A NOMINAUREA como especialista na \u00e1rea de Recursos Humanos<\/b> pretende com este artigo abordar as diferen\u00e7as de tratamento em sede de Seguran\u00e7a Social e de IRS decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o pessoal de viaturas da empresa pelos seus trabalhadores.<\/p>\n
Em 2014, o aumento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas nas empresas relativas aos encargos com viaturas ligeiras de passageiros, quer em termos de taxas aplic\u00e1veis, quer pelo alargamento da base tribut\u00e1vel, que passou a abranger todos os gastos suportados e n\u00e3o s\u00f3 os encargos dedut\u00edveis, conduziu \u00e0 necessidade de essas empresas terem de celebrar acordos de imputa\u00e7\u00e3o das viaturas aos trabalhadores.<\/p>\n
A exist\u00eancia de um acordo escrito com o trabalhador que utiliza uma viatura da empresa, permite a tributa\u00e7\u00e3o deste rendimento em esp\u00e9cie em IRS e anula o efeito tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma nas empresas.<\/p>\n
A aceita\u00e7\u00e3o de gastos com uma viatura est\u00e1 condicionada pela condi\u00e7\u00e3o de terem sido suportados pelo sujeito passivo no sentido de obter ou garantir os rendimentos sujeitos a IRC e de serem titulados por documento ou fatura com determinados requisitos.<\/p>\n
A Nominaurea como entidade experiente na gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos Recursos Humanos e assessoria fiscal<\/strong>, verifica que embora existam vantagens fiscais em celebrar um acordo por escrito para a utiliza\u00e7\u00e3o das viaturas pelos trabalhadores, ainda assim, muitas empresas por desconhecimento ou por falta de acordo, continuam a optar pela tributa\u00e7\u00e3o na esfera da empresa.<\/p>\n Para todos os efeitos, continuamos a ter uma viatura que \u00e9 utilizada, normalmente, na atividade da empresa, sendo aceites fiscalmente os gastos com essa utiliza\u00e7\u00e3o empresarial, sem preju\u00edzo, da aplica\u00e7\u00e3o das “penaliza\u00e7\u00f5es” \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de viaturas que excedem determinado valor. A diferen\u00e7a \u00e9 que, com a celebra\u00e7\u00e3o do acordo escrito entre empresa e trabalhador, as partes assumem, inequivocamente, que a viatura tamb\u00e9m \u00e9 usada na esfera pessoal do trabalhador ou \u00f3rg\u00e3o social.<\/p>\n Em sede de seguran\u00e7a social, as condi\u00e7\u00f5es que determinam que a utiliza\u00e7\u00e3o pessoal da viatura constitui base de incid\u00eancia contributiva apresentam ligeiras diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que vigora em IRS. H\u00e1 aqui uma maior pormenoriza\u00e7\u00e3o dos casos em que se considera a utiliza\u00e7\u00e3o pessoal, por exemplo, ainda que o contrato especifique a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o durante vinte e quatro horas por dia, basta que o trabalhador se encontre no regime de isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho para se excluir o pressuposto de utiliza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n Mas a diferen\u00e7a de maior \u00e2mbito em rela\u00e7\u00e3o ao IRS, \u00e9 que o C\u00f3digo Contributivo continua a estabelecer que valor sujeito a incid\u00eancia contributiva corresponde a 0,75% do custo de aquisi\u00e7\u00e3o da viatura.<\/p>\n Na NOMINAUREA, estamos dispon\u00edveis para o ajudar a si e \u00e0 sua empresa no momento de avaliar a decis\u00e3o de atribuir uma viatura da empresa a um trabalhador.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Flash Not\u00edcias NA 7\/2017 Atribui\u00e7\u00e3o de Viaturas a trabalhadores A NOMINAUREA como especialista na \u00e1rea de Recursos Humanos pretende com este artigo abordar as diferen\u00e7as de tratamento em sede de Seguran\u00e7a Social e de IRS decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o pessoal de viaturas da empresa pelos seus trabalhadores. Em 2014, o aumento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas nas empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publications"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2805"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2822,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2805\/revisions\/2822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}