| NEWSLETTER Maio - Junho 2026 / Mayo - Junio 2026 |
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| | Bem-vindo à Newsletter Nominaurea – maio | junho 2026 Maio e junho marcam um período de dinamismo e preparação no tecido empresarial. Entre novas obrigações fiscais, oportunidades de planeamento e ajustes estratégicos, é essencial manter-se informado e antecipar decisões. Nesta edição da nossa newsletter, reunimos os principais temas que vão impactar a sua atividade, com uma abordagem clara, prática e orientada para a ação. Assinalamos também, com enorme satisfação, os 20 anos de atividade da NOMINAUREA em Portugal, fundada a 9 de junho de 2006. Esta é uma data que nos enche de orgulho e que não seria possível sem a confiança dos nossos clientes, o apoio dos nossos fornecedores e parceiros, e, em especial, o empenho e dedicação dos nossos colaboradores. A todos, o nosso sincero agradecimento. |
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Espanha intensifica controlos à mudança de residência fiscal para Portugal
Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento das inspeções fiscais por parte das autoridades tributárias espanholas a cidadãos que alegam ter alterado a sua residência fiscal para Portugal. Esta tendência surge no contexto de regimes fiscais atrativos em Portugal — incluindo antigo regime de Residente Não Habitual e outros incentivos — e da necessidade de esclarecer se essas mudanças são efetivas ou meramente artificiais para evitar a tributação em Espanha. O objetivo das inspeções é assegurar que os contribuintes não fiquem sem residência fiscal em nenhum país ou que não abusem de mecanismos para reduzir de forma indevida o imposto sobre o rendimento Ler mais |
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Novos limites aos pagamentos em numerário na União Europeia: o que muda a partir de 2027?
A União Europeia aprovou um novo quadro regulamentar para reforçar o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Entre as medidas previstas destaca-se a introdução de um limite máximo para pagamentos em numerário em transações de bens e serviços quando envolvam profissionais ou empresas. O novo regime entrará em vigor em julho de 2027 e terá impacto nas práticas comerciais em todos os Estados-Membros. Ler mais |
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| Tributação das mais-valias imobiliárias para não residentes em Portugal: o que mudou?
A tributação das mais-valias imobiliárias em Portugal sofreu alterações relevantes nos últimos anos, especialmente para contribuintes não residentes que vendem imóveis no país. As mudanças introduzidas procuraram alinhar o regime fiscal entre residentes e não residentes, garantindo maior equidade fiscal e conformidade com o direito europeu. Neste artigo explicamos como funciona atualmente a tributação destas operações e quais as implicações práticas para investidores e proprietários estrangeiros. Ler mais |
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Sistema de Depósito y Retorno en Portugal: Puntos claves para empresas y consumidores en 2026
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entra em vigor em Portugal em abril de 2026 e representa uma transformação estrutural na gestão de embalagens de bebidas. Este artigo analisa o funcionamento do sistema, os impactos fiscais e operacionais para as empresas e os benefícios ambientais esperados. Ler mais |
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| Quem está dispensado de entregar a declaração Modelo 3 de IRS em Portugal?
Nem todos os contribuintes são obrigados a entregar a declaração Modelo 3 de IRS. A legislação portuguesa prevê situações específicas de dispensa, essencialmente relacionadas com o tipo e o montante de rendimentos obtidos. Neste artigo explicamos quem está dispensado, quais as exceções e quando pode compensar entregar a declaração mesmo sem obrigação. Ler mais |
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O que devem fazer os herdeiros após um óbito em Portugal: guia fiscal e legal
O falecimento de um familiar implica não só um impacto emocional significativo, mas também um conjunto de obrigações legais e fiscais que devem ser cumpridas pelos herdeiros. Este artigo apresenta, de forma clara e estruturada, os principais passos a seguir junto da Autoridade Tributária e outras entidades oficiais em Portugal — incluindo procedimentos específicos quando os herdeiros ou o falecido são estrangeiros ou residem no estrangeiro, situação em que pode ser necessário obter um NIF português e designar um representante fiscal.
Ler mais |
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| e-Fatura 2026: O que muda a partir de abril e como impacta o seu IRS
A partir de abril de 2026, o sistema e-Fatura em Portugal sofre alterações relevantes, com destaque para a introdução de novas categorias de despesas, nomeadamente no âmbito cultural. Estas mudanças terão impacto direto nas deduções fiscais dos contribuintes e exigem maior atenção na validação das faturas. Ler mais |
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Limites máximos de auxílios de minimis em Portugal: o que mudou e o que as empresas devem saber em 2026
Os auxílios de minimis continuam a ser um instrumento fundamental de apoio às empresas, permitindo o acesso a financiamento público simplificado. Com as recentes alterações da União Europeia, os limites máximos foram atualizados, impactando diretamente empresas de vários setores. Neste artigo explicamos os novos tetos aplicáveis em Portugal, as regras de acumulação e as principais implicações práticas Ler mais |
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Limites de Dedução à Coleta no IRS em Portugal: o que precisa de saber
Com a aproximação da entrega do IRS, torna-se essencial conhecer os limites das deduções à coleta para maximizar o reembolso ou reduzir o imposto a pagar. As despesas com saúde, educação, habitação e encargos gerais permitem deduções relevantes, mas estão sujeitas a limites específicos que importa conhecer e planear atempadamente Ler mais |
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IRS Automático em Portugal: Vale mesmo a pena optar pela declaração automática?
O IRS automático tem vindo a ganhar popularidade em Portugal pela sua simplicidade e rapidez. No entanto, apesar das vantagens evidentes, nem sempre é a opção mais vantajosa do ponto de vista fiscal. Neste artigo analisamos os principais prós e contras, ajudando a perceber quando deve — ou não — optar pela declaração automática. Ler mais |
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| Deduções por Dependentes no IRS em Portugal: O que precisa de saber para otimizar a sua declaração
As deduções relativas aos dependentes no IRS em Portugal são um dos principais mecanismos de redução do imposto a pagar pelas famílias. Conhecer quem pode ser considerado dependente, quais os valores aplicáveis e como preencher corretamente a declaração Modelo 3 é essencial para maximizar o reembolso e evitar erros. Neste artigo, explicamos de forma clara e prática o que precisa de saber. Ler mais |
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IRS Jovem em Portugal: é automático ou é preciso optar para beneficiar?stema de Depós
O IRS Jovem tem vindo a evoluir em Portugal, tornando-se mais acessível e, em alguns casos, integrado no IRS Automático. No entanto, existe uma questão essencial que muitos contribuintes ignoram: o benefício não é totalmente automático. Neste artigo explicamos quando é necessário optar pelo IRS Jovem, como funciona no IRS Automático e quais os riscos de não validar corretamente a declaração. Ler mais |
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| | Bienvenido a la Newsletter de Nominaurea – mayo | junio 2026 Mayo y junio marcan un periodo de dinamismo y preparación en el entorno empresarial. Entre nuevas obligaciones fiscales, oportunidades de planificación y ajustes estratégicos, es fundamental mantenerse informado y anticipar decisiones. En esta edición de nuestra newsletter, recopilamos los temas clave que impactarán su actividad, con un enfoque claro, práctico y orientado a la acción. Asimismo, celebramos con gran satisfacción los 20 años de actividad de NOMINAUREA en Portugal, fundada el 9 de junio de 2006. Se trata de una fecha que nos llena de orgullo y que no habría sido posible sin la confianza de nuestros clientes, el apoyo de nuestros proveedores y colaboradores, y, en especial, el compromiso y dedicación de nuestro equipo. A todos, nuestro más sincero agradecimiento. |
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España intensifica los controles sobre los cambios de residencia fiscal a Portugal
En los últimos años, las autoridades tributarias españolas han incrementado las inspecciones fiscales dirigidas a contribuyentes que declaran haber trasladado su residencia fiscal a Portugal. Esta intensificación de los controles surge en un contexto de mayor movilidad internacional y de regímenes fiscales atractivos en Portugal, lo que ha llevado a la Administración tributaria española a verificar si dichos cambios de residencia son efectivos o meramente formales. El objetivo principal es garantizar una correcta tributación y evitar situaciones de deslocalización ficticia con fines exclusivamente fiscales. Leer mas |
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Nuevos límites a los pagos en efectivo en la Unión Europea a partir de 2027
La Unión Europea ha aprobado un nuevo marco normativo destinado a reforzar la lucha contra el blanqueo de capitales y la financiación del terrorismo. Entre las medidas previstas destaca la introducción de un límite máximo para pagos en efectivo en operaciones de bienes y servicios cuando participen profesionales o empresas. Leer mas |
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| Tributación de las plusvalías inmobiliarias para no residentes en Portugal
La tributación de las plusvalías inmobiliarias en Portugal ha sufrido cambios significativos en los últimos años, especialmente para los contribuyentes no residentes que venden inmuebles en el país. Estas modificaciones buscan garantizar un tratamiento fiscal más equilibrado entre residentes y no residentes. En este artículo explicamos cómo funciona actualmente este régimen y cuáles son sus implicaciones fiscales. Leer mas |
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| Sistema de Depósito y Retorno en Portugal: Puntos claves para empresas y consumidores en 2026
Portugal implementa en 2026 un sistema de depósito y retorno para envases de bebidas. Este artículo explica su funcionamiento, implicaciones fiscales y beneficios ambientales. Leer mas |
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| ¿Quién está exento de presentar la declaración de la renta en Portugal?
No todos los contribuyentes están obligados a presentar la declaración anual del IRPF en Portugal. Existen situaciones específicas de exención basadas en el tipo y nivel de ingresos. Leer mas |
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Qué deben hacer los herederos tras un fallecimiento en Portugal: guía fiscal y legal
El fallecimiento de un familiar implica varias obligaciones legales y fiscales. Este artículo explica los pasos esenciales ante la administración tributaria portuguesa, incluyendo aspectos clave cuando el fallecido o los herederos residen en el extranjero. En estos casos, puede ser necesario obtener un NIF portugués y designar un representante fiscal en Portugal, algo muy habitual en herencias de extranjeros.
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| e-Factura en Portugal 2026: Qué cambia a partir de abril
A partir de abril de 2026, el sistema e-Factura en Portugal introduce nuevas categorías de gastos, especialmente en el ámbito cultural, con impacto directo en las deducciones del impuesto sobre la renta. Leer mas |
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Límites máximos de ayudas de minimis en Portugal: qué ha cambiado y qué deben saber las empresas en 2026 Las ayudas de minimis siguen siendo un instrumento fundamental de apoyo a las empresas, permitiendo el acceso a financiación pública de forma simplificada. Con las recientes modificaciones de la Unión Europea, los límites máximos han sido actualizados, afectando directamente a empresas de diversos sectores. En este artículo explicamos los nuevos límites aplicables en Portugal, las reglas de acumulación y las principales implicaciones prácticas. Leer mas |
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Límites de deducciones en la cuota del IRPF en Portugal: lo que necesita saber
Con la proximidad de la campaña del IRPF, es fundamental conocer los límites de las deducciones en la cuota para maximizar la devolución o reducir el impuesto a pagar. Los gastos en salud, educación, vivienda y gastos generales permiten deducciones relevantes, pero están sujetos a límites específicos que conviene conocer y planificar con antelación Leer mas |
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Declaración Automática de Renta – IRPF en Portugal: ¿Merece la pena optar por esta modalidad?
La declaración automática de Renta-IRPF en Portugal ha ganado popularidad por su rapidez y simplicidad. Sin embargo, no siempre es la opción más ventajosa desde el punto de vista fiscal. En este artículo analizamos sus principales ventajas y desventajas. Leer mas |
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| Deducciones por Dependientes en el IRPF en Portugal: Lo que necesita saber para optimizar su declaración
Las deducciones por dependientes en el IRPF en Portugal son uno de los principales mecanismos para reducir el impuesto a pagar por las familias. Conocer quién puede considerarse dependiente, qué importes se aplican y cómo cumplimentar correctamente la declaración Modelo 3 es esencial para maximizar la devolución y evitar errores. En este artículo explicamos de forma clara y práctica lo que necesita saber. Leer mas |
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| IRPF Joven en Portugal: ¿es automático o es necesario optar para beneficiarse?
El IRPF Joven ha ido evolucionando en Portugal, haciéndose más accesible y, en algunos casos, integrándose en el IRPF Automático. Sin embargo, existe una cuestión clave que muchos contribuyentes pasan por alto: el beneficio no es totalmente automático. En este artículo explicamos cuándo es necesario optar por el IRPF Joven, cómo funciona dentro del IRPF Automático y cuáles son los riesgos de no revisar y validar correctamente la declaración Leer mas |
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