{"id":2491,"date":"2021-06-02T00:00:00","date_gmt":"2021-06-02T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/noticias\/imposto-sobre-o-rendimento-das-pessoas-coletivas-2020\/"},"modified":"2025-10-21T15:25:35","modified_gmt":"2025-10-21T15:25:35","slug":"imposto-sobre-o-rendimento-das-pessoas-coletivas-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nominaurea.pt\/en\/noticias\/imposto-sobre-o-rendimento-das-pessoas-coletivas-2020\/","title":{"rendered":"Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 2020"},"content":{"rendered":"
Flash Not\u00edcias NA 15\/2021<\/h5>\n
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 2020<\/h5>\n

Para proceder ao c\u00e1lculo do IRC as empresas dever\u00e3o ter em conta o lucro tribut\u00e1vel, a mat\u00e9ria colet\u00e1vel, as taxas do imposto, a derrama e as tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas.<\/p>\n

\"Volver\"<\/a>Este ano, excecionalmente a entrega do modelo 22 e a consequente liquida\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas \u2013 IRC, vai prolongar-se at\u00e9 30\/06\/2021.<\/p>\n

Para proceder ao c\u00e1lculo do IRC as empresas dever\u00e3o ter em conta os seguintes elementos:<\/p>\n

LUCRO TRIBUT\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n

O lucro tribut\u00e1vel das entidades que exer\u00e7am a t\u00edtulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola consiste no resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio adicionado das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais positivas e deduzido das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais negativas.<\/p>\n

MAT\u00c9RIA COLET\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n

A mat\u00e9ria colet\u00e1vel resulta da dedu\u00e7\u00e3o ao lucro tribut\u00e1vel de benef\u00edcios fiscais e de preju\u00edzos fiscais pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TAXAS DE IRC<\/strong><\/p>\n

A taxa normal do IRC para as empresas residentes ou para estabelecimentos est\u00e1veis de empresas n\u00e3o residentes que exercem essas atividades \u00e9 de 21%.<\/p>\n

Sobre a parte do lucro tribut\u00e1vel superior a 1.500.000\u20ac incidem ainda as seguintes taxas adicionais:<\/p>\n

\u2022 Acima de 1.500 000 euros at\u00e9 7.500 000 euros a taxa adicional \u00e9 3%;<\/p>\n

\u2022 Acima de 7.500 000 euros at\u00e9 35.000 000 euros, a taxa adicional \u00e9 5%;<\/p>\n

\u2022 A partir de 35.000 000 a taxa a acrescer \u00e9 9%.<\/p>\n

Regime mais ben\u00e9fico para PME<\/strong><\/p>\n

As Pequenas e M\u00e9dias Empresas podem usufruir este ano de uma tributa\u00e7\u00e3o ainda mais baixa. Podem Beneficiar de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 25.000\u20ac de mat\u00e9ria colet\u00e1vel.<\/p>\n

DERRAMA<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os munic\u00edpios podem deliberar anualmente uma taxa de derrama que incide sobre o lucro tribut\u00e1vel, com um limite m\u00e1ximo de 1,5%. Este ano devido \u00e0 pandemia e por forma a aliviar o impacto fiscal para as empresas, 119 munic\u00edpios decidiram n\u00e3o cobrar este tributo; outros isentaram as empresas mediante algumas condi\u00e7\u00f5es e ainda outros aplicaram taxas reduzidas. A t\u00edtulo de exemplo, passamos a indicar as taxas de derrama praticadas em alguns concelhos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
11<\/strong><\/td>\n06<\/strong><\/td>\nLISBOA<\/strong><\/td>\nTaxa geral<\/td>\n<\/td>\n1,50%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Isen\u00e7\u00f5es<\/td>\nVolume neg\u00f3cios<\/td>\n0,00%<\/td>\nQue no per\u00edodo anterior n\u00e3o ultrapasse \u20ac 150.000,00.<\/td>\n<\/tr>\n
Setor atividade<\/td>\n0,00%<\/td>\nSujeitos passivos cujo volume de neg\u00f3cios no per\u00edodo anterior n\u00e3o ultrapasse \u20ac 1 200 000,00, dos ramos de neg\u00f3cio correspondentes aos seguintes CAE:<\/p>\n

Grupos 471; 472; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 561; 563.<\/td>\n<\/tr>\n

Cria\u00e7\u00e3o emprego<\/td>\n0,00%<\/td>\nPara as empresas que tenham criado ou criem e mantenham durante o per\u00edodo de 3 anos, no m\u00ednimo, 5 novos postos de trabalho.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
13<\/strong><\/td>\n12<\/strong><\/td>\nPORTO<\/strong><\/td>\nTaxa geral<\/td>\n<\/td>\n1,50%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Taxa reduzida<\/td>\nVolume neg\u00f3cios<\/td>\n1,00%<\/td>\nSujeitos passivos cujo volume de neg\u00f3cios, no per\u00edodo anterior, n\u00e3o ultrapasse \u20ac 150.000,00.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
01<\/strong><\/td>\n17<\/strong><\/td>\nSEVER DO VOUGA<\/strong><\/td>\nTaxa geral<\/td>\n<\/td>\n0,38%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Taxa reduzida<\/td>\nIsen\u00e7\u00f5es<\/td>\n0,00%<\/td>\nSujeitos passivos cujo volume de neg\u00f3cios, no per\u00edodo anterior, n\u00e3o ultrapasse \u20ac 150.000,00.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Embora este ano n\u00e3o seja o melhor exemplo, devido ao elevado n\u00famero de isen\u00e7\u00f5es excecionais, a escolha da localiza\u00e7\u00e3o da sede de uma empresa pode tamb\u00e9m traduzir-se numa poupan\u00e7a no momento do c\u00e1lculo e pagamento do IRC.<\/p>\n

Para uma informa\u00e7\u00e3o mais completa poder\u00e1 consultar: Oficio_circulado_20229_2021.pdf (portaldasfinancas.gov.pt)<\/a><\/strong> que cont\u00e9m uma tabela exaustiva com todas as taxas de derrama aplicadas por todos os munic\u00edpios portugueses em 2021.<\/p>\n

Com o aproximar do final do prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Rendimentos Modelo 22 referente ao ano de 2020, esta informa\u00e7\u00e3o torna-se essencial para as empresas cumprirem esta obriga\u00e7\u00e3o fiscal de forma correta.<\/p>\n

Na Nominaurea, estamos dispon\u00edveis para apoiar a sua empresa em todos os temas fundamentais para desenvolver a sua atividade, cumprindo sempre com todos os requisitos legais. Aguardamos o seu contato!<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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