O Or\u00e7amento de Estado de 2017, veio introduzir a possibilidade de o IVA devido pela importa\u00e7\u00e3o de bens passar a poder ser autoliquidado pelo importador.<\/p>\n
A Nominaurea \u00e9 uma empresa com larga experi\u00eancia em gest\u00e3o de contabilidade e assessoria fiscal<\/strong>, presta servi\u00e7os \u00e0s empresas no sentido de promover a otimiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas contabil\u00edsticas e fiscais adaptadas a cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Or\u00e7amento de Estado de 2017, veio introduzir a possibilidade de o IVA devido pela importa\u00e7\u00e3o de bens passar a poder ser autoliquidado pelo importador.<\/p>\n Atualmente qualquer importa\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, determina que, na entrada de bens, haja liquida\u00e7\u00e3o do correspondente IVA por parte dos servi\u00e7os aduaneiros devendo ser logo pago o imposto devido, a n\u00e3o ser quando \u00e9 concedido o diferimento do referido pagamento mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de uma garantia banc\u00e1ria.<\/p>\n At\u00e9 aqui se a entrada dos bens, em territ\u00f3rio aduaneiro comunit\u00e1rio, ocorresse noutro Estado-Membro, com imediata expedi\u00e7\u00e3o para territ\u00f3rio nacional, ent\u00e3o, na importa\u00e7\u00e3o nesse Estado-Membro, o adquirente dos bens pode acionar uma isen\u00e7\u00e3o de IVA junto dos respetivos servi\u00e7os aduaneiros, sendo que o IVA relativo a tal opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autoliquidado na declara\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo, havendo na pr\u00e1tica uma assimila\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o a uma aquisi\u00e7\u00e3o intracomunit\u00e1ria.<\/p>\n De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es atuais, h\u00e1 uma clara vantagem em termos de tesouraria das empresas importadoras, quando optem pelo desalfandegamento noutro estado membro e posterior expedi\u00e7\u00e3o para territ\u00f3rio nacional desde que os custos de transporte n\u00e3o anulem essa vantagem fiscal, o que determina uma forte concorr\u00eancia dos portos de outros Estados-membros, nomeadamente os portos espanh\u00f3is.<\/p>\n Ao permitir-se ao importador a autoliquida\u00e7\u00e3o do IVA na declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do per\u00edodo em que ocorre o desembarque aduaneiro dos bens, procura-se anular a vantagem fiscal obtida pelo desalfandegamento dos bens noutro Estado-membro.<\/p>\n A introdu\u00e7\u00e3o desta medida ser\u00e1 feita de forma faseada, estando previsto o seu in\u00edcio em setembro de 2017 e s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel para os contribuintes que se encontrem no regime mensal de IVA e que tenham a situa\u00e7\u00e3o fiscal devidamente regularizada.<\/p>\n Como exemplo:<\/span><\/p>\n Uma empresa portuguesa adquire um determinado bem com proveni\u00eancia da China por \u20ac1000.<\/p>\n Com a atual legisla\u00e7\u00e3o se o bem for desalfandegado em Portugal est\u00e1 sujeito ao pagamento imediato do imposto IVA no montante de \u20ac230 aplicando a taxa normal para o continente de 23%.<\/p>\n Caso, o mesmo bem fosse desalfandegado em Espanha apenas seria acrescido ao custo do bem o valor do transporte para Portugal, porque o tratamento desta situa\u00e7\u00e3o seria equiparado a uma transa\u00e7\u00e3o intracomunit\u00e1ria, o que implica um esfor\u00e7o em termos de tesouraria.<\/p>\n Numa conjuntura econ\u00f3mica desfavor\u00e1vel e com elevada carga fiscal a assessoria de contabilidade \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel para as empresas.<\/p>\n A Nominaurea \u00e9 uma empresa que tem uma equipa de Contabilistas Certificados competentes para ajudar no cumprimento de todas as declara\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e fiscais no sentido de preparar toda a tramita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para um r\u00e1pido enquadramento das empresas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas resultantes da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nominaurea presta servi\u00e7os de contabilidade em Lisboa<\/strong> e estamos dispon\u00edveis para quaisquer esclarecimentos que tenham por convenientes.<\/p>\n Em resumo:<\/span><\/p>\n Caso esta altera\u00e7\u00e3o legislativa ocorra ap\u00f3s Setembro de 2017, o importador passa a ter a op\u00e7\u00e3o de auto liquidar o IVA na declara\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que a mesma se verifique, deixando de ter que suportar o imposto antecipadamente.<\/p>\n Este facto, vai n\u00e3o s\u00f3 contribuir para o al\u00edvio da tesouraria dos contribuintes, como tamb\u00e9m para o aumento da competitividade dos portos portugueses, uma vez que, passar\u00e3o a operar em condi\u00e7\u00f5es similares \u00e1s dos restantes portos europeus.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Flash Not\u00edcias NA 1\/2017 IVA Autoliquida\u00e7\u00e3o nas Importa\u00e7\u00f5es O Or\u00e7amento de Estado de 2017, veio introduzir a possibilidade de o IVA devido pela importa\u00e7\u00e3o de bens passar a poder ser autoliquidado pelo importador. 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