Nos \u00faltimos anos temos assistido ao aparecimento de ofertas de bens em cat\u00e1logos eletr\u00f3nicos que s\u00e3o vendidos \u00e0 dist\u00e2ncia, falamos de encomendas de bens tang\u00edveis publicitados e vendidos \u201don-line\u201d nas redes sociais (facebook, twitter, Instagram, etc.) e em outras plataformas mais especializadas (e-bay, amazon, OLX, etc.). O com\u00e9rcio electr\u00f3nico e compras on-line s\u00e3o as \u00e1reas onde \u00e9 mais not\u00f3ria a globaliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n
As empresas e os seus gestores motivados por esta forma de abertura dos mercados, numa perspetiva de amplia\u00e7\u00e3o e crescimento de neg\u00f3cio, utilizam esta nova forma de vender e de conseguirem escoar os seus produtos. Esta \u00e9 a realidade tanto de pequenas empresas como de empresas de maior dimens\u00e3o que pretendem entrar no mercado portugu\u00eas.<\/p>\n
Ainda assim e por muito aliciante que seja esta oportunidade de neg\u00f3cio, h\u00e1 que ter em conta as obriga\u00e7\u00f5es de natureza fiscal aplic\u00e1veis em cada pa\u00eds.<\/p>\n
A Nominaurea como empresa com ampla experi\u00eancia em gest\u00e3o administrativa e assessoria fiscal<\/strong>, presta servi\u00e7os no sentido de promover a implementa\u00e7\u00e3o destas entidades empresas em Portugal, minimizando as preocupa\u00e7\u00f5es dos gestores das empresas durante esse processo. A comercializa\u00e7\u00e3o de bens em Portugal por empresas n\u00e3o residentes \u00e9 normalmente efetuada \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o sendo por isso necess\u00e1rio deter um domic\u00edlio fiscal (escrit\u00f3rio, armaz\u00e9m ou espa\u00e7o f\u00edsico) em territ\u00f3rio Portugu\u00eas.<\/p>\n Para efeitos de IVA, estas opera\u00e7\u00f5es qualificam-se como transmiss\u00f5es de bens, sendo-lhes aplic\u00e1veis as disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor, consoante se enquadrem como transmiss\u00f5es internas, intracomunit\u00e1rias, exporta\u00e7\u00f5es ou vendas \u00e0 dist\u00e2ncia, conforme a Diretiva Comunit\u00e1ria aplicada.<\/p>\n Neste caso das vendas \u00e0 dist\u00e2ncia, aplica-se um regime de tributa\u00e7\u00e3o que \u00e9 destinado a empresas que pretendem exercer a sua atividade em Portugal (vender os seus produtos a clientes residentes em Portugal), mantendo uma rela\u00e7\u00e3o comercial e de gest\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, desde que o valor global, l\u00edquido do IVA, das transmiss\u00f5es de bens efectuadas por cada fornecedor no ano civil anterior ou no ano civil em curso, n\u00e3o exceda o montante de \u20ac35.000,00.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, temos recebido v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es por parte de operadores que pretendem optar por este regime, que no nosso entender consiste numa boa solu\u00e7\u00e3o para todas as empresas que cumpram os crit\u00e9rios anteriormente mencionados.<\/p>\n No caso de ultrapassar o referido limite dos 35.000\u20ac, torna-se obrigat\u00f3rio o registo para efeitos de IVA, n\u00e3o sendo no entanto obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de uma Sucursal ou Filial, podendo a empresa registar-se enquanto entidade N\u00e3o Residente Sem Estabelecimento Est\u00e1vel em Portugal.<\/p>\n Para que um operador se registe em Portugal \u00e9 necess\u00e1rio cumprir com as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u2022 Registar-se como pessoa coletiva no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) por forma a obter o n\u00famero de pessoa coletiva (NIF);<\/p>\n \u2022 Iniciar atividade junto da Autoridade Tribut\u00e1ria;<\/p>\n \u2022 Enviar declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de IVA (mensalmente\/trimestralmente);<\/p>\n \u2022 Enviar declara\u00e7\u00e3o anual de IVA (Anexo L);<\/p>\n \u2022 Responder mensalmente ao inqu\u00e9rito INTRASTAT do INE \u2013 aplic\u00e1vel a partir de 350.000\u20ac.<\/p>\n Exemplo<\/strong><\/span><\/p>\n Uma empresa com sede em Espanha vende produtos cosm\u00e9ticos no seu site na Internet a pessoas singulares\/clientes finais portugueses.<\/p>\n Se o seu volume de neg\u00f3cios anual sem impostos em Portugal for inferior a 35 000\u20ac, a empresa ter\u00e1 de emitir as suas faturas com as taxas de IVA aplic\u00e1veis em Espanha.<\/p>\n Se este limite for ultrapassado, a empresa passar\u00e1 a emitir as faturas com as taxas de IVA aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p>\n O com\u00e9rcio eletr\u00f3nico apresenta um conjunto de vantagens face ao com\u00e9rcio tradicional e a sua tend\u00eancia nomeadamente em termos de custos administrativos, infraestrutura, processos burocr\u00e1ticos, etc., tornando assim mais eficientes os circuitos de comercializa\u00e7\u00e3o. Somos uma empresa de assessores de gest\u00e3o em Lisboa e Porto<\/strong> e estamos ao dispor para quaisquer esclarecimentos ou apresenta\u00e7\u00f5es que considerem pertinentes.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Flash Not\u00edcias NA 3\/2018 Tributa\u00e7\u00e3o referente a Empresas N\u00e3o Residentes Sem Estabelecimento Est\u00e1vel em Portugal Nos \u00faltimos anos temos assistido ao aparecimento de ofertas de bens em cat\u00e1logos eletr\u00f3nicos que s\u00e3o vendidos \u00e0 dist\u00e2ncia, falamos de encomendas de bens tang\u00edveis publicitados e vendidos \u201don-line\u201d nas redes sociais (facebook, twitter, Instagram, etc.) e em outras plataformas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2784","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publications"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2784"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2784\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2801,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2784\/revisions\/2801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}