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<\/a>Um trabalhador que seja destacado para trabalhar noutro pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 em regra obrigado a contribuir para a Seguran\u00e7a Social desse pa\u00eds, exceto no caso de demonstrar que se encontra coberto pelo sistema de Seguran\u00e7a Social obrigat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o social do seu pa\u00eds de origem.<\/p>\nTal trabalhador poder\u00e1, contudo, continuar sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Social do seu pa\u00eds de origem, quando:<\/p>\n
\u2022 A entidade empregadora o envie para outro pa\u00eds, para a\u00ed realizar temporariamente uma atividade profissional por conta desta;<\/p>\n
\u2022 Trabalha por conta pr\u00f3pria e vai exercer temporariamente o mesmo tipo de atividade noutro pa\u00eds (trabalhador independente).<\/p>\n
NOTA IMPORTANTE: Em princ\u00edpio as situa\u00e7\u00f5es de teletrabalho permanente n\u00e3o s\u00e3o consideradas como destacamento, visto que se aplica legisla\u00e7\u00e3o do Estado-Membro em que o trabalhador se encontra fisicamente a exercer a atividade.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Destacamento para a Uni\u00e3o Europeia, Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu e Su\u00ed\u00e7a.<\/strong><\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es a que se pode aplicar:<\/p>\n 1. Trabalhadores por conta de outrem e respetivas Entidades Empregadoras, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n a) O trabalhador ter nacionalidade de um Estado-Membro (EM), ou, sendo nacional de um pa\u00eds terceiro, ter t\u00edtulo de resid\u00eancia v\u00e1lido;<\/p>\n b) O trabalho ser realizado por conta da Entidade Empregadora destacante e sob sua orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n c) O poder disciplinar e a remunera\u00e7\u00e3o continuarem a ser responsabilidade da Entidade Empregadora destacante;<\/p>\n d) O destacamento n\u00e3o ter uma dura\u00e7\u00e3o superior a 24 meses (em situa\u00e7\u00f5es excecionais e devidamente autorizadas, poder\u00e1 eventualmente prorrogar-se at\u00e9 um per\u00edodo m\u00e1ximo de 5 anos.)<\/p>\n e) A Entidade Empregadora exercer atividade substancial em Portugal – situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 aferida caso a caso, atrav\u00e9s de diversos crit\u00e9rios, nomeadamente:<\/p>\n – Estar estabelecida em Portugal;<\/p>\n – Ter um volume de neg\u00f3cios\/fatura\u00e7\u00e3o em Portugal no m\u00ednimo de aproximadamente 25%;<\/p>\n – Manter nos seus quadros em Portugal outro pessoal al\u00e9m do administrativo;<\/p>\n f) O trabalhador n\u00e3o ir substituir outro que tenha terminado o per\u00edodo de destacamento;<\/p>\n g) O trabalhador ter estado sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa no m\u00eas imediatamente anterior ao in\u00edcio do destacamento;<\/p>\n h) A Entidade Empregadora ter um seguro de acidentes de trabalho v\u00e1lido;<\/p>\n i) Caso se trate de uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio, ter alvar\u00e1 para o exerc\u00edcio dessa atividade.<\/p>\n 2. Trabalhadores independentes, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n a) Estejam a contribuir para a Seguran\u00e7a Social portuguesa (se ainda n\u00e3o estiverem a contribuir por terem iniciado a atividade h\u00e1 menos de um ano, devem solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o de enquadramento);<\/p>\n b) Tenham estado sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa no m\u00eas anterior ao in\u00edcio do destacamento;<\/p>\n c) Exer\u00e7am normalmente a sua atividade em Portugal.<\/p>\n Para que possa ser mantida a sujei\u00e7\u00e3o ao sistema de Seguran\u00e7a Social do pa\u00eds de origem (neste caso, de Portugal) a entidade empregadora ou o trabalhador independente devem solicitar a tal entidade a emiss\u00e3o do Documento Port\u00e1til A1, que tem precisamente como finalidade atestar a legisla\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Social a que o trabalhador destacado est\u00e1 sujeito.<\/p>\n A sua empresa est\u00e1 a equacionar proceder ao destacamento de trabalhadores? Na NOMINAUREA estamos dispon\u00edveis para apoi\u00e1-lo a si e \u00e0 sua empresa na tramita\u00e7\u00e3o destes processos junto da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n