![\"Medidas](\"newsletters\/portugues\/2020\/imagen_1.png\")
<\/p>\nTendo sido decretada uma pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do quadro epidemiol\u00f3gico do COVID-19, a Seguran\u00e7a Social veio em 22\/03\/2020 esclarecer algumas d\u00favidas relativas aos mecanismos implementados para assegurar a r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o das medidas extraordin\u00e1rias para apoio \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
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Os esclarecimentos prestados pela Seguran\u00e7a Social em 22\/03\/2020 foram os seguintes:<\/p>\n
O QU\u00ca?<\/strong><\/p>\n A Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a desenvolver mecanismos para assegurar a r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o das medidas extraordin\u00e1rias aprovadas pelo Governo, nomeadamente o apoio \u00e0s fam\u00edlias, aplic\u00e1veis:<\/p>\n \u2022\u00a0Quando n\u00e3o existam outras formas de presta\u00e7\u00e3o da atividade, nomeadamente por teletrabalho;<\/p>\n \u2022\u00a0Fora dos per\u00edodos de interrup\u00e7\u00f5es letivas;<\/p>\n \u2022\u00a0Quando a crian\u00e7a for menor de 12 anos.<\/p>\n O valor deste apoio corresponde a 2\/3 da remunera\u00e7\u00e3o base do trabalhador, pago em partes iguais, pela Seguran\u00e7a Social e pela Entidade Empregadora e \u00e9 calculado em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dias de falta ao trabalho, tendo como limite m\u00e1ximo 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais.<\/p>\n A Entidade Empregadora ter\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o de 50% da contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a social a seu cargo.<\/p>\n Este apoio n\u00e3o pode ser recebido em simult\u00e2neo pelos dois progenitores.<\/p>\n COMO?<\/strong><\/p>\n Trabalhador<\/span>:<\/p>\n Deve remeter \u00e0 entidade empregadora o modelo da declara\u00e7\u00e3o (Mod.GF88-DGSS), dispon\u00edvel no site da Seguran\u00e7a Social, para justifica\u00e7\u00e3o da falta ao trabalho e atestando a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra.<\/p>\n Entidade Empregadora<\/span>:<\/p>\n A entidade empregadora, depois de atestar que n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es para o teletrabalho, deve preencher o formul\u00e1rio pr\u00f3prio a disponibilizar na SSDireta.<\/p>\n Deve guardar as declara\u00e7\u00f5es na sua posse para efeitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n QUANDO?<\/strong><\/p>\n A partir do dia 30 de mar\u00e7o a entidade empregadora dever\u00e1 efetuar, na SSDireta, o preenchimento do formul\u00e1rio on-line e o registo do IBAN para pagamento dos apoios por parte da Seguran\u00e7a Social. A entidade empregadora \u00e9 a respons\u00e1vel pelo pagamento ao trabalhador.<\/p>\n