![\"Volver\"](\"images\/volver.png\")
<\/a>O que s\u00e3o ajudas de custo?<\/strong><\/p>\nDe uma forma simples, falamos de um complemento ao ordenado base de um colaborador, sendo o mesmo atribu\u00eddo somente quando o profissional precisa de se deslocar em hor\u00e1rio laboral para outro local que n\u00e3o o habitual e, eventualmente, a\u00ed permanecer durante um determinado per\u00edodo.<\/p>\n
Exemplo disso \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma forma\u00e7\u00e3o fora da empresa. Nesse caso, podem ser pagos como ajudas de custo a desloca\u00e7\u00e3o, o parqu\u00edmetro, as portagens, a alimenta\u00e7\u00e3o, a estadia e\/ou outras despesas necess\u00e1rias para o efeito.<\/p>\n
O valor pago depende de diversos fatores inerentes a cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que o justifique.<\/p>\n
\u00c9 ainda importante frisar que as ajudas de custo podem incluir diferentes tipos de despesa, nomeadamente:<\/p>\n
– A desloca\u00e7\u00e3o em si \u2013 Inclui, nomeadamente, combust\u00edvel, aluguer de carro, bilhetes para a utiliza\u00e7\u00e3o de transportes p\u00fablicos, parqu\u00edmetros, portagens ou outros;<\/p>\n
– Dormida em hotel \u2013 Sempre que haja realmente essa necessidade (como por exemplo um trabalhador ter de se deslocar de Lisboa ao Porto por dois dias);<\/p>\n
– Refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Podem ser contempladas outras despesas de acordo com as necessidades.<\/p>\n
Quem define o valor?<\/strong><\/p>\n O valor das ajudas de custo em 2021 est\u00e1 enquadrado legalmente no regime de atribui\u00e7\u00e3o previsto na Portaria 1553-D\/2008, de 31 de dezembro, ap\u00f3s Decreto-Lei 137\/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.\u00ba 106\/98, de 24 de abril.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que o valor das ajudas de custo est\u00e1 definido para o setor p\u00fablico. Como o setor privado n\u00e3o tem nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, acaba por se reger exatamente pelos mesmos valores.<\/p>\n Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que se apliquem valores diferentes se a entidade assim o desejar.<\/p>\n Outro ponto importante tem que ver com a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IRS e Seguran\u00e7a Social relativamente ao pagamento das ajudas de custo em 2021. No entanto, tais isen\u00e7\u00f5es apenas se aplicam no caso dos valores definidos. Se a empresa optar por fazer um pagamento maior do que o definido na lei, ter\u00e1 de fazer as devidas reten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Valores e limites das ajudas de custo<\/strong><\/p>\n Valores para 2021<\/strong><\/p>\n Considerando o definido para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que serve de refer\u00eancia para o setor privado, apresentam-se, de seguida, os valores para o ano 2021. Contudo, os valores apresentados podem ser alterados de acordo com as circunst\u00e2ncias de atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um funcion\u00e1rio \u2013 0,34 \u20ac \/ Km<\/p>\n Dois funcion\u00e1rios (valor por cada um) \u2013 0,14 \u20ac \/ Km<\/p>\n Tr\u00eas ou mais funcion\u00e1rios (valor por cada um) \u2013 0,11 \u20ac \/ Km<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n <\/p>\n Trabalhadores em geral em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 50,20 \u20ac<\/p>\n Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores \u2013 69,19 \u20ac<\/td>\n<\/tr>\n Trabalhadores em geral em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 89,35 \u20ac<\/p>\n Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores \u2013 100,24 \u20ac<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n Os valores de refer\u00eancia apresentados para 2021 mant\u00eam-se comparativamente com os do ano anterior, 2020. N\u00e3o se registam altera\u00e7\u00f5es nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n IRS: Limites \u00e0 isen\u00e7\u00e3o nas ajudas de custo em 2021<\/strong><\/p>\n As ajudas de custo podem estar isentas ou sujeitas a IRS. Isso depende \u00fanica e exclusivamente do seu valor. Todas as ajudas de custo que n\u00e3o ultrapassem os valores acima apresentados est\u00e3o isentas IRS. Sempre que ultrapassado o m\u00e1ximo n\u00e3o tribut\u00e1vel, o valor \u201ca mais\u201d fica sujeito a IRS e tamb\u00e9m Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n Procedimentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Para beneficiar do pagamento das ajudas de custo, que pode ser a totalidade ou uma percentagem das despesas, h\u00e1 que cumprir determinados procedimentos.<\/p>\n No setor p\u00fablico, por exemplo, a atribui\u00e7\u00e3o efetiva de ajudas de custo implica o preenchimento de uma \u201cFicha de Itiner\u00e1rio\u201d, na qual o trabalhador deve reportar, detalhadamente, todos os aspetos inerentes \u00e0 desloca\u00e7\u00e3o e respetivos custos.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os comprovativos das despesas. Isto aplica-se aos diferentes tipos de despesa e respetivas ajudas de custo. Sem comprovativos, n\u00e3o poder\u00e1 receber o referido complemento. Mais ou menos semelhantes, h\u00e1 procedimentos essenciais a cumprir, quer no setor p\u00fablico, quer no privado.<\/p>\n\n\n
\n Valor das ajudas de custo para desloca\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Em autom\u00f3vel pr\u00f3prio \u2013 0,36 \u20ac \/ Km<\/td>\n<\/tr>\n \n Transporte em ve\u00edculo motorizado n\u00e3o autom\u00f3vel \u2013 0,14 \u20ac \/ Km<\/td>\n<\/tr>\n \n Em transportes p\u00fablicos \u2013 0,11 \u20ac \/ Km<\/td>\n<\/tr>\n \n Em autom\u00f3vel alugado:<\/p>\n \n\n
\n Valor das ajudas de custo para refei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o isento para efeitos de IRS (pago em dinheiro) \u2013 4,77 \u20ac<\/td>\n<\/tr>\n \n Subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o isento para efeitos de IRS (pago em vales refei\u00e7\u00e3o) \u2013 7,63 \u20ac<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n\n
\n Valor da di\u00e1ria em Portugal e no estrangeiro<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Desloca\u00e7\u00f5es no pa\u00eds (continente e ilhas):<\/strong><\/p>\n \n Desloca\u00e7\u00f5es no estrangeiro:<\/strong><\/p>\n