{"id":2939,"date":"2013-05-17T00:00:00","date_gmt":"2013-05-17T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/noticias\/ajudas-de-custo-aspetos-praticos\/"},"modified":"2025-10-22T09:11:55","modified_gmt":"2025-10-22T09:11:55","slug":"ajudas-de-custo-aspetos-praticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/noticias\/ajudas-de-custo-aspetos-praticos\/","title":{"rendered":"Ajudas de Custo \u2013 aspetos pr\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"
Flash Not\u00edcias NA 3\/2013<\/h5>\n
Ajudas de Custo \u2013 aspetos pr\u00e1ticos<\/h5>\n

As ajudas de custo visam compensar o trabalhador por despesas efetuadas ao servi\u00e7o da entidade patronal, em raz\u00e3o da sua desloca\u00e7\u00e3o do seu local habitual de trabalho para outro local e com car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Representam uma compensa\u00e7\u00e3o ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequ\u00eancia de desloca\u00e7\u00f5es ocasionais que teve de efetuar em servi\u00e7o, inexistindo car\u00e1cter de reciprocidade com a presta\u00e7\u00e3o do seu trabalho.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o de montantes a t\u00edtulo de ajudas de custo varia consoante abranjam uma ou duas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, alojamento, entre outros. Com efeito, as ajudas de custo dever\u00e3o ser atribu\u00eddas para fazer face a encargos originados por desloca\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o da entidade patronal para al\u00e9m do seu domic\u00edlio necess\u00e1rio, isto \u00e9, a localidade onde o funcion\u00e1rio aceitou o lugar ou cargo, onde exerce fun\u00e7\u00f5es ou onde se situa o centro da sua atividade.<\/p>\n

Contudo, nem todas as desloca\u00e7\u00f5es determinam a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de uma ajuda de custo n\u00e3o sujeita a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a atribui\u00e7\u00e3o de ajuda de custo ao trabalhador a dist\u00e2ncia percorrida tem que ser superior a 20 quil\u00f3metros do local onde exerce fun\u00e7\u00f5es, no caso das desloca\u00e7\u00f5es di\u00e1rias (as que se realizam num per\u00edodo de 24 horas), ou superior a 50 quil\u00f3metros, no caso das desloca\u00e7\u00f5es por dias sucessivos (as que se realizam-se por per\u00edodos superiores a 24 horas).<\/p>\n

Existe um limite m\u00e1ximo di\u00e1rio isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Seguran\u00e7a Social, tal como acontece com o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todos os anos, \u00e9 fixado o novo limite legal e, na tabela seguinte, apresentamos os valores a aplicar no ano de 2013:<\/p>\n

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Ajudas de custo 2013<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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Valor Limite Isen\u00e7\u00e3o \/ Di\u00e1rio<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Desloca\u00e7\u00f5es em Portugal<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Diretores<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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69,19\u20ac<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Outros Colaboradores<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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50,20\u20ac<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Desloca\u00e7\u00f5es ao estrangeiro<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Diretores<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

100,24\u20ac<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Outros Colaboradores<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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89,35\u20ac<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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Quando as ajudas de custo s\u00e3o calculadas \u00e9 necess\u00e1rio considerar algumas especificidades no processamento do restante sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

Por exemplo, se for processado o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1rio, ent\u00e3o o limite j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o mesmo porque o valor fixado \u00e9 para 100% da ajuda de custo, incluindo a alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O abono (ou compensa\u00e7\u00e3o) da ajuda de custo dever\u00e1 corresponder ao pagamento de uma parte da import\u00e2ncia que estiver fixada ou \u00e0 sua totalidade. Nas desloca\u00e7\u00f5es di\u00e1rias atribuem-se as seguintes percentagens da ajuda de custo di\u00e1ria:<\/p>\n

a) Se a desloca\u00e7\u00e3o abranger, ainda que parcialmente, o per\u00edodo compreendido entre as 13 horas e as 14 horas \u2013 25%;<\/p>\n

b) Se a desloca\u00e7\u00e3o abranger, ainda que parcialmente, o per\u00edodo compreendido entre as 20 horas e as 21 horas \u2013 25%;<\/p>\n

c) Se a desloca\u00e7\u00e3o implicar alojamento \u2013 50%.<\/p>\n

De real\u00e7ar que as despesas de alojamento s\u00f3 s\u00e3o consideradas nas desloca\u00e7\u00f5es di\u00e1rias que n\u00e3o se prologuem para o dia seguinte, quando o colaborador n\u00e3o disponha de transportes coletivos regulares que lhe permitam regressar \u00e0 sua resid\u00eancia at\u00e9 \u00e0s 22 horas.<\/p>\n

As percentagens a considerar na atribui\u00e7\u00e3o do abono de ajudas de custo s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Desloca\u00e7\u00f5es di\u00e1rias<\/strong><\/span><\/p>\n

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\u00a0\"\"<\/p>\n

Desloca\u00e7\u00f5es por dias sucessivos<\/strong><\/span><\/p>\n

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\u00a0\"\"<\/p>\n

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Em suma e conforme descrito nas tabelas anteriores, sempre que a desloca\u00e7\u00e3o implique alojamento ser\u00e3o pagos 50% e sempre que implique refei\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pagos 25%. Quando a refei\u00e7\u00e3o e alojamento forem pagos em esp\u00e9cie, n\u00e3o haver\u00e1 lugar \u00e0s respetivas compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por fim chamamos a aten\u00e7\u00e3o para o facto de que deve existir sempre um mapa de todas as desloca\u00e7\u00f5es efetuadas, com data e hora de partida, bem como data e hora de chegada, local onde se deslocou, motivo da desloca\u00e7\u00e3o (clientes, fornecedores, obras visitadas, etc.), com o valor di\u00e1rio e total que foi pago em ajudas de custo.<\/p>\n

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