A exist\u00eancia de vales sociais veio criar a possibilidade das empresas que n\u00e3o disp\u00f5em de gest\u00e3o direta de equipamentos sociais para apoiar os seus trabalhadores nos aspetos relacionados com a educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos, poderem manter o acesso ao beneficio fiscal previsto na lei (art.\u00ba 43 do CIRC).<\/p>\n
Os vales de inf\u00e2ncia s\u00e3o destinados ao pagamento de creches, jardins de inf\u00e2ncia e lact\u00e1rios, mediante a constitui\u00e7\u00e3o de fundos, por entidades empregadoras, com o objetivo de serem atribu\u00eddos aos seus empregados que tenham a cargo filhos ou equiparados a seu cargo com idade inferior a sete anos.<\/p>\n
As empresas e os seus trabalhadores ter\u00e3o vantagens fiscais com os vales de inf\u00e2ncia.<\/p>\n
A vantagem fiscal para os trabalhadores, reside no facto que os trabalhadores recebem estes vales isentos de IRS e das contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Para as empresas as vantagens fiscais s\u00e3o o poder deduzir este tipo de vales nos custos com o pessoal a 140%, ou seja, os vales beneficiam de uma majora\u00e7\u00e3o de 140% sem qualquer limite imposto por lei.<\/p>\n
No entanto, para que este benef\u00edcio se possa concretizar e ser aceite pela Autoridade Tribut\u00e1ria, as empresas t\u00eam de observar certos requisitos, nomeadamente, estes vales dever\u00e3o apenas complementar a remunera\u00e7\u00e3o dos colaboradores para o objetivo dos vales de inf\u00e2ncia, isto \u00e9, jamais poder\u00e3o ser substitutos de remunera\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es ou premia\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de uma empresa.<\/p>\n
Outra condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que este tipo de vales tem de ser atribu\u00eddo a todos os trabalhadores desde que tenham filhos ou equiparados com menos de sete anos a seu cargo.<\/p>\n
A equipa da Nominaurea \u00e9 composta por profissionais que trabalham com entusiasmo e compromisso, oferecendo um servi\u00e7o global, personalizado e adaptado \u00e0s necessidades concretas de cada um dos nossos clientes.<\/p>\n
A NOMINAUREA tem escrit\u00f3rios em Lisboa e no Porto que trabalham de forma fi\u00e1vel e em estreita colabora\u00e7\u00e3o com os seus clientes. Esta estrutura, permite-nos estar presentes em todos os procedimentos chave de forma a sugerir as melhores solu\u00e7\u00f5es a todos os nossos clientes.<\/p>\n
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