A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira divulgou, atrav\u00e9s do Of\u00edcio-Circulado n\u00ba 20170\/2014, de 14 de mar\u00e7o, a lista dos munic\u00edpios e das taxas de derrama aprovadas para cobran\u00e7a em 2014, relativas ao exerc\u00edcio de 2013, necess\u00e1rias ao preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos Modelo 22.<\/p>\n
A derrama incide sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de IRC relativo ao per\u00edodo de 2013, sendo a taxa \u201cnormal\u201d aplic\u00e1vel aos sujeitos passivos cujo volume de neg\u00f3cios no per\u00edodo anterior ultrapasse \u20ac 150.000 e a taxa \u201creduzida\u201d aos sujeitos passivos cujo volume de neg\u00f3cios n\u00e3o ultrapasse \u20ac 150.000 mas seja superior ao referido no \u00e2mbito da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A titulo adicional refira-se, que as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Lisboa durante os anos de 2012, 2013 ou 2014 e que criem, no m\u00ednimo, 5 novos postos de trabalho durante o mesmo per\u00edodo t\u00eam isen\u00e7\u00e3o da derrama em 2014, por um per\u00edodo de 3 anos. A manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o nos anos subsequentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o depende da conserva\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de postos de trabalho previstos no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n