Para los ingresos de 2025, la presentación de la declaración se realiza, en general, entre el 1 de abril y el 30 de junio de 2026, siendo obligatoria para quienes no puedan acogerse al sistema de IRPF automático. El formulario puede venir pre rellenado por la Autoridad Tributaria (Hacienda Portuguesa), pero es responsabilidad del contribuyente revisar y, si procede, corregir los datos antes de su envío. Leer mas |
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Novedades del IRPF en Portugal en 2026: Más gastos deducibles y cambios fiscales importantes
En 2026, el sistema del IRS en Portugal introduce cambios para que más tipos de gastos sean considerados en las deducciones fiscales, incluyendo parte del IVA de libros y actividades culturales. Además, se ajustan las tablas de retenciones y los tramos impositivos para aliviar la carga fiscal de muchos contribuyentes. Leer mas |
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| Presupuestos Generales del Estado 2026 — Portugal: Cambios Fiscales y Contables Clave
Los Presupuestos Generales del Estado para 2026 introducen un conjunto de medidas fiscales y contables con impacto directo en empresas, trabajadores autónomos y particulares. Destacan las reducciones en los tipos del IRPF y del Impuesto sobre Sociedades, la actualización de los tramos de renta, ajustes en beneficios fiscales relevantes, incentivos a la vivienda y novedades en las obligaciones contables aplicables a partir de 2026. Leer mas |
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La Simplificación del Ciclo Contributivo en Portugal: ¿Qué es la Plataforma de Servicios de Interoperabilidad (PSi)? A partir del 1 de enero de 2026, el sistema contributivo de la Seguridad Social en Portugal entra en una fase de profunda modernización con la Simplificación del Ciclo Contributivo (SCC). Este nuevo paradigma automatiza el cálculo y la comunicación de las contribuciones, reduciendo la burocracia para las empresas y aumentando la transparencia y la fiabilidad de los datos contributivos. La implantación será progresiva durante 2026, pasando a ser obligatoria en 2027. Leer mas |
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Medidas de apoyo ante la situación de calamidad: Respuesta a los fenómenos extremos en el centro de Portugal Tras los graves fenómenos meteorológicos que afectaron al centro de Portugal a finales de enero y comienzos de febrero de 2026, varias regiones fueron declaradas en situación de calamidad, con impactos significativos en personas, empresas e infraestructuras. Ante la magnitud de los daños, el Gobierno portugués aprobó un conjunto de medidas de apoyo de carácter social, fiscal y económico, destinadas a mitigar las pérdidas y favorecer la recuperación de los territorios afectados. Este artículo analiza dichas medidas y sus implicaciones prácticas. Leer mas |
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