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<\/a>A Nominaurea comenta este m\u00eas a quest\u00e3o do direito a dias de f\u00e9rias em Portugal, por se tratar de um tema recorrente nas consultas que recebemos dos nossos clientes, visto que suscita muitas d\u00favidas.<\/p>\nCom efeito, de acordo com o C\u00f3digo do Trabalho Portugu\u00eas e por regra, o direito \u00e0s f\u00e9rias adquire-se no dia 1 de janeiro de cada ano, e referem-se ao trabalho prestado durante o ano anterior, n\u00e3o estando condicionadas \u00e0 assiduidade ou efic\u00e1cia do trabalhador nas suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por\u00e9m, para a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias do trabalhador, devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o 4 regras especiais (ou outras estabelecidas por conven\u00e7\u00e3o coletiva), conforme indicado a seguir:<\/p>\n
(a) Ano de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>: o trabalhador tem direito a 2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de contrato de trabalho, at\u00e9 ao limite de 20 dias.<\/p>\n O gozo das f\u00e9rias pode ocorrer ap\u00f3s 6 meses completos de celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. No entanto, quando o ano civil terminar antes do termo dos 6 meses completos de execu\u00e7\u00e3o do contrato, as f\u00e9rias podem ser gozadas at\u00e9 30 de junho do ano seguinte, tendo em considera\u00e7\u00e3o o limite de 30 dias \u00fateis de f\u00e9rias no mesmo ano civil.<\/p>\n (b) Dura\u00e7\u00e3o do contrato inferior a 6 meses<\/strong>: quando a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho for inferior a 6 meses, o trabalhador tem direito a 2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas completo de dura\u00e7\u00e3o do contrato, sendo as f\u00e9rias gozadas imediatamente antes da data de rescis\u00e3o do contrato de trabalho;<\/p>\n (c) F\u00e9rias no ano de fim da invalidez prolongada iniciadas no ano anterior<\/strong>: aplica\u00e7\u00e3o das regras de f\u00e9rias no ano da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n (d) Rescis\u00e3o do contrato no ano seguinte ao da admiss\u00e3o<\/strong>: o c\u00e1lculo total das f\u00e9rias e correspondente remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser superior ao proporcional ao per\u00edodo anual de f\u00e9rias, tendo em considera\u00e7\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n O per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 estabelecido de comum acordo entre o trabalhador e o empregador. Se n\u00e3o houver acordo, o empregador pode determinar o per\u00edodo de f\u00e9rias (dentro de certas condi\u00e7\u00f5es), que n\u00e3o pode come\u00e7ar em dia de descanso semanal do trabalhador.<\/p>\n