Neste m\u00eas, a Nominaurea vem informar as altera\u00e7\u00f5es ao Ficheiro Normalizado SAF-T com o intuito de esclarecer e informar os agentes econ\u00f3micos.<\/p>\n
SAF-T \u00e9 um ficheiro de auditoria tribut\u00e1ria para exporta\u00e7\u00e3o de dados. Atrav\u00e9s deste processo de exporta\u00e7\u00e3o, as empresas garantem o cumprimento dos requisitos legais, fornecendo informa\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, impulsionando a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias c\u00e9leres, simplificando procedimentos e evitando a necessidade de especializa\u00e7\u00e3o dos inspectores tribut\u00e1rios nos diversos sistemas inform\u00e1ticos.<\/p>\n
Todos os sujeitos passivos de IRC que exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, uma actividade comercial, industrial ou agr\u00edcola, com sede ou estabelecimento est\u00e1vel em territ\u00f3rio portugu\u00eas devem dispor de capacidade de exporta\u00e7\u00e3o de ficheiros SAF-T nos termos e formatos a definir por portaria do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Um processo que at\u00e9 ent\u00e3o, estava apenas prevista para quem organizava a sua contabilidade com recurso a meios inform\u00e1ticos.<\/p>\n
Desta forma, a adop\u00e7\u00e3o de programas inform\u00e1ticos para organiza\u00e7\u00e3o das contabilidades passa a ser inequ\u00edvoca, j\u00e1 que s\u00f3 assim se poder\u00e1 cumprir com a exporta\u00e7\u00e3o do ficheiro SAF-T. Esta altera\u00e7\u00e3o ao CIRC sustenta o \u00e2mbito legal da Portaria n.\u00ba 302\/2016 de 2 de Dezembro, que veio obrigar as empresas a apresentarem os seus planos de contas em suporte inform\u00e1tico de acordo com o normativo contabil\u00edstico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos. De notar que, o plano de contas e os movimentos contabil\u00edsticos para o exerc\u00edcio de 2017 das empresas j\u00e1 dever\u00e3o fazer refer\u00eancia \u00e0s taxonomias constantes dos Anexos II e III da portaria supracitada de acordo com o normativo contabil\u00edstico adoptado pela empresa.<\/p>\n
A partir de 1 de Julho, a exporta\u00e7\u00e3o e a submiss\u00e3o do SAF-T \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria vai permitir simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES que se prev\u00ea, ao que tudo indica, j\u00e1 estarem pr\u00e9-preenchidos (ou pr\u00e9-validados) com a informa\u00e7\u00e3o submetida via SAF-T. A partir desta data, todas as exporta\u00e7\u00f5es de dados ao abrigo do n.\u00ba 8 do artigo 123.\u00ba do CIRC, dever\u00e3o contemplar o formato e termos definidos pela vers\u00e3o SAFT 1.04_01.<\/p>\n
Tendo em conta estes objetivos, a Portaria n\u00ba 302\/2016, de 2 de Dezembro, veio alterar a estrutura de dados do ficheiro modelo de auditoria tribut\u00e1ria criado pela Portaria n.\u00ba 321-A\/2007, de 26 de Mar\u00e7o, bem como criar as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).<\/p>\n
A Portaria cont\u00e9m 3 anexos, com entrada em vigor em datas diferenciadas:<\/p>\n
\u2022 O Anexo I, que cont\u00e9m a nova estrutura de dados, entra em vigor no dia 1 de Julho de 2017;<\/p>\n
\u2022 O Anexo II, que cont\u00e9m a \u201cTaxonomia S – SNC base e Normas Internacionais de Contabilidade\u201d entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017, para os exerc\u00edcios de 2017 e seguintes;<\/p>\n
\u2022 O Anexo III, que cont\u00e9m a \u201cTaxonomia M – SNC Microentidades\u201d, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017, para os exerc\u00edcios de 2017 e seguintes.<\/p>\n
Somos da opini\u00e3o, que estas altera\u00e7\u00f5es nas taxonomias tornam o ficheiro SAF-T mais completo. O objectivo \u00e9 que exista informa\u00e7\u00e3o de maior qualidade relativamente \u00e0 contabilidade das empresas. Esta mudan\u00e7a surge depois de se perceber que a estrutura atual n\u00e3o contempla toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n
Num momento em que o regime fiscal em Portugal est\u00e1 cada vez mais exigente \u00e9 fundamental que as empresas disponham de Contabilistas Certificados com experi\u00eancia para ajudar no cumprimento de todas as declara\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e fiscais no sentido de preparar todas as declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Nominaurea como empresa com larga experi\u00eancia em assessoria fiscal e que disp\u00f5e de contabilistas especializados nesta mat\u00e9ria, pode fornecer ajuda \u00e0s empresas no cumprimento da produ\u00e7\u00e3o do ficheiro SAF-T e no respectivo envio \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, passando assim, a cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o legal que est\u00e1 prevista e que produzir\u00e1 efeitos no pr\u00e9-preenchimento da IES, no sentido de promover a optimiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas contabil\u00edsticas e fiscais.<\/p>\n
Atendendo \u00e0 crescente tomada de consciencializa\u00e7\u00e3o por parte dos respons\u00e1veis das empresas no que respeita \u00e0s vastas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, referimos que nos encontramos dispon\u00edveis para poss\u00edveis esclarecimentos.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Flash Not\u00edcias NA 3\/2017 Ficheiro Normalizado de Auditoria Tribut\u00e1ria para Exporta\u00e7\u00e3o de dados \u2013 SAF-T – O que muda a partir de 1 de Julho e que impacto tem na sua empresa? Neste m\u00eas, a Nominaurea vem informar as altera\u00e7\u00f5es ao Ficheiro Normalizado SAF-T com o intuito de esclarecer e informar os agentes econ\u00f3micos. SAF-T […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-2814","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicaciones"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2820,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2814\/revisions\/2820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}