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<\/a>No encerramento de contas do exerc\u00edcio devem considerar-se todas as possibilidades que permitam obter economia de imposto e consequentemente obter maior disponibilidade de capital. Saiba que pode converter parte do imposto em investimento, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal DLRR \u2013 dedu\u00e7\u00e3o por lucros retidos e reinvestidos.<\/p>\nCaso a empresa tenha planeado investimento nos pr\u00f3ximos anos, considerado relevante nos termos deste benef\u00edcio, pode abater \u00e1 coleta at\u00e9 10% desse investimento.<\/p>\n
Para tal, deve previamente planear o seu investimento e, no ano da obten\u00e7\u00e3o de lucro, constituir uma reserva sobre os lucros para reinvestimento.<\/p>\n
O benef\u00edcio fiscal DLRR encontra-se previsto nos artigos 27.\u00ba a 34.\u00ba do C\u00f3digo Fiscal ao Investimento anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 162\/2014, de 31 de outubro, e foi regulamentado pela Portaria n.\u00ba 297\/2015, de 21 de setembro.<\/p>\n
Constitui um regime de incentivos fiscais ao investimento a favor de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, contribuindo para o refor\u00e7o da estrutura de capital das empresas.<\/p>\n
O Benef\u00edcio DLRR \u00e9 aplic\u00e1vel a todos os sujeitos passivos de IRC residentes em territ\u00f3rio portugu\u00eas, bem como os sujeitos passivos n\u00e3o residentes com estabelecimento est\u00e1vel neste territ\u00f3rio, que exer\u00e7am a t\u00edtulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola.<\/p>\n
Os requisitos para a sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o cumulativamente os seguintes.<\/p>\n
\u2022 Sejam micro, pequenas e m\u00e9dias empresas;<\/p>\n
\u2022 Disponham de contabilidade organizada;<\/p>\n
\u2022 O seu lucro tribut\u00e1vel n\u00e3o seja determinado por m\u00e9todos indiretos;<\/p>\n
\u2022 Tenham a situa\u00e7\u00e3o fiscal e contributiva regularizada.<\/p>\n
O benef\u00edcio traduz-se por uma dedu\u00e7\u00e3o \u00e1 coleta de 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplica\u00e7\u00f5es consideradas relevantes, at\u00e9 ao limite de 25% da coleta do per\u00edodo em que \u00e9 constitu\u00edda a reserva, sendo que, no caso das micro e pequenas empresas, o limite \u00e9 at\u00e9 50% da coleta. O investimento ter\u00e1 que concretizar-se nos 4 anos seguintes \u00e1 constitui\u00e7\u00e3o da reserva.<\/p>\n
O montante m\u00e1ximo dos lucros retidos e reinvestidos, em cada per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de 12.000.000\u20ac, por sujeito passivo.<\/p>\n
As aplica\u00e7\u00f5es consideradas relevantes s\u00e3o os ativos fixos tang\u00edveis em estado novo, exceto os seguintes:<\/p>\n
\u2022 Terrenos, salvo no caso de se destinarem \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es mineiras, \u00e1guas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em projetos de ind\u00fastria extrativa;<\/p>\n
\u2022 Constru\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de quaisquer edif\u00edcios, salvo quando afetos a atividades produtivas ou administrativas;<\/p>\n
\u2022 Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, barcos de recreio e aeronaves de turismo;<\/p>\n
\u2022 Artigos de conforto ou decora\u00e7\u00e3o, salvo equipamentos hoteleiros afetos a explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica;<\/p>\n
\u2022 Ativos afetos a atividades no \u00e2mbito de acordos de concess\u00e3o ou de parceria p\u00fablico-privada celebrados com entidades do setor p\u00fablico.<\/p>\n
A reserva constitu\u00edda deve estar refletida na contabilidade, n\u00e3o podendo ser distribu\u00edda. A constitui\u00e7\u00e3o da reserva tem que estar deliberada em ata, normalmente, na ata de aprova\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
A dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta \u00e9 justificada por documento a integrar o processo de documenta\u00e7\u00e3o fiscal a que se refere o artigo 130.\u00ba do C\u00f3digo do IRC, que identifique discriminadamente o montante dos lucros retidos e reinvestidos, as aplica\u00e7\u00f5es relevantes objeto de reinvestimento, o respetivo montante e outros elementos considerados relevantes.<\/p>\n
A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC benefici\u00e1rios da DLRR deve evidenciar o imposto que deixe de ser pago em resultado da dedu\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo 29.\u00ba, mediante men\u00e7\u00e3o do valor correspondente no anexo \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativa ao exerc\u00edcio em que se efetua a dedu\u00e7\u00e3o. Na Nominaurea temos equipas especializadas capazes de providenciar todas a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 tomada de decis\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n