Embora tenha sido inicialmente estabelecido que os sujeitos passivos que procedessem \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da sua atividade no decurso de 2019 devessem enviar a IES\/DA, j\u00e1, atrav\u00e9s da pr\u00e9via submiss\u00e3o do ficheiro SAF-T (PT), foi agora veiculado pela AT um novo entendimento atrav\u00e9s de Despacho do secret\u00e1rio de Estado n.\u00ba 271\/2019 XXI, de 5 de julho, que veio alterar este procedimento:<\/p>\n
\u00ab(\u2026) 1. Os sujeitos passivos abrangidos pelo n.\u00ba 2 do artigo 15.\u00ba da Portaria n.\u00ba 31\/2019, de 24 de janeiro, dever\u00e3o, nos prazos nele indicados, submeter a IES de acordo com o modelo em vigor para as declara\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio de 2018, podendo ainda o prazo da obriga\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o do ficheiro SAF-T da Contabilidade, previsto nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 1 do artigo 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 31 \/2019, de 24 de janeiro, ser cumprido at\u00e9 31 de maio de 2020, sem quaisquer penalidades (\u2026)<\/em>.\u00bb<\/p>\n Assim, os sujeitos passivos que tenham efetuado, ou venham a efetuar, a cessa\u00e7\u00e3o de atividade no decorrer em 2019 (de 01\/01\/2019 at\u00e9 31\/12\/2019), devem submeter a IES de 2019 referente ao per\u00edodo especial de tributa\u00e7\u00e3o (por exemplo cessa\u00e7\u00e3o de atividade ou per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o diferentes do ano civil) atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios id\u00eanticos aos utilizados no per\u00edodo de 2018, n\u00e3o tendo que submeter o ficheiro SAF-T (PT) relativo \u00e0 contabilidade.<\/p>\n N\u00e3o existe qualquer procedimento diferente entre cessa\u00e7\u00f5es verificadas at\u00e9 31 de julho de 2019 e ap\u00f3s essa data.<\/p>\n Em resumo informamos que, neste tipo de situa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 proceder ao envio da IES\/ DA pelo preenchimento normal (como se tem verificado at\u00e9 aqui).<\/p>\n A NOMINAUREA, \u00e9 uma empresa de economistas, contabilistas, gestores de recursos humanos e especialistas em estudos europeus e administrativos com uma ampla e comprovada experi\u00eancia de 15 anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 assessoria personalizada de empresas nacionais, internacionais e de particulares.<\/p>\n O nosso objetivo \u00e9 oferecer solu\u00e7\u00f5es concretas e adaptadas \u00e0s necessidades particulares de cada um dos nossos clientes.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Flash Not\u00edcias NA 8\/2019 IES \u2013 Cessa\u00e7\u00e3o de atividade em 2019 Embora tenha sido inicialmente estabelecido que os sujeitos passivos que procedessem \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da sua atividade no decurso de 2019 devessem enviar a IES\/DA, j\u00e1, atrav\u00e9s da pr\u00e9via submiss\u00e3o do ficheiro SAF-T (PT), foi agora veiculado pela AT um novo entendimento atrav\u00e9s de Despacho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2748","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publications"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2748"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2762,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2748\/revisions\/2762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}